DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02900092024, 606-82; CLAUDETE DE OLIVEIRA RAMOS, ***.412.861-**, OOM9A45,
FRMEV02809732024, 606-82; CLARICE APARECIDA LEMES VIANA, ***.303.329-**,
RBX8A39, FRMEV02827402024, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.868.729-
**, LZV5784, FRMEV02869672024, 606-82; CLAUDINEI RIBAS, ***.164.349-**, DAJ3H04,
FRMEV02820782024,
606-82;
CLAYTUR
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA.,
95.832.960/0001-24, INB3C75,
FRMEV02893762024, 606-82;
CARBONIFERA BEL LU N O
LTDA, 83.163.576/0001-05, QHI9F43, FRMEV02966582024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0A57, FRMEV02946872024, 606-82; SDH8C77,
FRMEV02946582024, 606-82; SDI0B27, FRMEV02946522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBSON
CASTRO
SANTOS
LTDA,
13.281.792/0001-61,
SJK3F57,
FRMEV02794132024, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24,
MDP5F07, FRMEV02793392024, 606-82; CLOVIS TEIXEIRA DE SOUZA, ***.184.939-**,
DPC4893, FRMEV02774172024, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, ***.128.636-**, MWT3C39,
FRMEV02798992024, 606-82; CLEBISON DA SILVA FERREIRA, ***.221.474-**, DPC5I09,
FRMEV02946082024, 606-82;
CLEBER VALERIO
VIEIRA, ***.866.406-**,
EJW6G91,
FRMEV02669172024, 606-82;
CLEBER PEREIRA
DAMASIO, ***.405.189-**,
DJB0441,
FRMEV02846642024, 606-82; CLEUNICE DE OLIVEIRA MOREIRA, 22.734.744/0001-72,
BEN6I38, FRMEV02850822024, 606-82; CLEUSDETE MENDES DA SILVA, ***.264.116-**,
HKN2600, FRMEV02836282024, 606-82; CLEUSO JOSE SANTOS, ***.252.586-**, AV V 0 I 4 1 ,
FRMEV02855602024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02,
RAJ8C93, FRMEV02807122024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 25.303.480/0001-90, RKU3B92, FRMEV02895002024, 606-82; CLOVIS APARECIDO DO
SOUTO DOS SANTOS, 20.907.396/0001-62, EPU7I70, FRMEV02885192024, 606-82; CLEITON
ROBERTO MENEGAT, ***.358.959-**, AWC6F25, FRMEV02812952024, 606-82; CLEITON
JOSE RITZMANN, ***.644.929-**, DKR8E58, FRMEV02937072024, 606-82; ANDRE RAFAEL
DA SILVA GOMES, ***.871.228-**, GCA8B60, FRMEV02936232024, 606-82; 22.627.557
GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV02933462024, 606-82;
CATARINAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
78.529.864/0002-73,
MKD0154,
FRMEV02935152024, 606-82; AJEL SERVICE LTDA, 02.910.623/0001-27, SDK5D08,
FRMEV02936502024,
606-82;
CLEITON
RIBEIRO
DINIZ,
***.824.826-**,
CPI1E14,
FRMEV02929172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.829/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLMAR LAURINDO SPANHOL - TRANSPORTES, 24.750.884/0001-60, AYS5I26,
FRMEP00292282024, 683-12; ZACCARON TERRAPLANAGEM
E TRANSPORTES LTDA,
11.850.003/0001-30, QWC5A48, FRMEP00294822024, 683-12; WAGNER PEREIRA DA SILVA,
***.627.736-**,
SGR7J26, FRMEP00290912024,
683-11;
WENDEL BARBOSA
DELFI N O,
***.373.077-**, MQR3D11, FRMEP00292402024, 683-12; ZELIO FRANCESCHI, ***.462.640-
**, IZX9C18, FRMEP00293392024, 683-12; ZTL TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10,
AZT6A04, FRMEP00294772024, 683-12; ZORAIDE MAIA ATAIDE, ***.762.177-**, KNU4884,
FRMEP00299602024, 683-11; WELDEN ALVES OLIVEIRA, ***.040.136-**, JRM0G24,
FRMEP00299412024, 683-13; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, EBU0E12,
FRMEP00301492024, 683-12; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59,
JCC2B95, FRMEP00302112024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RUM4D78, FRMEP00302602024, 683-12;
