DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPAK
TRANSPORTES
LTDA,
13.434.315/0001-99,
BDK7G30,
FRMEV03865802024, 606-82;
BDE6H81, FRMEV03901302024,
606-82; FLASH
LOG
TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1F87, FRMEV03881332024, 606-82; RYJ6I56,
FRMEV03881382024,
606-82;
QJV2D46, FRMEV03884992024,
606-82;
FLORICULTURA
RECANTO DAS FLORES LTDA, 92.335.959/0001-04, DKI9C36, FRMEV03871582024, 606-82;
FIEL
TRANSPORTES
&
ALIMENTOS
LTDA,
36.498.796/0001-00,
RYG4J72,
FRMEV03866642024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51,
RYB3F49,
FRMEV03788602024,
606-82;
MLG4210,
FRMEV03870102024,
606-82;
FIOR
E
FIOR
LTDA,
94.358.272/0001-01,
IVV5C71,
FRMEV03897952024, 606-82; FINIMUNDI
TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28,
RAK1648, FRMEV03890222024, 606-82; FLORA CATARINENSE COM.DE PLANTAS LTDA,
03.651.283/0001-20, RXX7G91, FRMEV03901192024, 606-82; FERTAN TURISMO E
FRETAMENTO LTDA, 36.393.024/0001-03, ARV3E61, FRMEV03870742024, 606-82; FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
RRU5B34,
FRMEV03897572024,
606-82;
RRU5B64, FRMEV03939852024,
606-82; FLAVIA
DE SOUZA
FEUSER HEIDEMANN,
52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV03890822024, 606-82; FLIP TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 30.253.871/0001-88, QIP0H66, FRMEV03905712024, 606-82; FLORENCIO MELO LTDA,
40.820.284/0001-87, PCF0172, FRMEV03935722024, 606-82; FLORIPA MARMORES E
GRANITOS LTDA,
10.257.398/0001-08, ODP4A62,
FRMEV03860832024, 606-82;
FL
PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE
BENS LTDA.,
30.820.519/0001-87, FYB2G07,
FRMEV03863252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**, QYL0F29, FRMEV03888272024,
606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, RVI2G40,
FRMEV03894542024, 606-82; RVI2G40, FRMEV03934692024, 606-82; CERAMICA S I LV A
CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03894032024, 606-82; CERAMICA
LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV03908012024, 606-82; IQF3H88,
FRMEV03950832024, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03,
MIK6E98, FRMEV03914972024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26,
MJQ4A98, FRMEV03916532024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
09.632.017/0001-36,
QCI9870,
FRMEV03932942024,
606-82;
RRN5I70,
FRMEV03958692024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03967692024, 606-82; CDLOG LOGISTICA
LTDA,
28.612.105/0001-10,
RKX2F83,
FRMEV03933182024,
606-82;
RLN3D07,
FRMEV03938752024, 606-82; RKX2F83, FRMEV03940562024, 606-82; CD TRANSPO R T ES
LTDA, 29.165.117/0001-07, OBB9I53, FRMEV03934192024, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA,
31.804.115/0003-24, MTV4B96, FRMEV03938692024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXU3I19, FRMEV03938852024, 606-82; CDT
TRANSPORTES
LTDA,
10.316.014/0002-53,
RLF1F06,
FRMEV03939232024,
606-82;
CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXF4B87, FRMEV03939782024, 606-82;
CENTRAL
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
37.342.759/0001-62,
RUW6E33,
FRMEV03902772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2H30,
FRMEV03863842024,
606-82;
RKX2E60,
FRMEV03905452024,
606-82;
FORESTI
MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV03866792024,
606-82;
FOCCUS
AGROINDUSTRIA
LTDA,
37.363.730/0001-67,
QEV6F30,
FRMEV03873802024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYT1F40,
FRMEV03857312024,
606-82;
RXV5F30,
FRMEV03865142024,
606-82;
RYM2F40,
FRMEV03879422024,
606-82;
RYD3F30,
FRMEV03884742024,
606-82;
RYP5F10,
FRMEV03875312024,
606-82;
RYO7F10,
FRMEV03894502024,
606-82;
RYO7F10,
FRMEV03903402024,
606-82;
RLB7F30,
FRMEV03937862024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, SVM7C10, FRMEV03855822024, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA,
