DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S
A
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
34.900.078/0001-84,
JJJ9J32,
FRMEV03861232024, 606-82; JJJ9J32, FRMEV03907272024, 606-82; SAFRA COMERCIO DE
CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, STW7C50, FRMEV03788762024, 606-
82;
RUBIA
MARA
RABELO
CRUVINEL
NEIVA,
***.274.566-**,
CQH5H88,
FRMEV03842332024,
606-82;
SAMAR
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.263.334/0001-41, RYX3B19, FRMEV03851732024, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 15.245.792/0001-31, RLO3A16, FRMEV03849172024, 606-82;
RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV03862262024, 606-82; ISR4707,
FRMEV03906012024, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, MIT7D37,
FRMEV03874902024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00,
FRMEV03870532024,
606-82;
SALVADOR
BEBIDAS
ATACADO
E
VAREJO
LTDA,
34.655.809/0001-73, RPG5E87, FRMEV03887102024, 606-82; SALGADOMAQ INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV03888032024,
606-82;
EOB6J21,
FRMEV03907502024,
606-82;
RUI
MARCELO
LISANDRO,
27.355.873/0001-73,
QBQ8J95,
FRMEV03857822024,
606-82;
RWR
LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO LTDA, 83.616.185/0004-33, RAA2E68, FRMEV03897462024, 606-82; RUI
INACIO DA
SILVA, ***.961.031-**,
MIP8340, FRMEV03893192024,
606-82; SABA
TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0004-13, FSI9380, FRMEV03908242024, 606-82; SABRINA
THAIS DENARDI, ***.183.439-**, IZJ7E08, FRMEV03935552024, 606-82; RUMO LO C AC AO
DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03935692024, 606-82; RUI
CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV03900372024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76,
QHC8338,
FRMEV03863432024,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV03867972024, 606-82; SILVIO ROBERTO B R U G N AG O,
***.505.141-**, QBT7833, FRMEV03852092024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV03856502024,
606-82;
AUU9183,
FRMEV03855812024,
606-82;
SINAFER
TRANSPORTES
LTDA,
06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV03854072024, 606-82; SMG INDUSTRIA LTDA ,
24.926.196/0001-08,
SKG8H00,
FRMEV03853062024,
606-82;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C95, FRMEV03865842024, 606-82; S EC 8 D 3 6 ,
FRMEV03884022024, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E
COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64, FRMEV03881172024, 606-82;
SOLIMOES TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., 07.549.414/0001-13,
SDQ1G14, FRMEV03888112024, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37,
STN7G39, FRMEV03885002024, 606-82; SOLUCAO
ASSESSORIA EM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0001-12, CCS6C51, FRMEV03890312024, 606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV03861282024, 606-
82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, MLH5B84, FRMEV03911002024, 606-
82; SILVIO CESAR BASTOS, ***.248.879-**, CRY9F87, FRMEV03914092024, 606-82; SOLDIER
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 42.182.041/0001-96, CZB3H24, FRMEV03926782024, 606-
82;
SOLARES
-
ENERGIA
FOTOVOLTAICA
LTDA,
24.300.851/0001-18,
GBG4C82,
FRMEV03937792024,
606-82;
SILVIO
NICOLETTI,
***.341.469-**,
MFP6I42,
FRMEV03940052024, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, OXG5F07,
FRMEV03862532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUNARA
RODRIGUES
DE
ALMEIDA,
***.837.795-**,
OBB4I44,
FRMEV03922072024,
