DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02871822024, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76,
JHX2C63, FRMEV02780692024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV02851272024, 606-82; C A M P EO L
COMERCIO DE
PRODUTOS HORTIGRANJEIROS
LTDA, 93.675.031/0001-23,
IZE3H38,
FRMEV02966502024, 606-82; JAJ3D04, FRMEV03003452024, 606-82; CARLOS ALBERTO
BELOTTI, ***.459.508-**, MMB1804, FRMEV02832962024, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE
LTDA, 23.583.587/0001-04, MLK9E05, FRMEV02944922024, 606-82; CARLOS ALBERTO DA
SILVA FERRAZ, ***.435.268-**, LVO4269, FRMEV02951802024, 606-82; CARAVAG G I O
TRANSPORTES LTDA, 53.614.505/0001-02, MGC0F73, FRMEV03061062024, 606-82; CARGO
POLO
COMERCIO, LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 15.665.528/0001-57,
QRB6I20,
FRMEV03075782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.815/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL
TRANSPORTE
LTDA,
04.827.730/0001-11,
QCV6476,
FRMEP00299362024,
683-12;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0003-16, SGB8A50, FRMEP00286502024, 683-12; ROBERTO KIOTAKA TSURU E
OUTRO, 07.937.846/0001-00, STJ3G81, FRMEP00295152024, 683-12; R.R. PASTRO
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.366.648/0001-30, IZI3C05, FRMEP00297422024, 683-11;
RODOARIES
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
33.727.107/0001-95,
RHT3G18,
FRMEP00301002024, 683-13; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OPC0D21,
FRMEP00301602024,
683-12;
rmx1a56,
FRMEP00301732024,
683-12;
RODOFAIXA
TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9922, FRMEP00302162024, 683-12; RODO R
TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAT5E97, FRMEP00303382024, 683-12; PIOTO E
PIOTO TRANSPORTES LTDA, 11.100.753/0001-95, AXB4700, FRMEP00302752024, 683-12;
POWER
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0003-07,
RUP9H53,
FRMEP00302742024, 683-12; PAULO HENRIQUE RIBEIRO - TRANSPORTES, 37.505.488/0001-
19, SFC3B76, FRMEP00302772024, 683-12; RENATA STEFENI, ***.436.181-**, ARP5G37,
FRMEP00305542024, 683-13; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96,
EZU2E84, FRMEP00305652024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0001-00, JAZ3A26, FRMEP00306692024, 683-11; REFRIBRASIL IND. E COM.
LTDA,
03.809.314/0001-28,
RYF8G36,
FRMEP00307832024,
683-13;
RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRQ2E69, FRMEP00308542024, 683-12; RODO
MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, BEL7A24, FRMEP00309222024, 683-13; PTA
TRANSPORTES
LTDA,
34.671.056/0001-90,
SYQ3F50,
FRMEP00309162024,
683-13;
REFRIGERANTES MARAJA S.A., 03.835.832/0001-16, QCL8D73, FRMEP00310962024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROL
TRANSPORTES
LTDA,
19.604.668/0001-76,
PVF7G17,
FRMEV02807262024, 606-82; CARLOS ANDRE PRATES DE ALMEIDA, ***.916.175-**,
NWB8A64, FRMEV02816102024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA
LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAN3E84,
FRMEV02821732024,
606-82;
RAO6J66,
FRMEV02825802024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CPA1G48,
FRMEV02877002024, 606-82; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE, ***.089.106-**, HSI1543,
FRMEV02652202024,
606-82;
CARRO
FACIL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.308.227/0001-60,
OEB4A80,
FRMEV02816592024,
606-82;
CARNAUBA
TERRAPLENAGEM LTDA, 27.805.816/0001-49, QVE4H05, FRMEV02900522024, 606-82;
CARLOS PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, ***.654.658-**, CQH6J72, FRMEV02930392024,
606-82;
CARLOS
ROESEL
TRANSPORTES
LTDA,
66.330.549/0001-52,
QXT1G72,
FRMEV02818612024,
606-82;
CARLOS
WOLF,
13.192.147/0001-72,
QIF0059,
FRMEV02823452024, 606-82; CARLOS ALBERTO RADTKE, 11.909.184/0001-23, JBK3078,
FRMEV02841022024, 606-82; CARLOS DANIEL JACOBSEN BECKER, ***.618.921-**,
JBP5A17, FRMEV02935872024, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, ***.232.700-**,
JBT6I10, FRMEV02792372024,
606-82; CARLOTA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
50.339.873/0001-00, OKG9C98, FRMEV02901592024, 606-82; CARLOS ALBERTO MANOEL ,
