DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
RODRIGUES
QUADROS,
***.554.166-**,
HBG1E53,
FRMEV03912542024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59,
QXO4B80, FRMEV03919312024, 606-82; DUH TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA,
46.124.575/0001-17,
SXH3F97,
FRMEV03926072024,
606-82;
DORENSE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86,
RTQ2D22, FRMEV03932572024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV03928952024, 606-82; DORVALINO BOZETTI,
***.285.050-**, QCC5I08,
FRMEV03928782024, 606-82;
DROPSGELO COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV03928582024, 606-82; DUARTE
E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58,
IWD7532, FRMEV03935212024, 606-82; DONIZETE LEAL DE CARVALHO, ***.564.606-**,
GZV6G62, FRMEV03936882024, 606-82; DUARTE & DUARTE COMERCIAL E LOGISTICA
LTDA., 09.439.800/0001-88, HIJ3168, FRMEV03938492024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI,
***.848.849-**, MMH4966, FRMEV03943832024, 606-82; MMH4966, FRMEV03960522024,
606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, JBK8A90,
FRMEV03941962024, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37,
FRMEV03945012024, 606-82; DOUTOR ENERGIA SERVICOS ELETRICOS CONSULTORIA
PROJETO E ENERGIA SOLAR LTDA, 38.405.687/0001-18, FQJ0C36, FRMEV03958612024, 606-
82; DONATO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS
LTDA, 08.177.524/0001-64,
RWE3F72, FRMEV03959462024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RLJ0F86, FRMEV03959612024, 606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0002-73, SSZ5A85, FRMEV03964252024, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA
LTDA,
72.921.216/0001-09,
FOM7429,
FRMEV03969792024,
606-82;
DOUTORES
TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, QHQ9697, FRMEV03973102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10,
RPU3D73,
FRMEV03863982024, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, ITS0576,
FRMEV03876862024,
606-82;
ITS0576,
FRMEV03890682024,
606-82;
MADERATTI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
00.479.460/0001-44,
MFX1270,
FRMEV03881392024, 606-82; MAGNUS RENE SCHMIDT & CIA LTDA, 52.345.534/0001-53,
IQZ9J87, FRMEV03851132024, 606-82; MAESTRO PRE FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA ,
36.130.933/0001-40, FQC2C29,
FRMEV03856812024, 606-82;
M.J.S. TURISMO
LTDA ,
09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV03861312024, 606-82; M5 TURISMO & TRAN S P O R T ES
LTDA, 40.414.660/0001-33, BEX6E93, FRMEV03864612024, 606-82; MAI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, AST4H99, FRMEV03883312024, 606-82; MALAI
TRANSPORTES LTDA, 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV03885232024, 606-82; MAGRIN
TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV03875372024, 606-82; MAICON
DJAVAN PISKE, ***.895.349-**, RXY0G12, FRMEV03875362024, 606-82; MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0001-02,
SJA5D00,
FRMEV03897852024,
606-82;
MADEREIRA ARARANGUA LTDA, 06.650.316/0001-05, QKX7B20, FRMEV03897752024, 606-
82; MAJETUR VIAGENS LTDA, 04.278.665/0001-12, FVZ9A38, FRMEV03889342024, 606-82;
MADERO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S.A.,
13.783.221/0004-78,
SDX6H33,
FRMEV03894992024,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
RRW4J77, FRMEV03901772024, 606-82; MALEAH TRANSPORTES LTDA, 30.195.990/0001-21,
RAT7B48, FRMEV03907382024, 606-82; MAICON GASPERI - TRANSPORTE, 25.256.775/0001-
53, NRZ1824, FRMEV03861102024, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV03902922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DYONI EFFERSON BAU, ***.789.539-**, ITY2I39, FRMEV03887532024, 606-82; E
S
LITORAL
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES
LTDA,
11.195.109/0001-48,
SWL8D29,
FRMEV03883872024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3H54,
FRMEV03891802024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBN6D24,
FRMEV03896382024,
606-82;
IVV6I25, FRMEV03896222024,
606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYP9B53,
FRMEV03908072024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65,
EJV0053, FRMEV03925172024, 606-82; E. S. LOPES TRANSPORTES LTDA, 02.163.750/0001-
00, QUQ7D78, FRMEV03927282024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E
IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SDT3H34, FRMEV03933062024, 606-82; E.F.
BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EFB0F17, FRMEV03935302024, 606-82;
E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV03938332024,
606-82; E. A. GRANUCCI & CIA. LTDA, 04.329.183/0001-44, AXD0568, FRMEV03939032024,
606-82; AXQ6G72, FRMEV03961672024, 606-82; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E
RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, RHQ8C89, FRMEV03940982024, 606-82; EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03943662024, 606-82; IYY8911,
FRMEV03972142024, 606-82; JBU4A92, FRMEV03973092024, 606-82; DURVAL FOGACA DE
SOUZA JUNIOR, ***.400.131-**, NBC6I95, FRMEV03944602024, 606-82; EAP TRA N S P O R T ES
LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV03956572024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA,
85.140.374/0001-65, MKF4284, FRMEV03961312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
ANDRE
BRANDO
PELISSARI,
22.637.978/0001-00,
IYQ0J95,
FRMEV03865062024, 606-82; MARCELO DA ROCHA 06187840984, 32.378.224/0001-28,
MIO2E25, FRMEV03862472024, 606-82; MARCIO CANDIDO DE SOUSA, 17.331.014/0001-90,
SUT1J42, FRMEV03881232024, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA
FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV03870292024, 606-82; MARCIO
DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, GZV7B78, FRMEV03870052024, 606-82;
MARCELO VIEIRA GONCALVES, ***.266.916-**, OWI9J80, FRMEV03856432024, 606-82;
MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RDT8A55, FRMEV03856652024, 606-
82; QIR4C90, FRMEV03904382024, 606-82; MARCELO GONCALVES BARBOSA, ***.416.958-
**,
EJY3J55,
FRMEV03852932024,
606-82;
MAR
DE
PEIXE
PESCADOS
LTDA,
10.582.976/0001-73,
RXS3D61,
FRMEV03860542024,
606-82;
MARCELO
SUNHIGA,
***.809.738-**, CPG7468, FRMEV03865582024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA ,
***.965.591-**, BCF0I26, FRMEV03875772024, 606-82; MARCELO SIQUEIRA LOP ES ,
19.870.395/0001-01, MKJ4E60, FRMEV03869912024, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV03883972024, 606-82; MARCELO
RODRIGUES COBO & CIA LTDA, 64.065.808/0001-30, EJX7590, FRMEV03876572024, 606-82;
MARCELO KOTELAK, ***.522.469-**, QIZ3072, FRMEV03908912024, 606-82; MAR C E LO
BARROS ASSIS, ***.550.206-**, NGF9E37, FRMEV03922302024, 606-82; MARCELO ROCHA
LTDA,
03.186.461/0001-99,
DNQ4J22,
FRMEV03922602024,
606-82;
MARA-JA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, GDN0F36, FRMEV03926542024,
606-82;
MARCELO
DALCIN
&
CIA
LTDA,
10.563.761/0001-05,
QJU8D43,
FRMEV03937172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H07,
FRMEV03890212024,
606-82;
RRR2C17,
FRMEV03963612024,
606-82;
EDER
JOSE
PELLEGRINI,
***.472.479-**,
OEF9H21,
FRMEV03895792024,
606-82;
EDECONT
CONTABILIDADE LTDA,
07.464.299/0001-84, IQJ6D25,
FRMEV03907752024, 606-82;
IQJ6D25, FRMEV03913952024,
606-82; EDER DA SILVA,
***.265.679-**, AWC1613,
FRMEV03913752024,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRM1B17,
FRMEV03916602024,
606-82;
RRO2I17,
FRMEV03925892024,
606-82;
RRL0J17,
FRMEV03925982024,
606-82;
RRL0B17,
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