DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV02815942024,
606-82; HIX8381, FRMEV02818472024, 606-82; OOV9J44, FRMEV02819612024, 606-82;
NMD2666,
FRMEV02849452024,
606-82;
EYV7G35,
FRMEV02866442024,
606-82;
NMD2666, FRMEV02829582024, 606-82; RTH5B57, FRMEV02829652024, 606-82; RTZ7I32,
FRMEV02841252024,
606-82;
EUK9B62,
FRMEV02842162024,
606-82;
NMI9A85,
FRMEV02842942024,
606-82;
RTH5B57,
FRMEV02825672024,
606-82;
OOV9J44,
FRMEV02828152024, 606-82; HIX8381, FRMEV02836002024, 606-82; SUPER ATACADO
MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, DVT6E40, FRMEV02779462024, 606-82;
QRK3J94, FRMEV02835092024, 606-82; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-
63, QXH3337, FRMEV02775422024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-
75,
OQL2I51,
FRMEV02646932024,
606-82;
SUPERBETON
CONCRETO
LTDA,
10.769.918/0001-53, MGT4417, FRMEV02623562024, 606-82; SULMAIS TRANSPO R T ES
LTDA, 21.822.778/0001-56, GHH1C16, FRMEV02800392024, 606-82; SULIVAN PI CO L I ,
***.591.091-**, QIR7800, FRMEV02889552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33,
RHU8G85,
FRMEV02760582024, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
03.367.101/0001-93, IOQ5C46, FRMEV02785052024, 606-82; T. SALINAS NARCISO -
TRANSPORTES, 27.281.514/0001-19, KEB2674, FRMEV02883002024, 606-82; T Q L -
LOGISTICA
PALETIZACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.499.347/0001-06,
QHU8E90,
FRMEV02665472024, 606-82; T
S S EXPRESS TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA,
13.197.035/0001-04,
GHS9J05,
FRMEV02756912024,
606-82;
GHE6C06,
FRMEV02814152024, 606-82; TABALDI & BASSANI LTDA, 10.530.452/0001-39, EWJ8603,
FRMEV02827442024,
606-82;
TACAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
12.373.909/0001-74,
JAG0C55, FRMEV02830902024, 606-82; JCV9D13, FRMEV03028942024, 606-82; TAANDRE
TRANSPORTES LTDA, 12.324.717/0001-78, BCV4J85, FRMEV02778462024, 606-82; SV
LOGISTICA LTDA,
21.189.201/0001-59, RXJ8D09,
FRMEV02788212024, 606-82; TAC
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RAE5335, FRMEV02984042024,
606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV02814842024, 606-
82; SUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 21.825.164/0001-28, SIH1A23,
FRMEV02820342024, 606-82; SW - CENTRO DE VALORIZACAO E GESTAO DE RESIDUOS
LTDA, 14.316.496/0001-11,
AXF7B79, FRMEV02921882024,
606-82; T
R ARCANJO
TRANSPORTES LTDA, 45.373.002/0001-64, ETR3A39, FRMEV02936312024, 606-82; T I B
TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV02793622024, 606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV03060442024, 606-82;
HMB5073, FRMEV03055822024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA,
10.523.467/0001-70, QIO7H72, FRMEV03073392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 08.669.291/0001-17, BCE4551,
FRMEV02819172024, 606-82; TAQUIONS TURISMO LTDA, 08.191.594/0001-77, QAP6J08,
FRMEV02558012024, 606-82; TATIANE CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.312/0001-81,
CLU3D60, FRMEV02871662024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEV02778642024, 606-82; TAE + TRANSPORTES LTDA,
42.699.194/0001-05, LSJ4G07, FRMEV02888222024, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS
LTDA, 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV02734622024, 606-82; TATIANE AP A R EC I DA
FREITAS DRULA, ***.805.909-**, ANS1C18, FRMEV02966992024, 606-82; TAMBORBOM
BOMBONAS E TAMBORES LTDA, 27.220.745/0001-12, RQS7J68, FRMEV02756972024, 606-
