DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, SYO1J26,
FRMEP00290862024, 683-12; MARIO FERNANDO BRILHANTE ROCHA, ***.706.781-**,
QWA0G50, FRMEP00297432024, 683-13; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02,
RPV6G00, FRMEP00299722024, 683-12; MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ,
16.734.229/0001-90, ENU1B57, FRMEP00302052024, 683-13; MOINHO NORDESTE DE
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, SJQ7B99, FRMEP00302852024, 683-
12; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14,
FRMEP00286862024, 683-11; NAPOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.319.558/0001-
50, FEI0131, FRMEP00287942024, 683-11; MATEUS DE QUADROS VARGAS, ***.942.369-
**, itt5f29, FRMEP00297642024, 683-13; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA,
07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEP00300742024,
683-12; MICHELE SEMPREBON
MEDEIROS, ***.187.299-**, MMI9I10, FRMEP00301442024, 683-12; MARCOS VINICIUS
DELANHESI PERAZOLO, 15.773.134/0001-12, DDE0705, FRMEP00303432024, 683-12; M. S.
VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D20, FRMEP00307872024, 683-12; M.M.B. -
PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEP00307962024, 683-11;
MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCB1F21, FRMEP00307642024, 683-12;
META
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.032.490/0001-82,
OLQ2I14,
FRMEP00307672024, 683-12; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36,
HDI2H39, FRMEP00308592024,
683-13; MINERACAO
AGUA PADRE
MANOEL LTDA,
17.315.060/0001-04, GSW1122, FRMEP00309802024, 683-13; MT TRANSPORTES LTDA ,
42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEP00309592024, 683-12; MENEGHIM TRANSP O R T ES
LTDA, 08.513.395/0001-38, MMF2J24, FRMEP00306852024, 683-13; MONZA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PALLETS LTDA, 90.959.339/0001-02, JBP4I19, FRMEP00313482024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, RBB5B69, FRMEV02800782024,
606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H17, FRMEV02818312024,
606-82; RYB0C35, FRMEV02811652024, 606-82; RHJ1H28, FRMEV02839772024, 606-82;
RXQ3J24, FRMEV02843672024, 606-82; RYR0A75, FRMEV03069482024, 606-82; BUENO
PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV02873772024, 606-82;
BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0012-09, MIH2B58, FRMEV02906432024, 606-82; C & C
COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, SWO8D88, FRMEV02833052024,
606-82; C
C D CARVALHO COMERCIO
DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA,
28.154.278/0001-32, RDM4C09, FRMEV02837652024, 606-82; C R GAMA FERNANDES
MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO, 09.139.260/0001-17, IIA3059,
FRMEV02885222024,
606-82;
BULEGON
TRANSPORTES
LTDA,
23.743.091/0001-50,
OAY3A08, FRMEV02881072024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301,
FRMEV02806292024, 606-82; OBB5301, FRMEV03071262024, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H65, FRMEV02824582024, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67,
BCA4C65,
FRMEV03038942024,
606-82;
RHB2E33, FRMEV03063152024, 606-82; BDT9A80, FRMEV03056582024, 606-82; C & R
PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV03042832024, 606-
82; C P DE CAMARGO, 36.040.668/0001-00, OAX0F80, FRMEV03057322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50,
RTC4C72, FRMEV02902262024,
606-82; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES LTDA,
24.514.535/0001-49,
SSS0D81,
FRMEV02875162024,
606-82;
SSS4I86,
FRMEV02879622024, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS
LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV02960202024, 606-82; C. MARQUES LTDA,
73.536.989/0001-26,
FYG2I94,
FRMEV02987092024,
606-82;
FYG2I94,
FRMEV02967222024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, ***.537.916-**, SYT0E88,
FRMEV02954682024, 606-82; SYT0E88, FRMEV02823782024, 606-82; C.L.A TRAN S P O R T ES
DE PASSAGEIROS LTDA, 21.919.463/0001-21, FDP4H46, FRMEV02858762024, 606-82; C
SEM MONTAGENS LTDA, 15.536.955/0001-35, QJN0E11, FRMEV02839862024, 606-82; C.
