DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELTON LUIZ DOS SANTOS, ***.162.480-**, ILR0B73, FRMEV03938822024, 606-
82; VALLE DO PARUA LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.213.209/0001-97,
GAZ6C31, 
FRMEV03938912024,
606-82; 
JSL
S.A., 
52.548.435/0077-77,
RTK6F17,
FRMEV03938932024, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
82.706.888/0001-47, RXX4B90, FRMEV03939042024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS
LTDA., 05.151.226/0001-07, QWZ5539, FRMEV03939082024, 606-82; JORGE LUIZ DARIS,
***.342.168-**, ADM5A06, FRMEV03945032024, 606-82; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 20.799.602/0001-68, BCV0D35, FRMEV03949202024, 606-82; TRANSPORTES WBT
LTDA, 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV03949222024, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA
DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV03949272024, 606-
82; 
RSK7B07,
FRMEV03950752024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86, QAP6627, FRMEV03949672024, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES
LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV03950362024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I08, FRMEV03949132024, 606-
82; 
R.F.
CARDOSO 
HASHTAG 
TURISMO 
LTDA,
36.534.397/0001-49, 
KXH7B79,
FRMEV03949592024, 606-82; JOSE APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS, ***.446.275-**,
CUB0D06, FRMEV03950322024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE
PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MDL3457, FRMEV03950532024, 606-82; PIT. TUR
TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AUR6E09, FRMEV03950662024, 606-82; FLAG
TRANSPORTES 
LTDA,
24.909.127/0001-96, 
ABJ0D83,
FRMEV03950972024, 
606-82;
STRAWPLAST 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
02.591.442/0001-85,
SXD3A77,
FRMEV03951082024, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004-
63, OOW3J27, FRMEV03951432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELINALDO
DA 
SILVA
NOGUEIRA, 
23.660.341/0001-99,
CSK8D47,
FRMEV03922352024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QC T4E74,
FRMEV03924052024, 
606-82; 
ELETRO 
MW 
LTDA, 
10.336.481/0001-64, 
SXL1J25,
FRMEV03924982024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F62, FRMEV03925132024, 606-
82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.214.699-**, ECS3H86, FRMEV03926652024,
606-82; EVERSON PIRES TABORDA, ***.309.000-**, MEM0B65, FRMEV03927042024, 606-
82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV03930782024,
606-82; 
ESTEFANO
JUNIOR 
KNEBEL
LTDA, 
06.922.569/0001-90,
IUP4A16,
FRMEV03935202024, 
606-82; 
ELO 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
INTEGRADAS 
LTDA,
31.626.973/0001-64, 
SXA8I12,
FRMEV03939332024, 
606-82;
RXY0A72,
FRMEV03962142024, 
606-82;
EVAIR 
PEZZI.,
29.910.708/0001-61, 
BTT9E77,
FRMEV03940252024, 606-82; ENXOVAIS PINHEIRO LTDA, 02.109.185/0001-00, P BY 7 7 8 5 ,
FRMEV03940282024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
GJL4456, FRMEV03940692024, 606-82; EVERALDO ANTUNES VIEIRA, ***.438.736-**,
GYJ1669, FRMEV03941002024, 606-82; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, ***.642.811-**,
OAW8987, FRMEV03950902024, 606-82; EVERSON KIRSCH VERONEZ, 30.801.291/0001-88,
KNX9A06, FRMEV03951482024,
606-82; EVANDRO
ARAUJO PINTO,
***.811.756-**,
OPE7337, FRMEV03963112024, 606-82; EVERTON MORANDINI LTDA, 26.878.452/0001-64,
RRP3H31, FRMEV03963322024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**,
RRJ9F93, FRMEV03966302024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS
LTDA., 52.578.734/0001-56, SRI9D09, FRMEV03974782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
NEPOMUCENO 
S/A,
19.368.927/0021-50, 
BPQ5C96,
FRMEV03912232024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21,
OQI2561, FRMEV03921792024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-
