DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICK DE JESUS GABRIEL, ***.784.079-**, MHK4886, FRMEV03861412024,
606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7C88, FRMEV03864102024,
606-82; SPD4G69, FRMEV03865122024, 606-82; SPD4H19, FRMEV03865172024, 606-82;
SPH2B47, FRMEV03894162024, 606-82; PEDRO ANSELMO KRELING, ***.435.150-**,
FOW8D00,
FRMEV03878282024,
606-82;
PAULO
ADRIANO
QUEST
RODRIGUES,
***.026.830-**, IZM4C02, FRMEV03875852024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA ,
14.095.909/0001-85, IQO4D85, FRMEV03880252024, 606-82; PARANHOS & RAMOS
TRANSPORTES
LTDA, 05.100.937/0001-52,
FML1F98, FRMEV03871812024,
606-82;
PAULA TRANSP DE CONTEINER E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, 79.301.453/0001-08,
MCY3D06, FRMEV03867922024, 606-82; PEDRO SANTANA DA SILVA, ***.359.085-**,
OUR7C24,
FRMEV03864662024,
606-82;
PARCERIA
TRANSPORTES
LTDA,
20.733.880/0001-12, SIX5G31, FRMEV03886622024, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS
NETO,
10.820.034/0001-86, JBG4F00,
FRMEV03884162024, 606-82;
PATY TUR
-
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.450.533/0001-40, MLT9070, FRMEV03896842024,
606-82;
PASCHOALINO
FIORDELICE
LTDA,
18.693.939/0001-44,
HTP2F16,
FRMEV03901472024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-
62, QIT6166, FRMEV03904882024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03902262024, 606-82; PEDRO DE OLIVEIRA MOTA,
***.090.506-**, ASP4G41, FRMEV03923272024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62,
BAX7B56, FRMEV03935652024, 606-82;
PATRICK LONGUE, ***.156.467-**, MSN6I42, FRMEV03864782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
RDT7C55,
FRMEV03865022024,
606-82;
PETROMARKKA
AUTO
POSTO
LTDA,
07.308.325/0001-85, FQT2443,
FRMEV03862652024, 606-82;
PENHA VIAGENS
LTDA ,
51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV03873892024, 606-82; PLASCAIXAS INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.786.011/0001-50, GHX6B42, FRMEV03859912024, 606-
82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03854152024,
606-82; PIO X TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 26.175.047/0001-80, JAW7B92,
FRMEV03854062024,
606-82;
PEROLA
DEGEN
KLIPPEL,
***.727.607-**,
RJF3F16,
FRMEV03851722024, 606-82; RJF3F16, FRMEV03898212024, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS
E TRANSPORTES
LTDA, 21.054.821/0001-80,
SEC4A00, FRMEV03865762024,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04,
IQY3C02,
FRMEV03866502024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04, ISS1647, FRMEV03871442024, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA ,
***.665.051-**, LZQ6I40, FRMEV03868442024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA ,
50.206.262/0001-85, SGH3I32, FRMEV03887382024, 606-82; PEDRO WILSON ALM E I DA
PEREIRA, 20.719.697/0001-62, OVK4F34, FRMEV03898682024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA
TURISMO LTDA,
28.843.317/0001-09, AOH5A52,
FRMEV03884492024, 606-82;
PETY
TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, SRV0G54, FRMEV03891382024, 606-82; PIRES &
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15, GCU3J88, FRMEV03905962024, 606-82;
PETROLUB
INDUSTRIAL
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0002-81,
RTE4C73,
FRMEV03910682024,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RAU1J64, FRMEV03929062024,
606-82; PETRONIO
JOSE DA
SILVA, ***.023.362-**,
KAO0A33, FRMEV03861942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLICAL
INDUSTRIAL
DE
CAL
LTDA,
76.212.372/0001-43,
SFD5I15,
FRMEV03880232024, 606-82; SFD5I15, FRMEV03874962024, 606-82; POSTO 2001 LTDA,
04.286.516/0001-03, HRO8997, FRMEV03856902024, 606-82; PONTUAL LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAK4D84,
FRMEV03855932024,
606-82;
NCM8B64, FRMEV03874072024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV03852502024, 606-82; PREMIX CONCRETO
LTDA.,
13.124.678/0001-28,
RKX1J40,
FRMEV03866772024,
606-82;
SXW8F98,
FRMEV03872202024, 606-82; PORTES TRANSPORTES LTDA, 28.953.094/0001-32, IWV8H20,
FRMEV03881462024,
606-82;
PLUMA
CONFORTO
E
TURISMO
S
A
FALIDO,
76.530.278/0001-32, AJM3905, FRMEV03897662024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM
MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV03903442024, 606-82; P R E M I AT O
TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, RAX2I49, FRMEV03905302024, 606-82; POLSIN
TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV03906192024, 606-82; PRIME
AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, EOK1C90, FRMEV03909282024, 606-
82; POSTAL TERRAPLANAGEM LTDA, 06.325.016/0001-50, QCP0375, FRMEV03914212024,
606-82; PRA LOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, SRC6C96,
FRMEV03926482024,
606-82;
PRAMESA
HORTIFRUTI
HIGIENIZADOS
LTDA,
20.732.604/0001-30, MKO1D57,
FRMEV03928042024, 606-82;
POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV03929592024, 606-
82;
PORTAL
COMERCIAL
DO
MAMAO
LTDA,
37.566.852/0001-50,
JCC4A72,
FRMEV03929222024, 606-82; PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.494.622/0001-00,
BBJ4E14, FRMEV03936662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
M
CAPTURA
DE
PESCADO
LTDA,
10.335.640/0001-06,
QIS8395,
FRMEV03848892024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64,
FRMEV03865012024, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06,
ITR0D80, FRMEV03866422024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-
90, QBT2A46, FRMEV03872972024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV03875862024, 606-82; PRISCITUR LOCACAO
E TURISMO LTDA, 74.389.313/0001-10, DTA4660, FRMEV03881202024, 606-82; R R BORGHI
CAFE LTDA,
17.257.412/0001-04, SLL7I90,
FRMEV03864992024, 606-82;
SLG4H87,
FRMEV03871872024, 606-82; SLH1H48, FRMEV03870542024, 606-82; R Z RORATO
TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J88, FRMEV03872542024, 606-82; R L
TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, SUM4A17, FRMEV03871542024, 606-82; PU LU C A
ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 19.666.570/0001-43, FUA8442, FRMEV03887932024, 606-
82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYB5H25,
FRMEV03875402024,
606-82;
RYW6G72,
FRMEV03875392024,
606-82;
RDX8B10,
FRMEV03875432024,
606-82;
QUIMITRANS
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
74.445.099/0001-71, EYY6095, FRMEV03897182024, 606-82; PRIMO INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QBN9379, FRMEV03896542024, 606-82; PRISCILA
CAMPOS TEIXEIRA SILVA, ***.753.986-**, OPV9D05, FRMEV03891632024, 606-82; R C A
TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J96, FRMEV03901492024, 606-82; PRONTO
DOCE SOLUCAO EM DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 07.257.380/0001-93, IYK9870,
FRMEV03940722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
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