DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM1515, FRMEV03841692024, 606-82;
C.T.L 
TRANSPORTE
E 
TURISMO
LTDA, 
50.506.696/0001-09,
HNU5F00,
FRMEV03869182024, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, ***.005.640-**, IVQ8F13,
FRMEV03858012024, 
606-82; 
BRUNA 
SCARLET 
PEREIRA 
BRANDAO 
LTDA,
27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03864322024, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA,
08.185.296/0002-55, OTA5998, FRMEV03841662024, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, PTW4G92, FRMEV03886782024,
606-82; C. A. BASSO GUTH, 39.366.512/0001-01, QBK1F79, FRMEV03887742024, 606-
82; BRUNO BONA VARGAS, ***.768.899-**, LSU5J29, FRMEV03862792024, 606-82; BUS
RENTAL 
LOCADORA
DE 
VEICULOS
LTDA, 
31.497.348/0002-40,
RVX0I88,
FRMEV03898712024,
606-82;
CAIMAN 
TRANSPORTES
LTDA,
14.313.648/0001-22,
SMC8J49, 
FRMEV03891302024,
606-82; 
CACILDA 
FERNANDES 
LEAO
DA 
SILVA,
***.948.585-**, NPF7E29, FRMEV03901322024, 606-82; BRUNO EVALDT GONCALV ES ,
***.382.720-**, IPE7J93, FRMEV03936632024, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JCV3H27, FRMEV03940942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATA SEGURANCA LTDA, 28.476.047/0001-45, BDJ6I59, FRMEV03903982024,
606-82; 
ARQUIMEDES 
FRASSETTO 
DE 
QUADROS, 
***.902.030-**, 
IXB4G34,
FRMEV03931952024, 606-82; AROSI E AROSI TRANSPORTES LTDA, 19.473.938/0001-57,
QHN0016, FRMEV03937182024,
606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV03938702024, 606-82; RXL6I30, FRMEV03943822024,
606-82; RDW0540, FRMEV03947662024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03957392024, 606-82;
QPS5B28, FRMEV03971792024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32,
TBT7D23, FRMEV03941882024, 606-82; ASSIS HILARIO, ***.762.949-**, MEG9362,
FRMEV03942252024, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-
07, MLT3C84, FRMEV03943172024, 606-82; AROLDO ALVES NOGUEIRA TRANSPORTES,
02.992.110/0001-02, GKE8B40, FRMEV03948802024, 606-82; ARRAZANTTY FITNESS LTDA,
00.275.963/0001-06, 
RYV0H11, 
FRMEV03956332024,
606-82; 
RYV0H11,
FRMEV03956472024, 
606-82; 
ATACADACO 
LTDA, 
48.853.242/0001-54, 
MLK0F89,
FRMEV03959602024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FOT 2 2 5 6 ,
FRMEV03960922024, 606-82; ARTHUR EMANUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA, ***.052.074-**,
RGV8C67, FRMEV03960932024, 606-82; ARNILDO LUIZ CRESTANI, ***.557.829-**, CZB1J25,
FRMEV03963092024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
06.064.123/0001-72,
QHA2J84, 
FRMEV03970002024,
606-82; 
ARTENILO
MENIN,
***.301.479-**, PRY9G25, FRMEV03974132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAL 
DO 
VALE 
TURISMO
LTDA, 
24.239.809/0001-39, 
KHM5D04,
FRMEV03862982024, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS
LTDA, 93.675.031/0001-23, JAJ3D04, FRMEV03864042024, 606-82; CARLOS ANTONIO
BARRETO, ***.808.705-**, RQX4H20, FRMEV03866592024, 606-82; CARLOS ALBERTO DA
SILVA,
***.351.056-**, JMC3F39,
FRMEV03871142024, 606-82;
CAIO CEOLIN
DE
CAMARGO, ***.210.449-**, KMP9E03, FRMEV03873822024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA
DE 
SOUSA 
OLIVEIRA, 
***.584.585-**, 
FTD1A72, 
FRMEV03871662024, 
606-82;
CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ3C13, FRMEV03852142024,
606-82; 
CANTO 
ESTRUTURAS 
METALICAS 
LTDA, 
37.053.239/0001-30, 
RAI4F30,
FRMEV03850952024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, ***.221.959-**, RAX5E99,
FRMEV03881072024, 606-82;
CAOANY KAREN
MUNIZ, ***.531.146-**,
EWU9B10,
FRMEV03884542024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SHS2I15,
FRMEV03884352024, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-
83, 
FYY9A28, 
FRMEV03877122024, 
606-82; 
CAIO 
CERSA 
BEZERRA 
ALMEIDA,
21.903.619/0001-86, OGF2F00, FRMEV03892412024, 606-82; CARLOS ALBERTO MOURA
CAVALCANTE, 
***.260.043-**, 
PPT4E92,
FRMEV03889212024, 
606-82; 
CAIRES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.729.725/0001-53, HQG4F87, FRMEV03894942024,