***.977.509-**, NFE4891, FRMEV02775782024, 606-82; CARVALHO & SILVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.588.152/0001-82, DBL4721, FRMEV02743142024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 15.071.846/0001-90, SDW1B82, FRMEV02837922024, 606-82;
CARLOS
ANDRE SILVA
DE SOUSA
OLIVEIRA
LTDA, 34.042.044/0001-04,
SJK8B41,
FRMEV03015932024, 606-82;
CARLOS ALBERTO
MACIEL TEIXEIRA,
***.993.146-**,
FZE0F40, FRMEV02923532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.817/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOZINHO
TRANSPORTES
LTDA,
08.907.252/0001-00,
RYW5F22,
FRMEP00285282024,
683-12;
RYJ4C91,
FRMEP00300772024,
683-12;
S&L
BOSS
TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, IZQ5D85, FRMEP00287612024, 683-12; SERGIO
GONCALVES VIANA,
***.725.751-**, AWV1054,
FRMEP00295312024, 683-12;
RSE-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEP00296532024, 683-
12; SABINO BAREA, ***.514.430-**, IQA8E03, FRMEP00297502024, 683-11; ROGERIO
MARTINS DE BARROS JUNIOR, ***.322.836-**, CYR9D52, FRMEP00298072024, 683-11;
SETMAR ENGENHARIA
SERVICO E
COMERCIO LTDA,
13.094.126/0001-14, RJX9F27,
FRMEP00299932024, 683-13; SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA NETO, ***.758.316-**,
ROE4D94, FRMEP00301922024,
683-12; SABRINA
VIEIRA NOL,
32.523.012/0001-97,
MJI3E29, FRMEP00303222024, 683-12; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-
05, IZS2C66, FRMEP00302942024, 683-13; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-
71,
RBB5C31,
FRMEP00304192024,
683-13;
SERCATO
TRANSPORTES
LTDA,
10.586.929/0001-06,
FOE3B68,
FRMEP00291562024,
683-12;
SG
LOCACAO
DE
TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEP00304342024, 683-13; SERGIO
GOMES FERREIRA, ***.450.991-**, SPE3F45, FRMEP00307982024, 683-13; SERGIO PEREIRA
MOURAO, ***.193.768-**, EGK0A32, FRMEP00309762024, 683-13; SCHIO & SCHIO LTDA,
02.689.189/0001-05,
GHQ6E84,
FRMEP00309152024,
683-12;
ROREN
SOLUCOES
EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28, BDP6G61, FRMEP00310552024, 683-12; ROSSINI
TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR8C60, FRMEP00310832024, 683-12; SILVERIO
- TRANSPORTES LTDA, 04.461.214/0001-16, RRM6F11, FRMEP00310692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.818/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SOE7D75, FRMEP00287352024,
683-12;
STO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
55.536.124/0001-88,
BCX3D01,
FRMEP00290472024, 683-12; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47,
BEW1F64, FRMEP00294902024, 683-12; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01,
JCW2G67, FRMEP00296872024, 683-12; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63,
RVI3F68,
FRMEP00299642024, 683-12;
TIREX
COMERCIO
E LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN1D37, FRMEP00301222024, 683-13; TOP
BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-61, QAQ9H15, FRMEP00301232024, 683-13;
TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74,
FAH0H38, FRMEP00302452024, 683-11; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ,
58.673.450/0003-97, GGN0D46, FRMEP00302372024, 683-13; STEFFEN BEBIDAS LTDA,
93.618.510/0001-08,
IYV8024,
FRMEP00291442024,
683-12;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G45, FRMEP00295342024, 683-12; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLN6F28, FRMEP00296282024, 683-12; RXR3H57,
FRMEP00295822024, 683-12; SUEDES JOSE
HILLESHEIM, ***.631.439-**, RLA4I72,
FRMEP00301622024,
683-12;
TOMODACHI
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
11.232.757/0001-27, GKE5C20, FRMEP00302432024, 683-13; TFA - LOGISTICA LTDA ,
10.831.856/0001-62,
OPW4F53, FRMEP00302342024,
683-13;
SPINELLI E
CARVALHO
COMERCIO LTDA,
01.479.953/0001-47, RGC8C31,
FRMEP00303002024, 683-11;
TCL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
COSTA
LEMES
LTDA,
04.058.687/0001-77,
SDC0E51,
FRMEP00302972024, 683-12; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0002-
98, EDI3C38, FRMEP00303922024, 683-12; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-
56, QCG1269, FRMEP00308052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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