606-82;
JULIO
CESAR
EINSFELD,
***.792.589-**,
MKY1H85,
FRMEV03931572024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21,
FRMEV03928912024, 606-82; IYN8C17, FRMEV03955902024, 606-82; KAROL CASSIANO
DANIELESQUI, ***.886.370-**, QIM2F60, FRMEV03928672024, 606-82; JULIANO MARCELLO
MACARINI, ***.089.299-**, MFS4286, FRMEV03936702024, 606-82; JULIANA HENRIQUE
SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV03937272024, 606-82; JULIANA
COMUNELLI FILIPIAKI - PERSONAL, 43.144.497/0001-24, IPB8D91, FRMEV03938322024,
606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYB0C82, FRMEV03939752024, 606-82;
K-9 TRANSPORTES LTDA, 28.925.622/0001-40, DYI0D69, FRMEV03939832024, 606-82;
JULIANO PRIMON, ***.913.999-**, MJF4175, FRMEV03939862024, 606-82; JULIO PORTO,
***.607.859-**, AVQ1J86, FRMEV03941982024, 606-82; JULIANA VIEIRA LEAND R O,
***.316.439-**, MBS7A38, FRMEV03942712024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA,
33.105.625/0001-77,
RAN8F32,
FRMEV03948982024,
606-82;
RAP1H21,
FRMEV03949742024, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, ***.599.462-**, JZU1G34,
FRMEV03949902024, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC 0 C 2 4 ,
FRMEV03951142024,
606-82;
JS
SOLUCOES
LTDA,
23.910.958/0001-15,
EJY6F99,
FRMEV03951322024,
606-82;
JULIANO
ELMATOS,
***.543.459-**,
MML3A60,
FRMEV03965162024, 606-82; JUAREZ DA SILVA FRANCISCO, ***.736.160-**, IBU7460,
FRMEV03972562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV03880602024,
606-82;
STRASSBURGER
TRANSPORTES
LTDA,
49.014.247/0001-56,
IVP6D09,
FRMEV03871562024,
606-82;
SPINDOLA
CONSTRUCAO
E
INCORPORACAO
LTDA,
05.461.633/0001-10,
MIB5G81,
FRMEV03859182024,
606-82;
SOTECA
SERVICOS
FLORESTAIS LTDA, 28.116.258/0001-77, QVX8A00, FRMEV03853332024, 606-82; SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00,
SXH0H12,
FRMEV03873232024, 606-82; SONIA APARECIDA MARTINS, ***.694.109-**, OHO1B68,
FRMEV03876332024, 606-82;
STAFOCHER &
BRAGATO LTDA,
03.162.438/0001-64,
AWX7G62,
FRMEV03868842024,
606-82;
FUK9I66,
FRMEV03888152024,
606-82;
SORRIAGRO
INSUMOS
AGRICOLA
LTDA,
10.510.830/0001-12,
QBB6A96,
FRMEV03872312024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-
97, QAK6A02, FRMEV03869882024, 606-82; QAK6A02, FRMEV03829552024, 606-82;
STEFANO MAUS DA COSTA, ***.691.160-**, CLK1F43, FRMEV03899402024, 606-82;
SPENGLER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.844.755/0001-78,
SXE3C87,
FRMEV03876392024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02,
IVD3A01, FRMEV03893722024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10,
JDO8D31, FRMEV03893592024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,
11.325.330/0007-69, TAJ0E74, FRMEV03906342024, 606-82; SPEED CARGO ENCO M E N DA S
LTDA, 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV03908372024, 606-82; SS COMERCIAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.830.852/0001-25, GGK1836, FRMEV03910432024,
606-82;
SUELEN
NATALHA
PEREIRA
DUMER,
***.585.590-**,
IUG6F02,
FRMEV03938302024, 606-82;
STELAMAR DA
CONCEICAO FREITAS,
***.614.780-**,
IXO3E07, FRMEV03934512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
14.914.607 BRUNO RAFAEL ALVES DE SOUZA, 14.914.607/0001-91, CSK5I12,
FRMEV02817762024, 606-82; , ***.878.496-**, KET6I91, FRMEV02578182024, 606-82;
13.547.824
VALDECI
LIBERATO
DE
SOUZA,
13.547.824/0001-28,
REW0E20,
FRMEV02870802024, 606-82; , 07.275.520/0001-56, SYN5I00, FRMEV02911092024, 606-82;
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