606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93,
FRMEV03860162024, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14,
EKS3A80,
FRMEV03904272024,
606-82;
CAPRA SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
LTDA,
05.807.983/0001-96, CUD3H46,
FRMEV03906262024, 606-82;
CAIS DO
ATLANTICO
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
PESCADOS
LTDA, 
09.350.944/0001-63,
MMF3373,
FRMEV03926772024, 
606-82; 
CARISMA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV03935772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUGUSTO 
LEOPOLDO 
FAGGION 
LTDA, 
07.197.889/0001-98, 
JAJ7I25,
FRMEV03881892024, 606-82; AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, ***.216.444-**, CYR1D57,
FRMEV03897422024, 606-82; ATACADO CENTRAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ,
44.918.224/0001-52,
NTX0C68,
FRMEV03898572024, 606-82;
ATANAEL
RODRIGU ES
TEIXEIRA, ***.935.991-**, GRN4625, FRMEV03900982024, 606-82; AURORA GROUP E
ARENA MULTI EVENTOS LTDA, 38.343.153/0001-04, OBQ1B65, FRMEV03889992024, 606-
82; AUTO CENTER CURITIBA LTDA, 03.055.623/0001-50, QIP4C27, FRMEV03916712024,
606-82;
ATHENA
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
48.013.000/0001-52,
OAX9D07,
FRMEV03902432024, 606-82; ATAGIBIO PAULO DELFINO JAQUES, ***.196.050-**, DTC4E91,
FRMEV03921042024, 606-82;
ATILIO FURLAN
VICENTE, ***.347.209-**,
MIV0C60,
FRMEV03921592024, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, RAZ7F98,
FRMEV03939382024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89,
PLF5A26, FRMEV03939612024, 606-82; LRC2I24, FRMEV03961032024, 606-82; AU R EA
LUCINDA, 
***.844.649-**,
MLH7I13, 
FRMEV03943022024,
606-82; 
MLH7I13,
FRMEV03906132024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-
44, 
QQY0118,
FRMEV03942142024, 
606-82;
ATACADISTA 
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11, QMF1599, FRMEV03948652024, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, GFY8A85, FRMEV03949702024, 606-
82; ATACADO BELA VISTA LTDA, 03.106.506/0001-78, MJC0982, FRMEV03954402024, 606-
82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D46,
FRMEV03961402024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV03973052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
ROESEL
TRANSPORTES 
LTDA,
66.330.549/0001-52,
TCI2G84,
FRMEV03862122024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, 
NCM8394, 
FRMEV03867012024,
606-82; 
NCM7C64,
FRMEV03790612024,
606-82;
QCE2478, 
FRMEV03883792024,
606-82;
NCE5195,
FRMEV03884572024, 
606-82;
CASSIO 
ATALIBIO
KRUG, 
***.875.280-**,
JBL7F55,
FRMEV03862282024, 606-82; CARLOS GOMES PEREIRA, ***.348.669-**, NGO5G92,
FRMEV03856792024, 
606-82; 
CARON 
LOG 
LTDA, 
45.599.329/0001-59, 
SXD0A93,
FRMEV03857162024, 
606-82;
CAROLVANS 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA,
35.663.990/0001-22, GGX4D96, FRMEV03852002024, 606-82; CARLOS THIAGO MARTINS,
***.046.229-**, NJY1820, FRMEV03885482024, 606-82; CASSIO LEMBECK, ***.934.539-**,
RYG8F05, FRMEV03875342024, 606-82; CASA DA MADEIRA COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA, 44.899.928/0001-25, SKV3C92, FRMEV03864972024, 606-82; CASSIO MORETTI DE
SOUZA, ***.066.476-**, JJB8G18, FRMEV03892902024, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES
TEIXEIRA, ***.163.178-**, PJM5F63, FRMEV03920652024, 606-82; CASA DAS CONSERVAS
LTDA, 41.472.186/0001-69, MDG2F55, FRMEV03937122024, 606-82; CASA DE COURO
SANTA RITA LTDA, 79.115.358/0001-10, TAR8E07, FRMEV03938862024, 606-82; CARLOS
EDUARDO SILVA DA SILVA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03940822024, 606-
82; CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.716.457-**, LSO5D77, FRMEV03862562024,
606-82; 
CASA 
NOVA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.611.898/0001-58, 
RTX8E55,
FRMEV03861862024, 606-82; CARLOS VITALINO DA SILVA, ***.410.111-**, MWK8145,
FRMEV03865982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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