DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
SEC8H61,
FRMEV03863162024, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA,
30.121.440/0001-68, JCW6A01, FRMEV03866442024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA,
25.368.239/0001-40, BAE3E83, FRMEV03866482024, 606-82; NOEL FELIX DOS SANTOS,
***.773.878-**, NTD7851,
FRMEV03874092024, 606-82;
NILDENOR FERREIRA
LIMA ,
***.054.561-**,
AWY3G97,
FRMEV03881002024,
606-82;
NILSON
RODRIGUES,
***.307.239-**, AST9G64,
FRMEV03881242024, 606-82;
NERONE TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
41.687.033/0001-39, FLN0J59,
FRMEV03861702024, 606-82; NOVA
GERACAO TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, SWU1F71, FRMEV03865372024,
606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, ***.926.191-**, HRM4556, FRMEV03881022024, 606-
82; OLIVEIRA E FILHOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 14.290.862/0001-00, DBQ3E43,
FRMEV03881522024, 606-82; NOROESTE TUR LTDA, 11.828.398/0001-75, HJC7B97,
FRMEV03870602024, 606-82; NIEVINSKI & ROSA TRANSPORTES LTDA, 91.300.632/0001-26,
LUI4J90, FRMEV03883942024, 606-82; NIVALDO MADEIRAS LTDA, 31.386.959/0001-30,
RYK9H10, FRMEV03897802024, 606-82; NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E
EXPORT LTDA, 12.218.680/0001-01, RLE2I26, FRMEV03859482024, 606-82; NILDO
TOUCHTENHAGEN 94686734053, 48.435.445/0001-20, IJP6G79, FRMEV03901842024, 606-
82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCH6E99,
FRMEV03893742024,
606-82;
NOVA
PESCA
S/A,
38.082.875/0001-52,
SXB8H01,
FRMEV03905232024, 606-82; SXP2E16, FRMEV03907072024, 606-82; NILSON TELLES DE
SANTANA,
39.257.876/0001-53,
MFL9F88,
FRMEV03905502024,
606-82;
O.
W.
TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV03911072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSAMU
YABUTA
E
OUTROS,
07.938.348/0003-35,
FID8308,
FRMEV03861442024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB2860,
FRMEV03873772024, 606-82; OP TRANSPORTES LTDA, 41.713.417/0001-89, ECM2C42,
FRMEV03841182024, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, FPC6227,
FRMEV03872362024,
606-82;
OSNI
KOSTIUK,
11.445.387/0001-06,
AGR1B14,
FRMEV03790562024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, FBU1884,
FRMEV03870552024, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51,
FRMEV03856642024, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA,
30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03850412024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA,
10.788.903/0001-32, QXQ0I23, FRMEV03867002024, 606-82; OSMAISE MENEZES FARIAS
SANTOS, ***.872.465-**, EWU1H60, FRMEV03867202024, 606-82; OSVALDO DE AL M E I DA
TRANSPORTES, 30.576.424/0001-60, BWO8A10, FRMEV03872492024, 606-82; OLIVEIRA
NUNES
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.256.071/0001-24,
NYU4150,
FRMEV03896892024,
606-82;
OZI
CARLOS
ALVES,
13.461.321/0001-35,
IWB3C05,
FRMEV03896712024, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73,
FRMEV03900942024, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV03904892024, 606-82; OZIEL CARLOS GIE LOW ,
***.292.289-**, MLB2G24, FRMEV03923682024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGE N T ES
LTDA, 82.918.939/0001-02,
RLO8A21, FRMEV03926192024,
606-82; OSMAR
GRIPA ,
80.093.057/0001-11,
QKL3C74,
FRMEV03936472024,
606-82;
OXIGENIO
JOACABA
COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-
80, MKL7687, FRMEV03940792024, 606-82; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
10.973.737/0001-44, NUZ9D96, FRMEV03862312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24,
FRMEV03864212024,
606-82;
JBY1E84,
FRMEV03880952024,
606-82;
JBW8F73,
FRMEV03872242024,
606-82;
JCK7A03,
FRMEV03871922024,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV03877322024,
606-82;
JBY3A71,
FRMEV03877272024,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV03860102024, 606-82; JAV4G16, FRMEV03906642024, 606-82; P M TRANSPO R T ES
LTDA,
18.155.983/0001-09,
RAX8D10,
FRMEV03869762024,
606-82;
RAQ6G73,
FRMEV03907612024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
RVZ8A81, FRMEV03869382024, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.681.544/0001-85, OBG9694, FRMEV03886582024, 606-82; P G R TRANSPORTE
INTERMODAL, ARMAZENAGEM
E LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
10.449.909/0001-85,
CLU2478,
FRMEV03887122024,
606-82;
P
G
HINBNER
TRANSPORTES
LTDA,
32.616.119/0001-80,
RQO0E76,
FRMEV03907712024,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCE6I52, FRMEV03908212024, 606-82; SHR3J87,
FRMEV03909792024,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02,
RCR7D52,
FRMEV03910842024,
606-82;
SJZ5F74,
FRMEV03911142024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RUD5C80, FRMEV03929392024, 606-82; P J COMPENSADOS LTDA, 03.326.739/0001-86,
BCF3396, FRMEV03862672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, OBN1D08, FRMEV03845262024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBS4A03,
FRMEV03868622024,
606-82;
JCU9H99,
FRMEV03873642024,
606-82;
JDA8J26,
FRMEV03897632024,
606-82;
JCU9I71,
FRMEV03890732024,
606-82;
JDA3I91,
FRMEV03890392024,
606-82;
JDA3I91,
FRMEV03906312024,
606-82;
PANELACO
ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, QHG5437, FRMEV03854032024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV03860222024,
606-82; FVU9A12, FRMEV03848862024, 606-82; SVF2H66, FRMEV03861302024, 606-82;
SUV1E00, FRMEV03864082024, 606-82; SVS6J01, FRMEV03864842024, 606-82; SUP9I66,
FRMEV03922342024, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA,
01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV03864832024, 606-82; P.R.C. NUNES TRA N S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV03887792024, 606-82; PAC TUS
TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D46, FRMEV03902882024, 606-82; P.B
SERVICOS LTDA, 24.061.245/0001-97, QHS1D68, FRMEV03910492024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV03929282024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46,
FRMEV03928532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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