DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV02856522024, 606-82; JOAO ANTONIO DA CRUZ,
***.912.771-**, BWU1199, FRMEV02837132024, 606-82; JOAO ANTONIO FRANCHE T T O,
***.674.458-**, CZC2C34, FRMEV02823752024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA,
03.791.602/0001-00, RAI8C13, FRMEV03020912024, 606-82; JOAO BOSCO DE MAG A L H A ES ,
***.335.806-**, OOM8B70, FRMEV02805992024, 606-82;
JOAO CARLOS DA SILVA,
***.261.549-**, QJX1B63, FRMEV02877152024, 606-82; JL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
08.784.595/0001-25, RAF0C89, FRMEV02825732024, 606-82; JM TRANSPORTE ESCOLAR E
TURISMO ME LTDA, 22.663.464/0001-10, MLO1321, FRMEV02811072024, 606-82; JOAO
AMARILDO DIAS SANTOS, ***.561.709-**, HSY6C71, FRMEV02997692024, 606-82; JLMP
TRANSPORTES LTDA, 46.986.553/0001-66, PAP7E02, FRMEV02972632024, 606-82; JOAO
CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, PPX9D00, FRMEV03000372024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO LENO CASALI, ***.880.800-**, JBP7I98, FRMEV02879192024, 606-82;
JOAO DA ROSA, ***.919.709-**, MIX5C17, FRMEV02919122024, 606-82; JOAO LUIZ DA
SILVA NETO, ***.371.878-**, IMM7A66, FRMEV02913492024, 606-82; JOAO JOSE DE
PAULA & CIA LTDA, 08.379.201/0001-53, ADL9349, FRMEV02898392024, 606-82; JOAO
DECIO DE
OLIVEIRA, ***.864.145-**,
FQK4J12, FRMEV02811342024,
606-82; JOAO
MUSSATO, ***.415.029-**, QAO3E30, FRMEV02841082024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI,
***.011.529-**, RRN5B26, FRMEV02812352024, 606-82; JOAO MAZINHO DA SILVA,
***.638.654-**, FAG9F00, FRMEV02816282024, 606-82; JOAO FERREIRA DA COSTA NETO,
***.617.869-**, AUI2F21, FRMEV02801772024, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS,
***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV02910312024, 606-82; JOAO PEDRO FONTOLAN JA R D I M
SANTOS, 52.305.913/0001-10, EZU3H10, FRMEV02820672024, 606-82; JOAO PAULO DE
GODOY COELHO, ***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV02877852024, 606-82; JOAO PAU L I S T A
SANTOS, 32.278.136/0001-54, ANM1H90, FRMEV03010702024, 606-82; JOAO ROMUALDO
DE PAIVA, ***.125.356-**, FNI9B67, FRMEV02935672024, 606-82; JOAO PAULO C A R O L LO,
***.065.420-**, 
IUY3H77,
FRMEV03029802024, 
606-82;
JOAO 
RICARDO
BURKOT,
***.831.899-**, JAE0E60, FRMEV03036662024, 606-82; JOAO FERREIRA GONCALV ES ,
***.791.939-**, AOE0C74, FRMEV02970042024, 606-82; JOAO LINCOLN REIS VEIGA ,
***.122.156-**, HZB5568, FRMEV03058822024, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA
LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV03054752024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO,
***.712.331-**, DWC7F52, FRMEV03061412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOHN HEBERT ELIESER ALVES, ***.799.116-**, GYI2A20, FRMEV02755212024,
606-82; GYI2A20, FRMEV02581592024, 606-82; JOAOZINHO MORAIS, ***.903.339-**,
MKM6C58, FRMEV02759512024, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA ,
40.107.324/0001-48, RXS0J12, FRMEV02822982024, 606-82; JOEL CARDOSO MOREIRA ,
***.224.435-**, JSC2218,
FRMEV02807932024, 606-82;
JOELSON ADRIANO
DALTOE,
14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02787942024, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA,
***.577.551-**, OAQ0550, FRMEV02848632024, 606-82; JOCEMIR GARVIN, ***.054.701-
**, KAO9287, FRMEV02833312024, 606-82; JOECIR PARISI, ***.769.479-**, BDY 2 A 7 8 ,
FRMEV02893062024, 606-82; JOBELINO SEVERO DA SILVA SANTANA, ***.292.301-**,
JZV0I08,
FRMEV02824022024, 
606-82;
JOCELI
E
FLORAO 
TRANSPORTES
LTDA,
35.567.292/0001-23, AXQ0A68, FRMEV02964372024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO
LTDA, 10.016.370/0001-70,
TCK8D11, FRMEV02847722024,
606-82; JOCELITO
OLIVO
DURIGON, ***.787.499-**, BEF0J64, FRMEV02978862024, 606-82; JOCELIO ANTONIO
