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DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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232
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 2/2025
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de
julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o
objetivo de colher contribuições sobre a proposta de minuta padrão de contrato de
concessão que contemple todos os elementos do Regulamento das Concessões Rodoviárias
(RCRs), de modo que haja convergência entre os novos contratos de concessão e o que
consta dos referidos Regulamentos.
A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada na seguinte data,
horário e local:
Local: Auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres
Data: 09 de abril de 2025
Horário: das 14h às 18h
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Polo 8, 1º subsolo.
A sessão pública híbrida será realizada, por meio de videoconferência no dia 09
de abril de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da
videoconferência será divulgado às 10h (horário de Brasília) do dia 08 de abril de 2025, no
sítio https://participantt.antt.gov.br.
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de
Brasília) do dia 18 de março de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de
abril de 2025.
A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível
no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião
Participativa nº 02/2025.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
rp002_2025@antt.gov.br.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 303/2020.
Nº Processo: 50600.008641/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA
LTDA.
Objeto: Alteração
de cláusula,
sem
reflexo financeiro,
ao contrato
nº
303/2020.Alteração da cláusula segunda do contrato, item 2.1, de modo a estender o
prazo de execução e de vigência contratual, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos para os dias 28/2/2026 e
16/8/2026, respectivamente.. Vigência: 15/08/2025 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.127.116,07. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada no Km 283,37- corrigido SNV 202501A- Lado Direito - LD, no município de
Tucano/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao
responsável 
indeterminado,
conforme 
exposto
no 
processo
administrativo
50605.000600/2024-12, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio, caracterizada por barraca de venda de frutas, em posse do Srº João João Miranda
de Santana, CPF nº 010.***.298-**. O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da
publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa CSR
- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIA LTDA
Processo: 50615.001444/2023-15
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIA LTDA
CNPJ/MF nº 09.539.563/0001-27
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao reajustamento não liquidado da 20ª
medição, no âmbito do Contrato nº UT 15 00267/2018, cujo objeto, à época, era a
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-
316/MA, no valor de R$ 23.849,22 (vinte e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e
vinte e dois centavos).
AVISO DE RESCISÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo
seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, resolve
rescindir o INSTRUMENTO: TPEU No: 05-032/2024 - Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio-BR-407/BA da Permissionária EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO SA - EMBASA, representada pelo DIRETOR: Diretor Sr. Rogério Costa Cedraz,
conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50605.003795/2021-18.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio
ocupação transversal e longitudinal para implantação de rede coletora de esgoto,
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Capim Grosso, em trecho localizado
entre o km 232 e o 233,69 da BR-407/BA, no município de Capim Grosso/Ba, no trecho
Ponte s/rio Itapecuru Mirim ao Entr. BR-324 (a) (acesso leste anel de capim grosso),
subtrecho entroncamento anel viário de Capim Grosso, SNV 407BBA0326 e 407BBA 0 3 2 7 ,
tendo 1544 m de extensão por 1,2 m de largura, resultando em 1.852,80 m² de ocupação
longitudinal e 96 m² de travessias. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto
Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e
inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de
29/01/1999, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar
nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo
89 da Lei nº. 10.233, de 05/06/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, parágrafo
2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de
10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015, inciso III e parágrafo único do Artigo 178
do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 26, de 05/05/2016, do CA/DNIT,
Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008, do CA/DNIT,
Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 6º da
Portaria nº 1.477 DG/DNIT, de 01/03/2019, publicada no DOU de 12/03/2019.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 245/2024.
Nº Processo: 50600.022238/2023-08.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para
repactuação de preços do contrato nº 245/2024. O valor global do contrato passará a ser
r$ 1.140.678,00, referente a apoio administrativo - recepção, perfazendo um aumento
global no valor de r$ 67.456,00. Em função da repactuação de preços. Com isso, o valor
mensal estimado passará para r$ 57.033,90. Vigência: 06/05/2024 a 06/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.140.678,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 506/2021.
Nº Processo: 50600.024370/2021-84.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto:
Ajuste do saldo de reajustamento ao contrato n.º pp-506/2021. Ajuste na parcela de
reajustamento de preços, para fazer face às despesas relativas aos serviços a serem
executados e medidos a preços iniciais, na monta de r$ 894.406,28. O valor contratado
(pi+r) passará a ser de r$ 31.623.051,97. Vigência: 21/02/2025 a 27/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.623.051,97. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90417/2024-01
Processo n.° 50601.002053/2023-69. O Superintendente Regional do DNIT, no
Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da
Concorrência Eletrônica 90417/2024-01. Vencedor: SISCON ENGENHARIA E CON S U LT O R I A
LTDA, CNPJ 42.565.325/0001-61, com a proposta no valor total de R$ 89.402.105,68
(oitenta e nove milhões, quatrocentos e dois mil, cento e cinco reais e sessente e oito
centavos). O certame em tela proporcionou uma economia total de R$ 17.811.268,17
(dezessete milhões, oitocentos e onze mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezessete
centavos), equivalendo a aproximadamente 16,61% de desconto aos cofres públicos.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional do DNIT/Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 218/2023.
Nº Processo: 50605.000974/2022-76.
Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo
aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro
de 0,9617% ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser r$ 26.858.572,36 a
preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 218.839,81, referente ao reflexo
financeiro de 0,9617%.. Vigência: 10/03/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.858.572,36. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002664/2023-88.
Pregão Nº 90294/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-
020/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho:
ENTR BR-030(A) (DIV DF/GO) - ENTR BR-349 (B) (DIV GO/BA), Subtrecho: ENTR GO-114
(P/FLORES DE GOIÁS) - ENTR BR-349(B) (DIV GO/BA), Segmento: km 105,30 ao km 252,50,
SNV: 020BGO0160 ao 020BGO0210 (Versão 202308a), Extensão: 147,20 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a
28/07/2027. Valor Total: R$ 39.084.999,65. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 77/2022.
Nº Processo: 50612.000050/2022-81.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 77/2022, conforme previsto na Cláusula
Segunda. Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.430,63. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002652202434. Objeto:
Execução dos Serviços de
Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de
Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no trecho: Div. DF/GO - Div. GO/MT, subtrecho:
Entr. GO070(A) - Entr. GO-070(B)/432 (Itapirapuã), segmento: km 191,20 ao km 289,70,
extensão: 98,50 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 08h30 às 12h00 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90072-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIASGnet - 10/03/2025) 393011-39252-2025NE800022

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