DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-
00, GAT6E81, FRMEV02957692024, 606-82; ADALTO GONCALVES ALMEIDA, ***.685.498-**,
DIF5810, FRMEV02786482024, 606-82; ADILSON DA ROSA, ***.797.869-**, QQK0A77,
FRMEV02837582024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
SFG3C31, FRMEV02819962024, 606-82; ADEMIR CLAUDINO, 17.664.935/0001-75, QJN4E37,
FRMEV02919112024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589,
FRMEV02831502024, 606-82; ADEMIR SCHNEIDER 81282737953, 46.659.307/0001-08,
MKA4I52, FRMEV02858882024, 606-82; ADEMIR BARBOZA, ***.678.758-**, JZR1A25,
FRMEV02822372024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, ***.225.338-**, DJC3456,
FRMEV02835212024, 606-82; ADEMILSON CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08,
HMW9D30, FRMEV02805922024, 606-82; ADILSON DE ANDRADE, ***.377.619-**,
MAS2J22, FRMEV02899082024, 606-82; ADENILSON LOPES, ***.758.932-**, PUB9A94,
FRMEV02804802024,
606-82;
ADERBAL
GASPERASSO,
***.079.727-**,
OWM6A23,
FRMEV02963932024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, MLO 1 A 4 4 ,
FRMEV02837932024, 606-82; QJI5J49, FRMEV02885242024, 606-82; ADALIR MORES E CIA.
LTDA, 07.839.273/0001-73, BDW6G08, FRMEV02834112024, 606-82; ADILSON CLEBER
GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, FAU5I24, FRMEV02797882024, 606-82; ADILSON
FLORENTINO, ***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV03006592024, 606-82; ADEMAR LU I Z
POSTAI, ***.745.639-**, RYC9E66, FRMEV03054902024, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F13, FRMEV03063582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO COSTA SERAFIM, ***.064.029-**, CZC3C96, FRMEV02963692024, 606-
82; CZC3C96, FRMEV02728982024, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA,
26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV02850322024, 606-82; ADINELIA MOTA DA SILVA
ARAUJO, ***.354.055-**, OZG8F41, FRMEV02968092024, 606-82; ADMILSON SOUSA
SANTOS, ***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV02816532024, 606-82; ADRIANO JOSE DE PIERI
FRANCISCONI, ***.571.729-**, MIJ3I60, FRMEV02822172024, 606-82; ADRIANO LINDO DOS
SANTOS, 13.611.387/0001-64, EMK8G99, FRMEV02822602024, 606-82; ADRIANO ROBERTO
JARDIM DE
ASSIS, ***.151.056-**, DAH0E00, FRMEV02831042024,
606-82; ADRIEN
OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV02829032024, 606-82; ADMILSON
ALVES ROSA, ***.159.266-**, QXG2I91, FRMEV02829792024, 606-82; ADILSON MOREIRA
PEDROSO, ***.584.639-**, FKU5D01, FRMEV02894112024, 606-82; ADPLAST INDUSTRIAL
LTDA, 02.591.957/0001-85, REB9J62, FRMEV02834472024, 606-82; ADM TRANSP O R T ES
LTDA,
04.719.759/0001-80,
RXY2A71,
FRMEV02940392024,
606-82;
QIK8G48,
FRMEV03052752024,
606-82;
ADILSON
PICOLI,
11.992.503/0001-07,
QCP8E29,
FRMEV02876432024, 606-82;
ADILSON VIEIRA
JORDAO, ***.341.007-**,
HBN8433,
FRMEV02696052024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73,
RRW6C89, FRMEV03061822024, 606-82; QCF3807, FRMEV03053812024, 606-82; ADRIANO
ALIRIO EVANGELISTA, ***.789.949-**, MCR3I60, FRMEV03061072024, 606-82; ADRIANO
DA SILVA PUGLIEZI, ***.873.358-**, GVH9G96, FRMEV03074732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGR
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
33.715.130/0001-60,
RAD4349,
FRMEV02798302024,
606-82;
AGNAILTON
PEIXINHO,
***.324.658-**,
OLD5D61,
FRMEV02655632024, 606-82; AGILSON OLIVEIRA DA SILVA, 02.833.064/0001-07, RPV5B32,
FRMEV02968632024, 606-82; AGRICOLA MARRAFAO LTDA, 19.947.883/0001-70, QC T2I89,
FRMEV02831322024,
606-82;
ADUBOS
FERTIPOL INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
09.122.329/0003-61,