MARTINI, 05.855.053/0001-08, BAD8411, FRMEV02887202024, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS
DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02887712024, 606-
82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV02766312024,
606-82; MHK5A38, FRMEV02993002024, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-
**, HWJ0E45, FRMEV02949552024, 606-82; JOAQUIM XAVIER RIBEIRO, 10.957.599/0001-
00, AXL8D15, FRMEV02956182024, 606-82; JOCELIM NUNES RODRIGUES, ***.577.709-**,
QHZ8327, FRMEV03064602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
BONFIM 
GONCALO
DA
SILVA, 
***.334.205-**,
RPW0J00,
FRMEV02872002024, 606-82; RPW0J00, FRMEV02889262024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO,
***.693.159-**, RAB1450,
FRMEV02779602024, 606-82;
JOSE DAMIAO
FERREIRA,
***.258.798-**, EJY3A83, FRMEV02856152024, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, ***.057.038-
**, NIZ8C88, FRMEV02861322024, 606-82; JOSE BORBA DOS SANTOS, ***.210.049-**,
BWS4E72, FRMEV02826612024, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6G06,
FRMEV02805022024, 606-82; OBK6G06, FRMEV03064822024, 606-82; JOSE BRAZ DO
NASCIMENTO, ***.981.698-**, DAO7580, FRMEV02800012024, 606-82; JOSE CARLOS DOS
SANTOS REIS, ***.506.831-**, KAN5H57, FRMEV02821372024, 606-82; JOSE CAR LO S
CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV02873842024, 606-82; JOSE CARLOS
DE OLIVEIRA, ***.592.706-**, HJA1D42, FRMEV02961122024, 606-82; JOSE DENILSON DE
MORAIS, ***.898.436-**, ETU7J40, FRMEV02893722024, 606-82; JOSE CARLOS G O M ES
DOS SANTOS, ***.777.634-**, CGR5618, FRMEV02897502024, 606-82; JOSE CARLO S
PEREIRA DOS SANTOS, ***.044.691-**, JHZ6H94, FRMEV03030702024, 606-82; JOSE
CARLOS DE MATOS, ***.168.334-**, EGD6643, FRMEV02926942024, 606-82; JOSE CARLOS
FERRARI, ***.613.398-**, GBJ3F50, FRMEV02989892024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES
PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
IYS4B34, FRMEV02996622024,
606-82; JOSE
CA R LO S
GUEDES, ***.174.346-**, LRP3H09, FRMEV03015962024, 606-82; JOSE BONFIM A LV ES
CAIRES, ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV02960572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.963/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUGUSTO SERGIO FERREIRA, ***.852.179-**, ODP6B85, FRMEP00306682024,
683-13;
DIAMOND 
INCORPORACOES
LTDA, 
03.061.148/0001-24,
HMV3603,
FRMEP00308532024,
683-13; ECLIPSE
2003 TRANSPORTADORA
DE CARGAS
LTDA,
05.609.142/0001-74, EFV4698, FRMEP00309282024, 683-13; FRATELLI TRANSPORTADORA
DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEP00309272024, 683-12; ECOT R A N S
- 
ECOLOGIA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
10.922.739/0001-04, 
QJE1430,
FRMEP00309362024, 683-12; , ***.217.370-**, IKM7E09, FRMEP00309912024, 683-12; ,
18.667.818/0002-09, FWP1697, FRMEP00310342024, 683-13; ELISANDRA LOPES MACHADO
LTDA,
20.094.594/0001-54, 
LVH4333,
FRMEP00310212024, 
683-12;
LVH4333,
FRMEP00310542024, 683-12; , 09.631.483/0001-05, IZO1H53, FRMEP00311082024, 683-13;
, 10.655.370/0001-10, JBE0E22, FRMEP00311132024, 683-12; EVANDRO TESSARO
BONVECHIO, ***.642.811-**, OBA9E20, FRMEP00312272024, 683-12; EXPRESSO RIBOLDI
TURISMO LTDA, 31.157.531/0001-16, LPA3143, FRMEP00312502024, 683-13; FERTRAN
TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTJ4F73, FRMEP00312612024, 683-12; SHE7C99,
FRMEP00314222024,
683-12; 
RTD0A45,
FRMEP00314232024, 
683-12;
RNB2J24,
FRMEP00314262024, 683-12; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, DVS6F80,
FRMEP00313912024,
683-12;
FORCA EMPREENDIMENTOS
LTDA,
17.177.844/0001-05,
RBP9F32, FRMEP00314602024, 683-13; EDIMAR MACHADO ROSA, ***.298.921-**,
NZI9E69, FRMEP00315452024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o

                            

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