DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELAINE
TEREZINHA
CORASSA
BOTTON,
***.533.240-**,
RAA5E18,
FRMEV03899342024,
606-82;
EDUANA
TRANSPORTES
LTDA,
06.145.919/0001-50,
RAK0I95, FRMEV03899462024,
606-82; ELDO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA,
07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03897452024, 606-82; EGMAR VIEIRA DE PAULA ,
***.314.816-**, FTP3F34, FRMEV03890352024, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR,
***.670.819-**, PFJ0I44, FRMEV03913462024, 606-82; EDUARDO FERRARI TRAN S P O R T ES
LTDA, 33.736.519/0001-91, AAQ1J15, FRMEV03925752024, 606-82; EDUARDO ELADIO
ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV03927142024, 606-82; JAK0F78,
FRMEV03915782024,
606-82;
ELCIANO
JORDAO
PIMENTEL,
11.077.290/0001-98,
RFY5A88, FRMEV03930422024, 606-82; ELACY DABERKOW LTDA, 84.688.530/0001-64,
QIY3B12, FRMEV03943212024, 606-82; EDUARDO MUNDT, ***.279.729-**, BBE0E99,
FRMEV03948492024,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73, QIZ8414, FRMEV03943412024, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA ,
***.564.464-**, SNU6A45, FRMEV03950842024, 606-82; ELAINE CRISTINA DA FONSECA ,
***.768.069-**, BDT1946,
FRMEV03952792024, 606-82; EGON BONOW
RUTZ &
CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FBV1C74,
FRMEV03953402024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFK2F48, FRMEV03956812024, 606-
82; GBZ6E57, FRMEV03964722024, 606-82; FAV3D83, FRMEV03970842024, 606-82;
ELDER APARECIDO DOS REIS, ***.362.966-**, GFR7A50, FRMEV03958112024, 606-82;
ELAINE T. MULLER, 08.385.444/0001-02, IYV4286, FRMEV03975102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINS & SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 14.469.809/0001-71,
SZQ0J76, FRMEV03862992024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-
00, SAC5F63, FRMEV03864002024, 606-82; MATEUS NEITZKE, ***.068.811-**, GL J8193,
FRMEV03865672024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV03866622024, 606-82; MAYKON WARMELING
KONS,
***.774.619-**,
MLG1E80,
FRMEV03872692024,
606-82;
MHL0A42,
FRMEV03907342024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06,
RDT5F06, FRMEV03857652024, 606-82; MAURICIO MENDES JUNIOR, ***.555.179-**,
RAH4F66, FRMEV03863192024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA,
83.073.262/0001-03,
QJB9H79,
FRMEV03868722024,
606-82;
MIM7E01,
FRMEV03868732024,
606-82;
MATUZALEM
HIBNER,
***.994.286-**,
SFQ4F11,
FRMEV03887572024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
OAS8F87, FRMEV03892392024, 606-82; SPM4A30, FRMEV03929182024, 606-82; M AT H E U S
RECH FACHINI, ***.905.550-**, GHO0C01, FRMEV03900882024, 606-82; MATOS & SILVA
TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV03896182024, 606-82;
MATILDE MARTELLI CALCAGNOTTO, 18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV03896152024,
606-82; MAX COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCOES LTDA, 49.596.684/0001-25,
SKA0E88, FRMEV03901522024, 606-82; MATEUS RICARDO VECCHIATO, ***.628.066-**,
GIG2E75, FRMEV03910202024, 606-82; MATEUS RODRIGUES DUTRA, ***.790.009-**,
MIJ0260, FRMEV03914142024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35,
RXV6H38, FRMEV03937782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H15, FRMEV03864392024,
606-82; RLN2E72, FRMEV03870832024, 606-82; RAI8237, FRMEV03873762024, 606-82;
MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, QIU7414, FRMEV03864822024, 606-82;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A15,
FRMEV03865512024, 606-82; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-
02, RLN9I76, FRMEV03865692024, 606-82; MCB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
35.404.021/0001-57, CVP3C87, FRMEV03852922024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA,
47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03861812024, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
FIOS
E
CABOS
LTDA,
07.642.862/0001-67,
RUQ6A29,
FRMEV03873502024,
606-82;
MEJER
AGROFLORESTAL
LTDA,
03.044.969/0001-52,
QVA8I46,
FRMEV03880892024,
606-82;
MELLO
TRANSPORTES
DISTRIBUICAO
E
ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SHD2D69, FRMEV03870382024, 606-82;
MEIRE NENCCI CIPULO GONCALVES, ***.218.218-**, GJQ7E36, FRMEV03898662024,
606-82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97,
FRMEV03863262024, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18,
AFR1D94, FRMEV03860392024, 606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56,
ESU8C41, FRMEV03893682024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-
00, RXY1C76, FRMEV03902092024, 606-82; MC CALCADOS LTDA, 14.264.503/0001-89,
FPD5B42,
FRMEV03903242024,
606-82;
MEIRELES
TRANSPORTES
LTDA,
12.471.468/0001-43,
NYY2J81,
FRMEV03923672024,
606-82;
MB
PINTURA
ELETROSTATICA LTDA, 18.347.457/0001-32,
MJV5I51, FRMEV03940852024, 606-82;
MECA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.513.337/0001-20,
RRV0H68,
FRMEV03862382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJ SERRARIA LTDA, 49.551.018/0001-70, AWN0D61, FRMEV03876342024, 606-
82; MICHELLE NUNES DE SOUZA, ***.023.711-**, DPE4B53, FRMEV03881542024, 606-82;
MICHAEL
STARLEY
DA
FONSECA
04450484681,
24.694.064/0001-06,
KPO1D05,
FRMEV03870342024, 606-82; MILLENA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.190.970/0001-
01, BDM2G44, FRMEV03870072024, 606-82; MILTON PEREIRA DE ASSIS, ***.324.396-**,
BKO4517, FRMEV03859732024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00,
SYP9B24, FRMEV03865392024, 606-82; RVE7D18, FRMEV03895032024, 606-82; M I R AC E U
TURISMO LTDA, 11.634.235/0001-51, QOH9E63, FRMEV03869452024, 606-82; MICHAEL
WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**, MFT6F46, FRMEV03869202024, 606-82; MIRRADO
TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, CPG3A96, FRMEV03884722024, 606-82; MIX
AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF2G58, FRMEV03896822024, 606-82; MICA
TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, OKC4D81, FRMEV03858072024, 606-82; MIAMI
COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07, EMD9J02,
FRMEV03851572024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992,
FRMEV03863962024, 606-82; MK COMERCIO DE GRAOS LTDA, 26.505.245/0001-64,
RIN3F65, FRMEV03875742024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, MLR1188, FRMEV03891642024, 606-82; MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
50.874.364/0001-79, AGH5A99, FRMEV03905642024, 606-82; MICROESFERA COMERCIO DE
MATERIAIS PARA JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0001-22, EJU0H32,
FRMEV03906762024, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, JRC0J45,
FRMEV03922672024, 606-82; MIX ESPUMAS INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA,
34.509.707/0001-40, RLO9I17, FRMEV03923812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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