01, UAI7I34, FRMEV03921962024, 606-82; TCN5I85, FRMEV03940312024, 606-82;
EXPRESSO 
NORTE
MINEIRO 
TURISMO
LTDA, 
36.672.653/0001-64,
GPZ0I78,
FRMEV03922012024, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, R FZ 6 B 6 0 ,
FRMEV03926932024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV03928272024, 606-82; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA,
26.240.904/0001-88, SFR0H05, FRMEV03937852024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV03937962024, 606-82; JCI8D99,
FRMEV03939022024,
606-82; 
JCI8D99,
FRMEV03939052024, 
606-82;
JDA3B67,
FRMEV03947362024, 606-82; JDA3B67, FRMEV03972352024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA
LTDA, 
10.456.053/0001-75,
JBY8G90, 
FRMEV03938732024,
606-82; 
JBY8G90,
FRMEV03964612024, 606-82; FABIANO HORA DOS SANTOS, ***.250.415-**, AEQ2E77,
FRMEV03939622024,
606-82;
EZIQUIAS 
LUCIANO,
***.820.068-**,
MWU6046,
FRMEV03939702024, 
606-82;
EXPRESS 
CARREGAMENTO
& 
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70, 
IYF4836, 
FRMEV03951162024, 
606-82;
EXPRESSO 
M 
& 
R
TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV03960912024, 606-82; FABIANA
SUBTIL 69997802004, 24.604.321/0001-63, AHV4G34, FRMEV03965842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FD CARVAO LTDA, 07.323.423/0001-91, MHU1721, FRMEV03924662024, 606-
82; FELIPE DA SILVA SOARES, ***.946.760-**, IHD9G87, FRMEV03925012024, 606-82;
FABRICIO VIANA DA SILVA, ***.537.419-**, NNF9658, FRMEV03925052024, 606-82; FATIMA
DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV03925162024, 606-82;
FABIO LUIS HOFFMANN, ***.491.310-**, IQO5632, FRMEV03925462024, 606-82; FD
MARTINS TRANSPORTES LTDA, 17.889.864/0001-09, FNX0I38, FRMEV03925942024, 606-82;
FNX0I38,
FRMEV03925962024, 
606-82;
FF
TRANSPORTES
E 
LOCACOES
LTDA,
22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV03930342024, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, SXH7H33, FRMEV03929242024, 606-82;
FAMILIA LIMA TRANSPORTES LTDA, 21.029.331/0001-24, KRG8D77, FRMEV03937932024,
606-82; 
FAMILIA 
DO 
GAS 
COMERCIO 
LTDA, 
42.176.831/0001-69, 
SES7J67,
FRMEV03938832024, 
606-82;
FELIPE 
DIEGO
SANTOS 
BORGES
02545338176,
26.127.796/0001-31, 
SIK8A75, 
FRMEV03941922024, 
606-82; 
SYG4E62,
FRMEV03942032024, 
606-82; 
FELIPE 
JOSE 
MACHNIC, 
***.794.461-**, 
QCU4E09,
FRMEV03942802024, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07,
SFW9C52, FRMEV03949262024, 606-82; FF TRANSPORTE OKUMA LTDA, 22.115.283/0001-
50, BAZ9G56, FRMEV03951532024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ,
37.172.607/0001-69, IWS7360, FRMEV03964712024, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS
VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV03934222024, 606-82; FACCAO IBIRAMA
LTDA, 04.804.715/0001-58,
RYK3J25, FRMEV03972802024,
606-82; FERNANDO
DOS
SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, MLT4457, FRMEV03974542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51,
RYB3F49, FRMEV03913472024, 606-82; FLAVIO ALBERTO WOLLMANN, ***.528.441-**,
MLH1E40, 
FRMEV03924302024, 
606-82;
FLACHOESTE 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.657.303/0002-98, RLP8D09, FRMEV03925652024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F90, FRMEV03927422024, 606-
82; RYG3F30, FRMEV03951182024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA,
00.074.670/0001-52, RRI5J83, FRMEV03929272024, 606-82; RRI5J83, FRMEV03929132024,
606-82; RRI5J83, FRMEV03929122024, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, ***.393.876-
**, EGJ0A59, FRMEV03935172024, 606-82; FILIPI RODRIGUES OLIVEIRA, 12.829.641/0001-
32, IWU2A84, FRMEV03936922024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES
LTDA, 08.427.008/0010-31, RLD0F30, FRMEV03938102024, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS

                            

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