DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV03899332024,
606-82; 
DANIELLY
STEFFEN 
STUCHI
MILANO, 
24.357.654/0001-35,
FFW8C97,
FRMEV03918212024, 606-82; OWI4F66, FRMEV03939792024, 606-82; DANIEL FERREIRA
TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV03918222024, 606-82; DANIEL
TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, QHQ9J90, FRMEV03924582024,
606-82; DALLEDONE
& ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 06.273.799/0001-76,
BBQ9G66,
FRMEV03927812024, 
606-82; 
DALSOTTO 
TRANSPORTES 
E 
COLHEITAS 
LTDA,
10.684.766/0001-96, BCF1821, FRMEV03932562024, 606-82; DANIEL SEBASTIAN BURGIO
SOUTO, ***.888.810-**, RAA3D37, FRMEV03933192024, 606-82; DANYELI VITOR FERREIRA
DOS SANTOS, ***.121.371-**, CUD8G32, FRMEV03942932024, 606-82; DANIEL HENRIQUE
LARA MOREIRA, ***.234.256-**, DPF8F75, FRMEV03943522024, 606-82; DANIEL DE JESUS
SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV03947992024, 606-82; DANIEL
HENRIQUE FORTI, ***.972.558-**, CZB0F75, FRMEV03950472024, 606-82; DALP AC K
COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45,
SHU8E28, FRMEV03950702024, 606-82; DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 40.119.791/0001-98, SPG1C35, FRMEV03951262024, 606-82; DANILO GUI M A R A ES
MIRANDA, ***.635.616-**, GYI5380, FRMEV03951282024, 606-82; DALON ALIMENTOS
LTDA, 81.378.721/0001-31, MLN7173, FRMEV03953392024, 606-82; DANILO SERGIO ROSSI
CORDEIRO,
***.713.458-**,
QBO9B23, 
FRMEV03959792024,
606-82;
DALPIAN
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.784.989/0001-05, JCZ9D04, FRMEV03964492024,
606-82; DANIEL NEVES DA SILVA, ***.544.609-**, QIS4E60, FRMEV03965782024, 606-82;
DANILO JOSE DOS ANJOS, ***.296.516-**, HNL3J17, FRMEV03970812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE 
AUGUSTO 
MARQUES 
DOS
REIS, 
***.831.020-**, 
GYA5604,
FRMEV03865242024, 
606-82;
JOSE 
CARLOS
REALI, 
13.817.080/0001-14,
SEY0B94,
FRMEV03868392024, 606-82; JOSE FERNANDES BENICIO, ***.979.784-**, PFN4850,
FRMEV03869272024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**, MIC3J07,
FRMEV03854392024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
FWU3F16, FRMEV03852722024, 606-82; FWU3F16, FRMEV03893212024, 606-82; JOSE
GERALDO DA CUNHA E CIA LTDA, 30.032.386/0001-84, HBG9c08, FRMEV03851432024, 606-
82; JOSE FRANCISCO PEDRO, ***.624.889-**, ICO8J08, FRMEV03866332024, 606-82; JOSE
C. RODRIGUES DA SILVA, 22.384.962/0001-24, PCV5228, FRMEV03873962024, 606-82; JOSE
CELESTE GURSKI, ***.129.279-**, AVK9C44, FRMEV03875752024, 606-82; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA, ***.439.834-**, PLY1H10, FRMEV03871472024, 606-82; JOSE DE CARVALHO E
CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV03869092024, 606-82; JOSE CARLOS SALES,
***.822.656-**, QIZ1H65, FRMEV03886432024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA ,
08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV03886302024, 606-82; JOSE EDSON MIRAN DA
MARINHO, ***.960.924-**, APK8D83, FRMEV03876942024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA,
***.595.934-**, AUT8744, FRMEV03896942024, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV03911402024, 606-82; JOSE
CESAR 
SABO,
***.690.601-**, 
RRJ9F18,
FRMEV03921182024, 
606-82;
RRP0E22,
FRMEV03923292024, 606-82; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA,
32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV03924252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE
BEM 
-
TRANSPORTES
LTDA, 
10.352.121/0001-56,
JBL8B63,
FRMEV03900442024,
606-82;
DARLENE 
FERREIRA,
***.904.736-**,
GVE6B90,
FRMEV03907452024, 606-82; DBM
- CARGO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
10.467.440/0001-07,
FXA2H95,
FRMEV03909052024, 
606-82;
DEBORA
FLAVIANA
FERREIRA DE FREITAS, ***.610.086-**, HJL3J94, FRMEV03910232024, 606-82; DELMAIR
CARVALHO DOMINGOS, ***.125.746-**, LQE5J25, FRMEV03912002024, 606-82; DEIVID
DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03920802024, 606-82; DEL POZO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B59, FRMEV03931522024,
606-82; 
DARCI
MONTICELLI 
DOS
SANTOS 
JUNIOR,
***.736.480-**, 
ITP1C42,
