DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200223
223
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.003/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, MGL3H55,
EPSMA00509142024, 683-12; RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ,
02.555.047/0001-47, MIM4292,
EPSMA00496542024, 683-13;
RODO MENOR
LTDA,
19.652.232/0001-52, RLI8G44, EPSMA00504932024, 683-13; RIO DE JANEIRO RE F R ES CO S
LTDA, 00.074.569/0001-00, RQP3C55, EPSMA00494672024, 683-12; RMK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, EPSMA00494012024, 683-13; REVOLUCAO
TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0003-20, SIY8E95, EPSMA00507282024, 683-12; REFISA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RKW2J82, EPSMA00499632024, 683-
12; MMI9I10, EPSMA00508812024, 683-12; SEM8C99, EPSMA00509412024, 683-11;
RONALDO ALVES DE JESUS, ***.603.147-**, REM7G06, EPSMA00481132024, 683-13;
RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYH9A46, EPSMA00498222024,
683-12; ROBERTO TAKAO MAEDA, ***.329.576-**, SGB6E30, EPSMA00501202024, 683-13;
RENATO RODRIGUES, ***.275.816-**, OPT3A11, EPSMA00505862024, 683-12; RO D O F R OT A
ARMAZENS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 26.462.979/0001-03, SGC6E93,
EPSMA00512932024,
683-12;
LUC8A24,
EPSMA00513612024,
683-12;
SGD6C18,
EPSMA00513622024,
683-12;
SGD6C21,
EPSMA00515082024,
683-12;
RIV8C06,
EPSMA00511742024, 683-12; ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA, 10.932.715/0001-36,
RDY5F04, EPSMA00514052024, 683-13; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E
LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, CUD5446, EPSMA00505602024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAJU
TRANSPORTES
LTDA,
43.512.527/0001-08,
RRS2C50,
FRMEV02823272024, 606-82; MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA, 39.046.180/0001-88,
HGJ1191,
FRMEV02876752024,
606-82;
MALAQUIAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.941.147/0001-65, BAT4E33, FRMEV02843822024, 606-82; MANCHUR & CIA LTDA ,
78.068.491/0001-08, BDV7J62, FRMEV02884222024, 606-82; MALCOLN DE MOURA,
***.015.201-**, OTE9B30, FRMEV02943182024, 606-82; MAICON TONIAL & CIA LTDA ,
10.427.469/0001-65,
JAG4H75,
FRMEV02888502024,
606-82;
MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02810592024, 606-
82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MHF5418,
FRMEV02839392024,
606-82;
MLQ0494,
FRMEV02995992024, 606-82;
MAICOLN SOARES
VIEIRA, ***.954.816-**,
HMV0D95,
FRMEV02752052024, 606-82; MAICO RIBEIRO NUNES SANTOS, ***.918.965-**, HFO 9 9 8 8 ,
FRMEV02793652024,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009-66, GZV8J70, FRMEV02822122024, 606-82;
MAICO FORNECK, ***.358.560-**, ISX0D03, FRMEV02958082024, 606-82; MANDACARI E
MANDACARI TRANSPORTES LTDA, 73.704.389/0001-20, PRW1828, FRMEV02819282024,
606-82;
RBL0J79,
FRMEV02880002024,
606-82;
MAMUTH
TRANSPORTES
LTDA,
37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV03039572024, 606-82; MANDISUL TRANSP O R T ES
LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ6A66, FRMEV02986062024, 606-82; MAILE TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 38.439.843/0001-61, GDK7D25, FRMEV03017892024, 606-82; M A I KO N
NIEHUES
BROLEZE
MVL
TRANSPORTES
LTDA,
39.734.441/0001-52,
RLN6B83,
FRMEV03072412024, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA ,
38.027.438/0001-36, RNF2B01, FRMEV02903622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.012/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GIL4D83,
