DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00294232024,
683-12;
INACIO
ZELLMER,
***.455.760-**,
IUO2003,
FRMEP00294992024,
683-12;
INTER-VIA
TRANSPORTE
E
PARTICIPACOES
LTDA,
57.833.329/0001-50,
EJV4462,
FRMEP00298872024,
683-12;
EJV5141,
FRMEP00302872024,
683-12;
EJV4462,
FRMEP00303592024,
683-12;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, IZZ1C57, FRMEP00303892024, 683-12; JACQUES
FAGUNDES MIARI, ***.178.526-**, GSV6A81, FRMEP00304152024, 683-11; JACKSON DA
SILVA NASCIMENTO,
***.497.293-**, HYA4A66,
FRMEP00312792024, 683-11;
JCM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00307412024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QBP9869,
FRMEV02823532024,
606-82;
QCK4J39,
FRMEV02833942024,
606-82;
QCE9889,
FRMEV02833982024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62,
QCD4G35, FRMEV02851142024, 606-82; QCD4F64, FRMEV02883312024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCD6H17, FRMEV02868342024, 606-82;
SPO4E90,
FRMEV02813912024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0037-33,
QCI6A49,
FRMEV02807042024,
606-82;
QCI5H89,
FRMEV03061632024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14,
QCC7F90,
FRMEV02813662024,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
RRN2E13,
FRMEV02831232024,
606-82;
RRN2E13,
FRMEV02831462024,
606-82;
RRP5I96,
FRMEV02833332024,
606-82;
RRY4D68,
FRMEV03040862024, 606-82; RRY4E48, FRMEV03043092024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D53, FRMEV02626032024, 606-82; BOER
TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JAW6E24, FRMEV02840062024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4G86, FRMEV02883412024, 606-82;
BOLINA TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, MSH9H04, FRMEV02980732024, 606-
82; GVR9F12, FRMEV02949882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL1943,
FRMEV02835022024,
606-82;
RAQ9E08,
FRMEV02837392024,
606-82;
QCQ3C55,
FRMEV02840262024,
606-82;
BONO
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.829.776/0001-72, JBT9C19, FRMEV02961162024, 606-82; JCT3A24, FRMEV02956582024,
606-82; JCT9C23, FRMEV02843352024, 606-82; BRANCAGLIONE TRANSPORTES LTDA ,
51.865.415/0001-69, QIS7E20, FRMEV02873432024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RKT4G21,
FRMEV02782722024,
606-82;
NPD4F25,
FRMEV03004252024,
606-82;
BOMBANA
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
LTDA,
34.800.265/0001-96, MIR3016, FRMEV02879202024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDY8D83, FRMEV02825632024, 606-82; BONIFACIO
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV02898032024, 606-82;
BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57, LTW1I59, FRMEV02821512024, 606-82;
BR LOG TRANSPORTES LTDA, 15.593.787/0001-10, JJU0I58, FRMEV02789352024, 606-82;
BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV02799162024,
606-82; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93,
GJE5361, FRMEV02819392024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV02819732024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP8B39, FRMEV02963472024, 606-82; BRAGA
VIRTUAL COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTE LTDA, 35.386.378/0001-50, SDF7I45,
FRMEV02811242024, 606-82;
BOMPANI AGENCIA DE
VIAGENS E
TURISMO LTDA,
28.475.710/0001-97, SXG1G76, FRMEV02969762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.805/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. CARVALHO FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 38.314.017/0001-96, ESU8C72,
FRMEP00286282024, 683-13; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SIK5A62,
FRMEP00289632024, 683-12; JOSE LIBARINO
DE BRITO LTDA, 08.431.127/0002-58,
TCC4G13,
FRMEP00291842024,
683-12;
LR
EMPREENDIMENTOS
RURAIS
LTDA,
49.865.654/0001-77,
SYE6J67,
FRMEP00292842024,
683-12;
LOURIVAL
BRENZAN,
***.681.779-**,
AEJ8I85, FRMEP00293812024,
683-12;
M
B TRANSPORTES
LTDA,
06.173.293/0001-95, IRK2J54, FRMEP00296002024, 683-12; JULIO CESAR COELHO
MACHADO,
***.945.826-**, PYF0C80,
FRMEP00299262024,
683-13;
L S
ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, JCF3G89, FRMEP00300862024, 683-11; M C O -
TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, FWP6A39, FRMEP00300472024, 683-12; JHON
MARTINS RODRIGUES,
***.177.536-**, NJW7A61,
FRMEP00300932024, 683-12;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ8G62,
FRMEP00300032024, 683-12; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RYB2D48,
FRMEP00301432024,
683-13;
JULIO
CESAR
MARTIN,
***.233.838-**,
DPF7I40,
FRMEP00302182024, 683-12; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, OOC7I75,
FRMEP00302542024, 683-12;
JOSE CELSO
GUIMARAES, ***.951.716-**,
GYJ7517,
FRMEP00301022024, 683-11; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00,
FRMEP00304162024, 683-12; JOSE CARLOS MACEDO SOARES BUSCH, ***.230.448-**,
EDI0842, FRMEP00303972024, 683-13; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A ,
11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00306382024, 683-13; JOSE CARLOS NIEMETZ,
***.678.239-**,
DBM3E86, FRMEP00307032024,
683-12;
KM
LOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, RNJ4F43, FRMEP00311942024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BPQ4B64, FRMEV02959742024,
606-82; CVV4B30, FRMEV02953952024, 606-82; BPQ4B36, FRMEV02868792024, 606-82;
BRUNA KAUANE ORTIZ, ***.473.028-**, AHO4J49, FRMEV02951372024, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67,
AUL3614,
FRMEV02832042024,
606-82;
BBY4A86, FRMEV02832862024, 606-82; BDT9075, FRMEV02841572024, 606-82; RHK7H06,
FRMEV02828222024, 606-82;
BRUNO ALBERTO
BALTAR BRANDAO,
***.647.126-**,
RFD8J46,
FRMEV02894572024,
606-82;
BRUSBLOCOS COMERCIO
DE
MADEIRAS
E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYV3D97, FRMEV02904782024,
606-82; RYV3D97, FRMEV02839712024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-
03, SYS4A47, FRMEV02871412024, 606-82; SYW4E62, FRMEV02878672024, 606-82; BRUNO
MARCHI, ***.025.009-**, MCF5F38, FRMEV02825872024, 606-82; BRUNO R. R. BR A N DAO
LTDA, 04.530.604/0001-09, FNT0E00, FRMEV02828462024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES
LTDA, 76.667.682/0007-48, JCC4B97, FRMEV02814982024, 606-82; BRUNO HENRIQUE
MAXIMO REIS SERRA, ***.224.898-**, DAJ8D66, FRMEV02888072024, 606-82; BRUNO
EDUARDO TAVARES LOPES, ***.882.171-**, JYN7A22, FRMEV02873712024, 606-82; BRUNA
MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, ***.291.271-**, OBM8I19, FRMEV03040882024, 606-82;
BRUNA CAROLINE SANTANA AMADO, 30.699.682/0001-33, HIJ6A92, FRMEV02908842024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.808/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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