DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 34.395.979/0001-66, CJA5I33,
FRMEV02792952024,
606-82;
SVH5F83,
FRMEV02793712024,
606-82;
SVH5F83,
FRMEV02793772024, 606-82; ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, ***.087.930-**, INV8E13,
FRMEV02792532024, 606-82; INV8E13, FRMEV02798002024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV02902402024, 606-82; RDY0540,
FRMEV02919042024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV02930732024,
606-82;
QJU1540,
FRMEV02925672024, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, FSQ9J61,
FRMEV02901962024, 606-82;
ASSOCIACAO DIACONO ADEMIR PEREIRA
ABREU DE
PROMOCAO SOCIAL - ADAPA, 08.757.812/0001-98, MQN1J98, FRMEV02876242024, 606-
82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV02980952024,
606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SUM2E56, FRMEV02810382024,
606-82; ASFENEZ JOAO DA SILVA, ***.996.745-**, EGV4131, FRMEV02806902024, 606-82;
ARTUR LINO MACHADO SOBRINHO, ***.116.400-**, IQO0I68, FRMEV02814042024, 606-82;
ARVEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 45.242.992/0001-00, QBZ0H82, FRMEV02840272024,
606-82; ASX TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 21.242.156/0001-59,
RRS1D00, FRMEV02834342024,
606-82; ARTIOLLI
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
56.251.697/0001-28, GCQ1434, FRMEV02915622024, 606-82; ATA SEGURANCA LTDA ,
28.476.047/0001-45, BDJ6I59, FRMEV02995282024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN
TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV03035932024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.795/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, LMV1A33,
FRMEP00288362024,
683-13;
HERICA
S.
V.
ZILIO,
07.697.256/0001-49,
FKD8E89,
FRMEP00288502024, 683-12; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, HSI8J46,
FRMEP00288562024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1490,
FRMEP00288192024, 683-12; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23,
RZG4J97,
FRMEP00293022024,
683-12;
HB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0001-91, IPN4979, FRMEP00295892024, 683-12; GUINCHOS VALE DO TAQUARI
LTDA, 06.004.020/0001-17, IFW8679, FRMEP00298182024, 683-13; GABRIEL PRETO SALGADO
VASCONCELOS, ***.010.616-**, AOZ3D39, FRMEP00299162024, 683-12; GILENO CARLOS DE
ARAUJO, ***.781.338-**, CZU7829, FRMEP00299752024, 683-13; GRC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.369.781/0001-64, RYV3C35, FRMEP00299742024, 683-12; HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, awh3h75, FRMEP00299902024, 683-12; GIORI
TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEP00301412024, 683-12; GS
SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 12.581.670/0001-28, RPN7C88,
FRMEP00301502024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54,
RFD3G31,
FRMEP00302732024,
683-13; RFD3G48,
FRMEP00303532024,
683-12;
GR
FAGUNDES
LTDA,
09.665.888/0001-56,
JAB1G99,
FRMEP00302152024,
683-12;
GA
TRANSPORTES
E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA,
49.240.008/0001-14,
CZC2B91,
FRMEP00302622024, 683-12; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, RHM6B09,
FRMEP00304372024, 683-12; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-
44, SFD1B46, FRMEP00296832024, 683-13; GRACA & GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
02.753.110/0001-50, SYQ6A57, FRMEP00306422024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACADAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV02963982024, 606-
82;
SIL8F56,
FRMEV03002402024,
606-82;
AUTO
MECANICA
COSTA
LTDA,
94.520.467/0001-06, ITO8E73, FRMEV02850612024, 606-82; ATACADAO SERVICOS GERAIS
LTDA, 17.790.134/0001-56, NAG3479, FRMEV02873442024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA
SILVA,
04.340.654/0001-15,
CPG5945,
FRMEV02849682024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02867012024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02867002024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02917872024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02918722024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02917942024, 606-82; CPG5945, FRMEV02918402024, 606-82; ATA TRANSP O R T ES
DE CARGAS LTDA, 01.155.353/0001-23, CUA1260, FRMEV02842292024, 606-82; AT A F E
TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV02843332024, 606-82; ATALAT
IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV03001522024,
606-82; ATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, OQQ0111,
FRMEV02840972024,
606-82;
ATHOS
RAMON
XAVIER
RAMIRO,
***.189.415-**,
MWH1638,
FRMEV02943022024,
606-82;
ATLANTICO
TRANSPORTES
LTDA,
26.437.503/0001-12,
NYJ1E66,
FRMEV02929412024,
606-82;
ATACAMA
EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D64, FRMEV02994222024, 606-
82; ATACADAO DA CONSTRUCAO DISTRIBUIDORA LTDA, 52.240.585/0001-10, SKE4A69,
FRMEV02943062024, 606-82; ATW LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.758.229/0001-05,
RLI5D32, FRMEV02966512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29,
AWN9B19, FRMEV02603272024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-
53,
RLK0J19,
FRMEV02952962024,
606-82;
AZEVEDO
TRANSPORTES
LTDA,
39.821.425/0001-05, EEE3H10, FRMEV02871092024, 606-82; AUTO POSTO DISNEY LTDA,
00.100.521/0001-10, RLP6G97, FRMEV02904292024, 606-82; AZ TRANSPORTES LTDA ,
17.510.195/0001-12, LPH6D14, FRMEV02842022024, 606-82; AUTO SOCORRO E MEC A N I C A
VOVO
LTDA,
03.448.432/0001-58,
GBM1A69,
FRMEV02898362024,
606-82;
AX
TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, QKI9G47, FRMEV02872902024, 606-82; AUTO
POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV02952342024, 606-82; AUTO
PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV02906762024,
606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J91, FRMEV02886712024, 606-82;
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, RPD3C98,
FRMEV02831522024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.401.076/0001-
61, BZK7E24, FRMEV03025402024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-
25, SUU0C77, FRMEV02789112024, 606-82; AVANZI QUIMICA S.A, 13.816.737/0001-29,
FMK3E61,
FRMEV02889872024,
606-82;
AVISERVI
SERVICOS
DE
LIMPEZA
LTDA,
25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV02833992024,
606-82; AUTO TRANSPORTES
PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, PZY4274, FRMEV03003392024, 606-82; AVDHESH
MATHUR, ***.712.930-**, ISJ0B84, FRMEV02941622024, 606-82; AUTOPORT TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A59, FRMEV03036862024, 606-82; AUTO
POSTO SCAPIM LTDA, 10.482.745/0001-98, RCM6J34, FRMEV03055342024, 606-82;
AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BAU5E48, FRMEV03063192024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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