ALBUQUERQUE TRANSPORTES LTDA, 39.892.175/0001-96, SVN8F47, FRMEV02841332024,
606-82;
CACHEADO
TRANSPORTE
LTDA,
20.813.016/0001-20,
EJV1H60,
FRMEV02896532024,
606-82;
CAMATTI
& CIA
LTDA,
03.034.094/0001-08,
QIK7B96,
FRMEV02879722024,
606-82;
CABELO
ESCAPAMENTOS
LTDA,
47.768.118/0001-28,
MKW5A82, FRMEV02822082024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J65, FRMEV02913752024, 606-82; CAL
OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SIJ0C24, FRMEV02960822024, 606-82; CALIRIO RECK
HENDLER, ***.848.970-**, IQI2606, FRMEV02876762024, 606-82; CAMILA MIRELLE
FERNANDES DUARTE, ***.214.026-**, NTY5A54, FRMEV02823912024, 606-82; CAIS DO
PORTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
16.960.761/0001-25,
RKY3J35,
FRMEV03000892024, 606-82;
CALHAS ASCARI
LTDA, 09.243.182/0001-04,
RDS7A05,
FRMEV02984782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.812/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOELI
TEREZINHA DALL'
IGNA
BORDIGNON LTDA,
05.690.512/0001-40,
RLM9H05, FRMEP00292342024, 683-12; ODAIR JOSE DE SOUZA, ***.053.398-**, MJL6G20,
FRMEP00299132024, 683-12; P & W ARCOS TRANSPORTES LTDA, 08.183.084/0001-58,
RUC3E44, FRMEP00298992024, 683-12; PUU9261, FRMEP00300042024, 683-12; PUU9268,
FRMEP00301452024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
RVR2A34, FRMEP00298962024, 683-13; SHY6J10, FRMEP00291722024, 683-12; OZ I E L
MARCONDES DE ANDRADE, ***.622.069-**, AWH4H14, FRMEP00299812024, 683-12; NDS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, GHR5E61, FRMEP00300372024,
683-11; PANGEA
LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.,
26.124.139/0001-30, ISO4E47,
FRMEP00300012024, 683-12; JBP4H50, FRMEP00293532024, 683-11; PALOSCHI & RIZZARDI
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JCH8E88, FRMEP00301612024,
683-12; NESTOR SIKORA, ***.534.309-**, AUO8573, FRMEP00303232024, 683-12; NP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
VIDROS
LTDA,
78.838.653/0006-46,
QHG5E48,
FRMEP00303612024, 683-11; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
GAV6B01, FRMEP00297872024, 683-12; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, RCK1H40,
FRMEP00302832024, 683-12; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31,
CUD4B10,
FRMEP00303852024,
683-12;
P
R
SCOPARO
TRANSPORTES
LTDA,
32.595.570/0001-68, MWX7E80, FRMEP00304242024, 683-12; OSMARINO MENDES DA
SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEP00309872024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCN0A47, FRMEP00312302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50,
FRMEV02794552024,
606-82;
MST7C61,
FRMEV02947702024,
606-82;
MST7C61,
FRMEV02955872024,
606-82;
RYB7B65,
FRMEV02958562024,
606-82;
RYH0C03,
FRMEV02796662024,
606-82;
MGB6574,
FRMEV02833722024,
606-82;
CANAA
INFORMATICA E TRANSPORTES LTDA, 18.681.506/0001-79, QAH2C89, FRMEV02849512024,
606-82; CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV02836602024,
606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, QHP6B84, FRMEV02799712024,
606-82;
CANAA
TRANSPORTES
DE BARROSO
LTDA,
38.484.033/0001-27,
HJF4A13,
FRMEV02933652024,
606-82;
CARLITO
SAMULEWSKY,
***.847.149-**,
AIL1D42,
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