DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.007.543/0003-06, SGE1A77,
EPSMA00495392024, 690-40; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50,
QTZ2I99,
EPSMA00497252024,
688-20;
EXPRESSO
AZUL
DE
TRANSPORTE
SA,
91.158.717/0001-11, IYP4230, EPSMA00518162024, 689-00; CONSORCIO LOGISTICO BRASIL
LTDA,
30.898.425/0001-20, MQZ9H74,
EPSMA00521662024,
690-40;
J L
PIMENTEL
TRANSPORTE
E
TURISMO
DE PASSAGEIROS
LTDA,
20.830.123/0001-67,
BBS3A38,
EPSMA00514172024, 688-20; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, CUH0J13,
EPSMA00515242024,
690-40;
JOSE
DE
JESUS,
***.188.978-**,
BYZ6I84,
EPSMA00517482024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPAGNONI
TRANSPORTES
LTDA,
07.147.898/0001-74,
RAU0D34,
FRMEV02830282024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-
46, RCO7E34, FRMEV02798922024, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILV A
LTDA,
57.776.809/0001-27,
GHS9635,
FRMEV02901422024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA5E70, FRMEV02889402024, 606-82;
SCA8E20, FRMEV02827612024, 606-82; SCV3F90, FRMEV03075152024, 606-82; SDH1B40,
FRMEV03074192024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RHK3A76, FRMEV02805082024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES J.C. OLIVEIRA LTDA
-, 05.474.628/0001-42, QJC2424, FRMEV02815722024, 606-82; COMERCIO E TRA N S P O R T ES
DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, RLP3B64, FRMEV02843422024,
606-82; COMPAGNONI PRESTADORA DE SERVICOS, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA,
28.045.019/0001-73, RAQ2B18, FRMEV02830312024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
DE
CEREAIS BQ
LTDA, 32.193.496/0001-53,
TBQ1B58, FRMEV02901882024,
606-82;
ENZ7C62, FRMEV02984732024, 606-82; COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO
LTDA,
00.866.427/0001-77,
QCB7829,
FRMEV02806452024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTE TRANSVALIELO LTDA, 03.072.742/0001-10, RYV6G43, FRMEV02792232024,
606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV02829592024,
606-82; QJM7753, FRMEV02843012024, 606-82; NFK7380, FRMEV02820092024, 606-82;
COMPANHIA
DE
ALIMENTOS
DO
VALE
LTDA,
09.203.226/0001-64,
SSS0A00,
FRMEV03034902024, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS PRINCESA DOS
VALES LTDA,
02.491.374/0001-82, OOM8J83, FRMEV02929462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.834/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSO WESSLER, 06.181.983/0001-96, IKT8416, EPSMA00507712024, 683-11;
ABILIO
PEDRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
51.467.132/0009-16,
SGF5A50,
EPSMA00501402024, 683-12; ADB ALIMENTOS LTDA, 07.611.701/0001-06, IWC0E20,
EPSMA00504482024, 683-12; A K QUALITY SERVICE COMERCIO, REPRESENTACAO E
TRANSPORTES
LTDA,
26.772.692/0001-80,
FUE6I13,
EPSMA00506212024,
683-13;
ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, SNY3E75, EPSMA00507322024, 683-12;
AECI
LATAM
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
18.920.914/0003-06,
MCU0H38,
EPSMA00499482024,
683-11;
76
OIL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S/A,
11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00497242024, 683-11; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA,
05.000.927/0002-26, IVB0G50, EPSMA00502252024, 683-12; ACO VERDE DO BRASIL S/A,
07.636.657/0002-70, MBJ2H05, EPSMA00512912024, 683-12; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT2J02, EPSMA00513882024,
683-11; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, BBR1G10, EPSMA00504632024, 683-12;
ATK5B88, EPSMA00506002024, 683-13; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96,
BDW8H22, EPSMA00509062024, 683-13; 57.529.479 FHAGNER DANILO DE SOUZA DA
SILVA, 57.529.479/0001-75, EJZ2A92, EPSMA00516472024, 683-11; 3A MINING S.A.,
14.482.711/0002-35, RKG5G02, EPSMA00510802024, 683-12; ADRIANA CANALI OLIBONE &
CIA
LTDA,
29.230.005/0001-92,
IYT8A16,
EPSMA00514852024,
683-11;
IYT8A16,
EPSMA00514862024,
683-11;
ADIVAIR
COMERCIO E
PRODUCAO
DE
FRUTAS
LTDA,
46.694.753/0001-45,
IUT7I10, EPSMA00522202024,
683-12;
ADM
DO BRASIL
LTDA ,
02.003.402/0087-45, OMI8G86, EPSMA00519112024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A,
02.290.510/0013-00, RHV1C25, EPSMA00510762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RNC3F00,
FRMEV02896312024,
606-82;
RHI8H81,
FRMEV02873702024,
606-82;
RHK3A76,
FRMEV02793492024,
606-82;
RTK2G36,
FRMEV02794592024,
606-82;
RUT6I56,
FRMEV02799782024,
606-82;
RTC4E65,
FRMEV02804562024,
606-82;
SIQ2J38,
FRMEV02869632024,
606-82;
SHC5B31,
FRMEV02872712024,
606-82;
RTK2G38,
FRMEV02944012024,
606-82;
SIO4I67,
FRMEV02846682024,
606-82;
RNC3F00,
FRMEV02847352024,
606-82;
SIQ6I28,
FRMEV02823162024,
606-82;
RHJ8B08,
FRMEV02894212024,
606-82;
RTK2G32,
FRMEV02881202024,
606-82;
SIQ2J40,
FRMEV03026752024,
606-82;
RUN2B20,
FRMEV03043342024,
606-82;
RNE4I95,
FRMEV03047422024,
606-82;
RHK3A78,
FRMEV03022092024,
606-82;
COMPESC
COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-
73, MKK1H59, FRMEV02945082024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-
54, QJT7F51, FRMEV03043952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU8J34,
FRMEV02758632024,
606-82;
PKR2911,
FRMEV03003742024,
606-82;
QTZ9E84,
FRMEV03028142024, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUO4B62, FRMEV02908902024, 606-82;
IUL1J40, FRMEV02890262024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA .,
03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02788262024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0012-45, BYI7481, FRMEV02815852024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO
OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV02898642024, 606-82; CONSTANCIO
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, MLD5C02, FRMEV02814852024, 606-
82;
CONSERTO
DE
LONAS
GILNEY
LTDA,
06.127.600/0001-00,
NUB8J26,
FRMEV02859542024, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, FRE5G90,
FRMEV02912172024,
606-82;
CONCREBAL
-
CONCRETOS
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0002-68,
MGI9066,
FRMEV02801282024,
606-82;
MGI9066,
FRMEV02813562024, 606-82; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, RYI6G60,
FRMEV02839122024, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, RHT9B85,
FRMEV02894762024,
606-82;
CONSANTEL
SANEAMENTO
E
TELEFONIA
LTDA,
34.146.638/0001-57, CST8015, FRMEV02840112024, 606-82; CONFIANCA TRANS P O R T ES
LTDA,
10.558.571/0001-08,
QCR0892,
FRMEV02817552024,
606-82;
RAO5I67,
FRMEV02811502024, 606-82; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, QIO3J69,
FRMEV03035502024, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EXN0G61,
FRMEV03011852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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