EPSMA00469842024,
683-13;
SVA4B42,
EPSMA00479712024,
683-11;
GIL4D83,
EPSMA00481172024,
683-11; TRANSCELSO
TRANSPORTES LTDA,
76.560.275/0001-41,
RYW8D00, EPSMA00473922024, 683-12; TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-
29, IZU7C66, EPSMA00496822024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
FOW8E72, EPSMA00498982024, 683-12; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0001-26,
FWH9E53,
EPSMA00496862024,
683-11;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXX6I01,
EPSMA00494872024, 683-12; SSV9H65, EPSMA00494902024, 683-12; TNT MERCURIO
CARGAS
E
ENCOMENDAS
EXPRESSAS
LTDA,
95.591.723/0038-00,
GBU0C91,
EPSMA00500672024, 683-13; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77,
RMH4D01,
EPSMA00495592024,
683-12;
TRANSPORTADORA
SULISTA
S/A,
76.104.397/0019-52,
FZJ1J41,
EPSMA00507772024,
683-12;
MKQ0G47,
EPSMA00514142024,
683-12;
TODIMO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
SA,
15.375.991/0007-50,
RBF5J52,
EPSMA00494682024,
683-12;
TRANS
N
W
LTDA,
20.177.093/0001-31,
LMX2I13,
EPSMA00501322024,
683-11;
TRANSPORTADORA
MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, EKH2194, EPSMA00502002024, 683-12;
TRANSPORTADORA PF CARGAS LTDA, 29.151.381/0001-91, LOT4B99, EPSMA00502432024,
683-13; TRANSMEGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.427.246/0001-56, GAB5A47,
EPSMA00514662024,
683-11;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0001-66,
QWE3C37,
EPSMA00519132024,
683-12;
TRANSFARRAPOS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
41.629.288/0012-06,
IZO5J39,
EPSMA00504662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO BOAVENTURA ROCHA, ***.247.099-**, MFQ9F98, FRMEV02748482024,
606-82;
MARCELO
REZENDE
DOS
SANTOS
LTDA,
15.843.799/0001-55,
SPN7J48,
FRMEV02840172024,
606-82;
MARCELO
DE
SOUSA,
***.017.119-**,
PUR4C25,
FRMEV02869072024, 606-82; MARCELO PICKLER
SOETHE, ***.724.859-**, IPB4777,
FRMEV02786802024, 606-82; MARCELO FERNANDES DOS REIS, ***.159.141-**, NJW7H41,
FRMEV02808872024, 606-82; MARCENAL TRANSPORTES LTDA, 11.645.158/0001-35, OBC4g74,
FRMEV02825512024, 606-82; MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55,
RYF4A85, FRMEV02854822024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.668.876/0001-15, RYX3C32, FRMEV02765922024, 606-82; MARCELO DIORGIO KILAR -
TRANSPORTES, 31.701.053/0001-63, APO2A70, FRMEV02620152024, 606-82; MARCELO RAIZ
BATISTA, ***.421.469-**, ABQ6I39, FRMEV02789082024, 606-82; MARCELO EMILIANO SILVA,
***.591.447-**, LCF2I45,
FRMEV02906812024, 606-82; MARCELO DE
FREITAS REIS,
37.771.746/0001-09, SUD5C64, FRMEV02697452024, 606-82; MARCELO DIAS, ***.981.939-**,
MCA5G77, FRMEV02914282024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, ***.143.326-**,
PWB0J69,
FRMEV02896432024,
606-82;
MARCHIORI
TRANSPORTES
POLONI
LTDA,
10.972.489/0001-17,
FDB2450,
FRMEV02943222024,
606-82;
MARCELO
LUIZ
MAY,
***.037.779-**, MAB6J87, FRMEV02934332024, 606-82; MARCELO DA ROCHA 06187840984,
32.378.224/0001-28,
MIO2E25, FRMEV02800442024,
606-82; MARCELO
GASPAROT T O
TRANSPORTES LTDA., 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV02980002024, 606-82; MARCELO
BRUNO ALVES TRANSPORTADORA, 12.728.183/0001-45, QUN8C97, FRMEV03057352024, 606-
82; MARCELO MARGATTO NUNES, ***.096.569-**, AAW1479, FRMEV02935952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.019/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
Fechar