48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV03870572024, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PKZ7H89, FRMEV03870092024, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF0100, FRMEV03861252024,
606-82; FORMIGA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 33.371.620/0001-96,
SYK8D17, FRMEV03922532024, 606-82; FORSUL SILAGEM LTDA, 29.288.583/0001-80,
SXW4D68, FRMEV03922752024, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, ***.323.214-**,
PFD4E57, FRMEV03938152024, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61,
OAW3E90, FRMEV03940682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO CORREA CARLOS, ***.614.440-**, GIO6F13, FRMEV03861262024,
606-82; FRANCINALDO ALVES DA SILVA, ***.049.484-**, KKI4D15, FRMEV03865782024,
606-82; FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 44.134.529/0001-73, OOX1E70,
FRMEV03853322024,
606-82;
FRIGORIFICO D'PERONE
LTDA.,
81.806.598/0001-02,
SXJ0J12,
FRMEV03865292024,
606-82;
FV
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
30.550.705/0001-43, FKV9485, FRMEV03875962024, 606-82; FRETADAO RENTAL LTDA,
35.915.471/0001-04, SVY5E03, FRMEV03875952024, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE
ANDRADE JUNIOR, ***.910.908-**, NGL5G36, FRMEV03869592024, 606-82; FRAN CO
SUDESTE
COMERCIO
DE
BATATAS
LTDA,
13.163.169/0001-04,
RFE6F50,
FRMEV03881632024,
606-82;
FRANCISCO
EDILSON
BATISTA
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
RZU3D45, FRMEV03887752024,
606-82; FRIGORIFICO
FRILARA
LTDA, 06.043.724/0001-07, RTV2F09, FRMEV03896742024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BARRA VELHA, 01.877.528/0001-06, RXW0D86, FRMEV03889732024, 606-
82; FREITAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIRO LTDA, 28.917.440/0001-27,
INT0C95,
FRMEV03855622024,
606-82;
FRANCISLEY
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV03889242024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RYB6B97,
FRMEV03905542024,
606-82;
RLJ8A40,
FRMEV03861552024,
606-82;
FUNERARIA
E
MARMORARIA
BALDO
LTDA,
03.668.655/0001-20,
RLG2D98,
FRMEV03907662024,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13,
JCC9J79,
FRMEV03908382024,
606-82;
FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03911062024, 606-82;
FRED J GOLL TRANSPORTES LTDA, 37.631.929/0001-29, AZB5F88, FRMEV03926502024,
606-82; FRANCINEI ARALDI, ***.736.860-**, IPR3476, FRMEV03861202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL ARAUJO DE MELO, ***.024.789-**, RLK5I00, FRMEV03867422024, 606-
82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03871052024,
606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7B70,
FRMEV03870152024,
606-82;
RXX5G77,
FRMEV03906302024,
606-82;
RXX5G77,
FRMEV03865152024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JAA6H04,
FRMEV03855152024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-
49, SPS2J29, FRMEV03857632024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20,
RRM7A68, FRMEV03858002024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RLB6H36, FRMEV03850712024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE
VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03871102024, 606-82; GABRIEL
OLIVEIRA DE ALENCAR, ***.770.098-**, MYM2874, FRMEV03871722024, 606-82; GABRIEL
BEHENCK GOMES LTDA, 46.974.856/0001-69, IQQ8D31, FRMEV03897612024, 606-82;
IQQ8D31, FRMEV03940042024,
606-82; GABRIELLI
PINHEIRO TRANSPORTES
LTDA,
49.269.829/0001-83, QJY8H66, FRMEV03896902024, 606-82; GAP TRANSPORTE DE CARGAS
E LOCACOES LTDA, 24.953.547/0001-70, MHO4I66, FRMEV03906272024, 606-82; FVMA
TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV03908452024, 606-82; GALLOG
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