QAV0C14,
FRMEV02833242024,
606-82;
AFFONSO
FLORES
SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV02811292024, 606-82; AGOSTINI E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVB0G50, FRMEV02904592024, 606-82; AGB TREVO
CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, MJC8I27, FRMEV02879962024, 606-82; AGILOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV02881512024, 606-
82; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, RAY0I64,
FRMEV02788562024,
606-82;
AF
WEISS
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV02952122024, 606-82; AGRO PEGORARO LTDA ,
46.947.043/0001-80, SFM5E80, FRMEV02820142024, 606-82; AFT CARGO TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO LTDA, 13.396.845/0001-90, AIZ3D34, FRMEV02938722024, 606-82; AGRO
COMERCIAL
MANGA
MARAVILHA
LTDA,
15.701.285/0001-65,
AYA8G24,
FRMEV03028852024, 606-82; AERO TRANSPORTES LTDA, 48.426.816/0001-08, QKE0A18,
FRMEV02901722024,
606-82;
AGRO
SALTO
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV02811612024, 606-82; AGEU CAETANO FERREIRA
LTDA, 18.989.011/0001-01,
AYG6D94, FRMEV02830802024,
606-82; AGMAR
VILELA
SANTOS, ***.852.656-**, ONE4908, FRMEV02959612024, 606-82; ADUBOS REAL S.A .,
21.437.447/0006-07, TCL2J08, FRMEV03036762024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN,
34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV02970332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROSSUI
COMERCIO,
TRANSPORTE
E
REPRESENTACOES
LTDA,
01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV02786622024, 606-82; AGROVETERINARIA NOSSA
TERRA LTDA, 10.422.379/0001-81, NZH5D57, FRMEV02819622024, 606-82; AGRO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
EM
GERAL
LTDA,
34.637.406/0001-00,
QCB1F56,
FRMEV02878952024, 606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA,
25.935.179/0001-08,
RRP2E02,
FRMEV02799282024,
606-82;
AJ
LOGISTICA
LTDA ,
16.942.563/0001-39, SIF6F00,
FRMEV02800942024, 606-82;
AGRONORTE COMERCIO
ATACADISTA E
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA, 36.985.725/0001-23,
FCL8B17,
FRMEV02825562024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, GEU1F65,
FRMEV02811672024, 606-82; AGROPECUARIA LOCKS LTDA, 01.982.131/0004-27, SPJ0E06,
FRMEV02982782024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47,
FRMEV02953532024, 606-82; AGUIAR SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PISCINAS
LTDA,
19.744.470/0001-98,
RAH9J31,
FRMEV02930432024,
606-82;
AGROPANCA
COMERCIO
E
SERVICOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
74.227.703/0001-93,
BYI3000,
FRMEV02834742024,
606-82;
AGUIA
SUL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.241.402/0001-03,
RAZ1J62,
FRMEV02805622024,
606-82;
AJAX
DANTAS,
16.397.827/0001-10, RLK0D41, FRMEV02915532024, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA,
39.383.510/0001-20, OLJ7C76, FRMEV02816072024, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
CEREAIS
LTDA,
23.531.459/0001-17,
SPG3I48,
FRMEV02830832024, 606-82; AHMAD HUSSEIN HAIDAR AHMAD LTDA, 37.338.682/0001-57,
QBQ6855, FRMEV03051482024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46,
RWT2E11, FRMEV03016242024,
606-82; AGUIPEL PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA,
40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV02945202024, 606-82; AGROCOMERCIAL QUIT SUL
LTDA, 05.484.195/0001-06, AXS2914, FRMEV02941302024, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA,
39.309.391/0001-66, SEY6F86, FRMEV03074952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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