DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVIOES 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.053.556/0001-25,
EVO6B70,
FRMEV03892072024, 606-82;
B G
BOMBAS INJETORAS
E TRANSPORTES
LTDA,
02.460.314/0001-00,
RAJ9540, 
FRMEV03894372024,
606-82;
RAJ9540,
FRMEV03967362024, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BCY0B60,
FRMEV03918812024, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA,
21.338.463/0001-38, 
GJR7A61,
FRMEV03919092024, 
606-82;
AWE 
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ9H52, FRMEV03919982024, 606-82;
AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, RRX1D28, FRMEV03925972024, 606-
82; AYB4E79, FRMEV03928562024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA,
05.075.580/0003-61, RYD4G36, FRMEV03931542024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA,
34.524.242/0001-04, RYU6D05, FRMEV03936892024, 606-82; B & J TRANSPORTES LTDA,
37.456.232/0001-69, HTP0G82, FRMEV03937072024, 606-82; BAMBIL TRANSPOR T ES
LTDA, 18.830.187/0001-16, IWT4258, FRMEV03938802024, 606-82; AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J22, FRMEV03947882024, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JBH4E54, FRMEV03954432024, 606-82; B2G
RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV03958022024, 606-82; GY X 5 I 6 5 ,
FRMEV03933612024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA,
11.280.270/0001-10, JDM1H01, FRMEV03966082024, 606-82; B D LOPES TINTAS E
VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV03966192024,
606-82;
B.B.N.
TRANSPORTES 
LTDA,
21.940.338/0001-01,
RRW9E17,
FRMEV03915052024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-
89, REB9G09, FRMEV03974882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89,
ECZ8J02, FRMEV03848772024, 606-82; FSU6H74, FRMEV03848562024, 606-82; FTO9C35,
FRMEV03848272024, 
606-82;
CUC6F32, 
FRMEV03848242024,
606-82; 
FJN8B36,
FRMEV03863682024,
606-82;
DCG8B56, 
FRMEV03864672024,
606-82;
GID7E83,
FRMEV03810872024,
606-82; 
CUI0F26,
FRMEV03881122024, 
606-82;
EZU3809,
FRMEV03886942024,
606-82; 
EUO3B52,
FRMEV03883562024, 
606-82;
FJQ4673,
FRMEV03936642024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40,
FRMEV03861372024, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, QWC4J98,
FRMEV03863412024,
606-82; 
CLOVIS
RIBEIRO, 
***.802.599-**,
IDA2346,
FRMEV03876432024,
606-82; CM
EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL
LTDA,
29.856.638/0001-00, IPO8104, FRMEV03863092024, 606-82; COBRAZEM AGROINDUSTRIAL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEV03863122024,
606-82; CLOVIS
PLETSCH, ***.767.860-**,
JHX7G33, FRMEV03869312024,
606-82;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0001-93, BYQ9B48,
FRMEV03886862024, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AU L 9 3 9 2 ,
FRMEV03896832024, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV03893232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BAPTISTA DE ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 22.983.753/0001-05,
GYR2G12, 
FRMEV03884332024,
606-82; 
BATERIAS
PIONEIRO 
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, RXK0I99, FRMEV03898692024, 606-82; BARRADAO TRANSP O R T ES
LTDA, 07.361.356/0001-08, QUZ4165, FRMEV03909042024, 606-82; BARATO MANIA
LTDA, 
29.255.764/0001-00,
QIM8A25, 
FRMEV03919212024,
606-82; 
BATTISTI
TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IWV7410, FRMEV03922372024, 606-82;
JAM7F74, FRMEV03937012024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OAX2165, FRMEV03926532024, 606-82; RAX2E83,
FRMEV03945312024, 
606-82; 
QCB0875, 
FRMEV03954752024, 
606-82; 
BAN8F60,
FRMEV03974702024, 606-82; BBR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.338.663/0001-25,
GCX4H35, FRMEV03928812024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03928802024, 606-82; BAN7960,
FRMEV03947422024, 
606-82; 
BANCO 
VOLVO 
(BRASIL) 
S.A, 
58.017.179/0001-70,
RHW8D31, 
FRMEV03935242024,
606-82; 
BANCO 
BRASILEIRO 
DE
CREDITO 
S.A,
01.852.137/0001-37, RRC1F60, FRMEV03948642024, 606-82; BCD TRANSPORTES LTDA,
48.239.785/0001-86, IRM5G09, FRMEV03949432024, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ACUMULADORES 
LTDA,
77.366.664/0001-01,
BBM9B29,
FRMEV03950962024, 
606-82; 
BASSUL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.675.648/0001-11,
JAS5G05, FRMEV03951002024, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21,
QIX1540, FRMEV03967682024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE
FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, JDM1H01, FRMEV03972412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMELLI 
ZAPELINI
TRANSPORTES 
LTDA,
09.200.008/0001-76, 
QJE0D00,
FRMEV03878242024, 606-82;
COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES BUSSOLARO
LTDA,
36.961.837/0001-44, QCE9E56, FRMEV03875672024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYF1E02, FRMEV03870262024, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKZ3A30, FRMEV03850832024,
606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25,
JAA9E56,
FRMEV03858292024,
606-82;
COMERCIO DE
PESCADOS
PALHOCA
LTDA,
05.383.614/0001-13, MMK3514, FRMEV03865032024, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S
VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IWJ5897, FRMEV03868632024, 606-82; COMERCIO
E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, SFF1B58, FRMEV03874122024,
606-82; 
COMERCIAL
DE 
FRUTAS
STEFFEN 
LTDA,
09.470.441/0001-21, 
IZA8G56,
FRMEV03869432024, 
606-82;
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEIS
ROSSO 
LTDA,
78.885.019/0001-50, MKL2911,
FRMEV03896952024, 606-82;
COMERCIAL AGRICO L A
RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDU1I21, FRMEV03853462024, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV03894822024, 606-82;
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37,
JCC9D00, 
FRMEV03893832024, 
606-82; 
COMAVIX
ARMAZENS 
GERAIS 
LTDA.,
13.233.437/0001-17, 
RYQ6A15, 
FRMEV03893522024,
606-82; 
BED3D54,
FRMEV03903542024, 606-82; COMERCIAL PAULISTA DE FRUTAS LTDA, 08.365.459/0001-09,
RCD9F00, FRMEV03893492024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO
SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03909512024, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03922662024, 606-82;
COMERCIAL MOITINHO CAETITE LTDA, 07.034.172/0001-25, PLW3D23, FRMEV03923062024,
606-82; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, SKE9J28,
FRMEV03929702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIAN ROSA ARAUJO, ***.235.876-**, CUD3459, FRMEV03871192024,
606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV03872992024,
606-82;
CORDIOLLI 
TRANSPORTES
LTDA, 
77.269.009/0002-08,
COR0341,
FRMEV03874952024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, 
GGL5B47, 
FRMEV03854352024,
606-82; 
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