DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-
69, 
RDS9G53,
FRMEV03891742024, 
606-82;
ANDRADE 
TRANSPORTES
LTDA,
34.560.965/0001-50,
QCS1H13, 
FRMEV03902542024,
606-82;
AWP2J60,
FRMEV03929152024, 606-82; RAX2C05, FRMEV03958452024, 606-82; AMERICA RURAL
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.074.979/0001-54,
QHS6C46, 
FRMEV03907862024, 
606-82;
ANDERSON
LUIZ
DA
COSTA 
TRANSPORTE
LTDA,
29.244.436/0001-08,
RRN5D02,
FRMEV03922862024, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, ***.488.449-**,
RAO0H54, 
FRMEV03934282024, 
606-82; 
ANDRADE 
GUTIERREZ 
ENGENHARIA 
S/A,
17.262.213/0024-80,
BMA7140, FRMEV03937632024,
606-82; ANDERSON
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
22.941.518/0001-62, 
TAO5E87,
FRMEV03942492024,
606-82;
ANDERSON CRISTINO DA SILVA, ***.918.409-**, MLP0072, FRMEV03942722024, 606-82;
AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03947572024, 606-82;
AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, IZG9G50,
FRMEV03948312024, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, MLA6G94,
FRMEV03949732024, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, ***.211.511-**, QBA8447,
FRMEV03946052024, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, BAE3I15,
FRMEV03953692024, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-
73, SEQ8D68, FRMEV03954012024, 606-82; ANDERSON VITOR DE ABREU, ***.529.286-**,
GTK2J96, FRMEV03957382024, 606-82; ANDERSON SCHOENAU CARDOSO & CIA LTDA,
06.027.929/0001-90, SXK8I80,
FRMEV03960582024, 606-82;
AMBY SERVICE
LTDA ,
11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV03962492024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA,
09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV03964592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, ONT4277, FRMEV03873572024, 606-
82; BELA VISTA TURISMO LTDA, 15.114.882/0001-93, PFD9A73, FRMEV03875032024, 606-82;
AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RKX0A29, FRMEV03870442024, 606-82;
AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV03854522024, 606-82;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBE9321,
FRMEV03853742024, 
606-82; 
QCB0875,
FRMEV03840932024, 
606-82; 
QCV9A22,
FRMEV03889412024, 606-82; QCR7392, FRMEV03908402024, 606-82; BASDAO & PRADO
LTDA,
82.301.417/0001-59,
DBL4J04, 
FRMEV03848932024,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35, RYP0D81,
FRMEV03876682024,
606-82; AZ
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA, 
27.793.596/0001-80,
JHN4D93,
FRMEV03871822024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, JBI9G96,
FRMEV03886692024, 606-82;
AX TRANSPORTES LTDA,
17.036.581/0001-14, GCJ5J06,
FRMEV03865402024, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0002-00, JBN4C96,
FRMEV03869292024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59,
RAD4305, FRMEV03905422024, 606-82; RKY3C90, FRMEV03933432024, 606-82; BA R R E I R A S
MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.262.755/0001-18, OVB2A69, FRMEV03908252024, 606-82;
BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RYO6F78, FRMEV03908332024, 606-82;
BALNEARIO 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO
LTDA, 
00.874.055/0002-01, 
EVS9D82,
FRMEV03914072024, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56,
FRMEV03924152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELA
MARIA
BATISTA 
MATTOS
00054351022,
48.308.536/0001-03,
MDG1D02, FRMEV03905492024, 606-82; ANDRE LAURENTINO BALDESSAR, ***.409.259-**,
LZR9H95, FRMEV03905722024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79,
JCL2B51, FRMEV03911702024, 606-82; ANDRE KREIN, ***.154.569-**, HRO7D66,
FRMEV03901142024, 606-82; ANDRE L.
A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, ISK0280,
FRMEV03925322024, 606-82; ANTELMO THOMAZ BERNARDES, ***.212.890-**, IGF2C64,
FRMEV03928922024, 606-82; ANGELA MARIA LUZIA DE FATIMA DE JESUS, ***.400.706-**,
MIV4D80, FRMEV03941292024, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, ***.849.026-**,
KMS6J17, FRMEV03942652024, 606-82; ANDRE PEGORARO, 07.947.058/0001-96, IRO3B37,
FRMEV03941772024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01,
MLQ4147, FRMEV03945842024, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA,
38.008.243/0001-49,
QJZ9H65, 
FRMEV03948232024,
606-82;
QJZ9H65,
FRMEV03959232024, 606-82;
ANDRE RICARDO
MAFRA, ***.937.289-**,
IDS2192,
FRMEV03900312024, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, ***.282.131-**,
JOK5G14, FRMEV03955502024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, ***.049.849-**, MJN4H64,
FRMEV03961272024, 606-82;
ANGELO VITORIO
LEONI, ***.333.859-**,
MKN4F52,
FRMEV03961472024, 606-82; QIW9D64, FRMEV03961492024, 606-82; ANILDO TED ES CO,
***.033.280-**, 
IRU5928,
FRMEV03962202024, 
606-82;
ANGELO 
M.
MILBRADT,
09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV03964092024, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA ,
***.646.251-**, MXE5F38, FRMEV03966182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERLIV 
TRANSPORTES
LTDA, 
37.288.241/0001-98,
FWZ9I85,
FRMEV03876382024, 606-82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA, 11.113.293/0001-30, IZY8C54,
FRMEV03862372024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45,
FRMEV03854622024, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-
29,
SEY9D56,
FRMEV03855062024,
606-82; 
BIG
BEAN
TRANSPORTES
LTDA,
02.730.947/0001-83, IQK0793, FRMEV03860052024, 606-82; BERTOLINO TRANS P O R T ES
LTDA, 
09.010.542/0001-10, 
RXZ2C56,
FRMEV03860482024, 
606-82; 
RLF6I34,
FRMEV03876622024, 606-82; BENEVALDO RODRIGUES DAMASCENO, ***.068.131-**,
JER7F82, FRMEV03874892024,
606-82; BENEDITO
JOSE DE
SOUZA, ***.805.466-**,
KGI9G39,
FRMEV03871842024, 606-82;
BISCOSAN
INDUSTRIA
E TRANSPORTE
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.047.664/0001-80, RYE6J69, FRMEV03886392024, 606-
82; BERNATUR SBC FRETAMENTO E LOCACOES LTDA, 28.616.667/0001-32, OCP7C05,
FRMEV03891412024, 606-82; BENAILSON FLORENTINO PESSOA, ***.303.494-**, FZD0H30,
FRMEV03898072024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX8D29,
FRMEV03906382024, 606-82; RKY2F64, FRMEV03914062024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3D05, FRMEV03910392024, 606-82; BLUE
CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, BAS3A96, FRMEV03924242024, 606-82;
BIORECICLE COMERCIO E COLETAS DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 15.456.830/0001-03,
MLE9E37, FRMEV03933862024, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,
43.355.970/0001-12, 
IYS4D82, 
FRMEV03934152024,
606-82; 
BITELO 
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
91.621.813/0001-54,
JDM0C80,
FRMEV03936742024,
606-82; 
BL
NESHER
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
24.363.325/0001-05, KRK3J75, FRMEV03861912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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