PCM8I68, FRMEP00302272024, 683-12; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEP00303152024, 683-12; VOARCOS TRANSPORTES LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.083.158/0001-60, RTW7A52, FRMEP00306672024, 683-12;
VITORIA HORTIFRUTI GRANJEIRA LTDA, 40.602.860/0001-10, KVK5A83, FRMEP00307122024,
683-13; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGJ3J79,
FRMEP00307492024, 683-12; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IWG0E20,
FRMEP00309512024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, 01.340.509/0002-
27, RQI9G14, FRMEV02952082024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA ,
42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV02874602024, 606-82; COESUL-CONSTRUTORA
EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, EMS3124, FRMEV02888782024, 606-82; IUQ2I42,
FRMEV03040412024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
FYY0E85,
FRMEV02758492024,
606-82;
EZU3H51,
FRMEV02788602024,
606-82;
DZL2H16,
FRMEV02839742024,
606-82;
DHA1B41,
FRMEV02922032024,
606-82;
FJG0C51,
FRMEV02922792024,
606-82;
FJG0C51,
FRMEV03036202024,
606-82;
SUS4I70,
FRMEV03036582024,
606-82;
CFZ0C71,
FRMEV03045892024,
606-82;
EMA9G33,
FRMEV03046072024,
606-82;
FWL2463,
FRMEV03042772024, 606-82; FCJ1F41, FRMEV03045872024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS
GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV02831272024, 606-82; COMANDO DA
MARINHA, 00.394.502/0052-94, QAW7I39, FRMEV02981292024, 606-82; COALHOS BIO
PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV03044132024, 606-82; COELHO
TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV02981092024, 606-82; CDT
TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, SXE8B53, FRMEV02919242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
DE
FRUTAS
TERENI
LTDA,
75.180.943/0001-42,
FUB5A88,
FRMEV02803382024, 606-82; COMERCIAL PEP LTDA, 19.798.113/0001-02, RMP8H02,
FRMEV02891682024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34,
GAS6027,
FRMEV02858062024,
606-82;
GAS6027,
FRMEV02969082024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-
77, RYB0B95,
FRMEV02827732024, 606-82; COMERCIAL
LUCELMAR DE
FRUTAS E
VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV02827422024, 606-82; CO M E R C I O
DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, QCD7C89, FRMEV02816242024, 606-
82; QCD7C89, FRMEV03060812024, 606-82; COMERCIAL FORTE BRITAS E AREIA LTDA,
45.261.700/0001-78, QIY1E97, FRMEV02831822024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV02902782024, 606-82;
COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV02840922024, 606-
82; COMERCIAL
MINERIOS DE ALIMENTOS LTDA,
04.176.249/0001-03, RHE4B76,
FRMEV02620392024, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS LINEAG LTDA, 05.089.724/0001-77,
MCU8037, FRMEV02832212024,
606-82; COMERCIAL SANTA
RITA E
COSTA LTDA,
42.968.586/0001-22,
QUF1A97,
FRMEV02812562024,
606-82;
QUF1A97,
FRMEV03065422024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17,
PUU7B68,
FRMEV02912632024,
606-82;
RYQ6A15,
FRMEV02828302024,
606-82;
COMERCIAL ATACADAO
ALVES DE
ALIMENTOS LTDA,
39.157.974/0001-19, SKE9J28,
FRMEV02942582024, 606-82; COMERCIAL KAZUHARA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV02974132024,
606-82;
COMERCIAL DE
MIUDEZAS
FREITAS
LTDA, 63.473.235/0001-10,
SBQ4G98,
FRMEV03060332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.832/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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