FRMEV03935842024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA., 34.143.558/0001-48, ASP4959, FRMEV03939012024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA ,
18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV03941662024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE
CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXM3H20, FRMEV03942572024, 606-82; DC
METAIS 
COMERCIO
DE 
SUCATA
LTDA, 
27.119.787/0001-61,
NVE5D53,
FRMEV03943982024, 606-82; DB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.538.394/0001-37,
MLV1A74, 
FRMEV03949212024, 
606-82; 
DEIVID 
JANE, 
***.283.339-**, 
QTL1I18,
FRMEV03954992024, 606-82; DARCI ARTEMIO BAVARESCO, ***.978.360-**, SPI3A59,
FRMEV03956272024, 606-82; DELASARE
TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65,
ARW8991, FRMEV03959772024, 606-82; DELMAR BOHN, 50.378.098/0001-93, IQN4F37,
FRMEV03961342024, 606-82; DAYANE SOARES PEDRO DE OLIVEIRA, 25.113.859/0001-
38, GHN0A25, FRMEV03973942024, 606-82; DARLEI CARLOS PRIAMO 82505659087,
36.806.684/0001-60, NJK4A69, FRMEV03974482024, 606-82; DAROLD TRANSPOR T ES
LTDA, 13.610.542/0001-28, QCD7999, FRMEV03974942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KJUNIOR TRANSPORTES RODOFLUVIAIS LTDA, 08.431.958/0001-49, QJK8E60,
FRMEV03848252024, 606-82; KROTH TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IGF5J63,
FRMEV03850742024, 606-82;
K W
A INDUSTRIA
E COMERCIO
DE METAIS
LTDA,
29.919.761/0001-23, RGQ3H30, FRMEV03873912024, 606-82; KATIA CRISTINA P I AG E N T I N I ,
***.647.439-**, MJA1D95, FRMEV03875022024, 606-82; JUSSARA COELHO, ***.068.929-
**, LZK9A95,
FRMEV03878292024, 606-82; KIM
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
28.057.233/0001-40, OPE4A62, FRMEV03875932024, 606-82; JURANDIR GABRIEL ALVES,
***.230.799-**, API8E82, FRMEV03872432024, 606-82;
KLEBER ELIAS DAS NEVES ,
***.568.649-**, QJY9G99, FRMEV03872422024, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBA L AG E N S
LTDA, 18.294.350/0001-73, RLC9F73, FRMEV03885342024, 606-82; JURACI DE A R AU J O
HORA, ***.901.161-**, NUB7E16, FRMEV03884112024, 606-82; JULIANA HENRIQUE
SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03877442024, 606-82; JURUNA -
TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, JCU7D66, FRMEV03898302024, 606-82; KILLY'S
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.486.806/0001-53, CNI4A86, FRMEV03896432024, 606-
82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, ***.390.339-**, QJV4C33, FRMEV03911112024,
606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, HET4J17, FRMEV03922832024, 606-82;
JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**, JAG6H19, FRMEV03926872024, 606-82; K L C
TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV03935562024, 606-82; KUHN
GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 18.034.028/0001-05, IWO9200, FRMEV03936372024,
606-82;
JUNG 
TRANSPORTE
E 
COMERCIO
DE 
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
07.387.730/0001-36, IUB7400, FRMEV03936872024, 606-82; KRM TRANSPORTES LTDA,
02.295.361/0001-38, AYA5G11, FRMEV03861352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J43, FRMEV03863632024,
606-82; JCT8D94, FRMEV03870522024, 606-82; JCS9A95, FRMEV03902342024, 606-82;
JCL5H88, FRMEV03902382024,
606-82; LAURINEIDE
PIRES VIEIRA,
***.435.685-**,
PKS1B98, FRMEV03870762024, 606-82; LANDERSON LUIZ, ***.574.830-**, MFP2J54,
FRMEV03805282024, 606-82; ITJ1A62, FRMEV03841752024, 606-82; L AUTO CARGO
TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0001-71, RGL3H68, FRMEV03866272024, 606-
82; LAZARO ESTRELA DE OLIVEIRA, ***.322.554-**, OCK3E85, FRMEV03871402024, 606-82;
LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RXQ0E35, FRMEV03840402024, 606-82;
L.W. COMERCIO DE PISOS LTDA, 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV03887022024, 606-
82; 
LB
EMPREENDEDORISMO 
GLOBAL
LTDA, 
54.651.915/0001-96,
NPQ4J89,
FRMEV03886902024, 606-82;
KUNG GUINCHOS
TRANSPORTE E
ASSISTENCIA LTDA,
45.234.921/0001-57, RAD4F96, FRMEV03877622024, 606-82; LAUDI JOSE GELSLEICHTER,

                            

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