82; TARCISIO TEIXEIRA DA SILVA, ***.580.205-**, NYX7D46, FRMEV02910992024, 606-82;
TALITA DOURADO SILVA - COMERCIAL, 20.554.668/0001-98, PLR6J12, FRMEV02818532024,
606-82; QKI6F67, FRMEV03037922024, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, ***.136.041-
**, MFM4J41, FRMEV02872812024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV02805292024, 606-82; TATIELEN
ROCHA
PRATES
MOTA,
***.195.345-**,
EPU5I50,
FRMEV02810822024,
606-82;
TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, jcr6f83, FRMEV02874182024, 606-
82; TAINARA NASCIMENTO MACIEL, ***.205.031-**, LXT8H99, FRMEV03028112024, 606-
82; TARCISIO DA SILVA PALHARES, ***.528.686-**, DTE7023, FRMEV03047092024, 606-82;
TARTER
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.146.372/0001-70,
AUO8638,
FRMEV03051982024, 606-82; TATUZAO SERVICOS
DE POCOS ARTESIANOS LTDA,
08.952.973/0001-32, EFO9A01, FRMEV03056772024, 606-82; TB BAGGIO TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.496.585/0001-21, RLC8A35, FRMEV03055012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBT2G50, FRMEV02792152024,
606-82; JBT2g50, FRMEV02584332024, 606-82; JCL0E73, FRMEV02809292024, 606-82;
JCQ0I25,
FRMEV03020202024,
606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RLN2F85,
FRMEV02817372024,
606-82;
RKW3D93,
FRMEV02821462024,
606-82;
RLN2F85,
FRMEV02822832024,
606-82;
RYB9G33,
FRMEV02824442024,
606-82;
RDV9C93,
FRMEV02788972024,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV02684302024,
606-82;
RDV9C93,
FRMEV02858342024,
606-82;
RYC5I26,
FRMEV02858772024,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV03051672024,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV03051952024,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV03052072024,
606-82;
SXE6D66,
FRMEV03055712024, 606-82; RYK9I33, FRMEV03058972024, 606-82; TC TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, rpe5b14, FRMEV02877402024, 606-82; TCBEM
TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, FFA8533, FRMEV02815272024, 606-82; JCF0F35,
FRMEV02986402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
CORUJAO
LTDA,
01.419.348/0001-80,
HSY3014,
FRMEV02571422024, 606-82; GVH0222,
FRMEV02667512024, 606-82; TRANSPORTE
FREITAS
LTDA,
53.079.479/0001-60,
AVK3G57,
FRMEV02811402024,
606-82;
TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, PVG2627, FRMEV02765202024, 606-82;
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
HOLDEFER
LTDA,
30.093.316/0001-36,
IZM1F99,
FRMEV02797812024, 606-82;
TRANSPORTADORA W.
F. LTDA,
06.097.503/0001-03,
PLP0I68,
FRMEV02881052024,
606-82;
PLP0I68,
FRMEV02892622024,
606-82;
TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RXO7I08, FRMEV02786762024,
606-82;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0053-44,
SFZ2G95,
FRMEV02704572024,
606-82;
TRANSPORTE
E
MECANICA
CHIQUINHO
LTDA,
08.766.531/0001-00, KKU4132, FRMEV02715052024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS
VIANINI
LTDA,
36.503.023/0001-66,
FZV4D61,
FRMEV02874592024,
606-82;
TRANSPORTE
RODRIMAR LTDA,
21.387.386/0001-06, CUD6J00,
FRMEV02848092024,
606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0009-66, GXA0863,
FRMEV02930442024,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
UPTMOOR
LTDA,
09.181.593/0001-04,
RYO1H90,
FRMEV02950942024,
606-82;
RYO1H50,
FRMEV03050352024,
606-82;
RYO1H30,
FRMEV03057332024,
606-82;
TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, QXW6F66, FRMEV03033852024,
606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA NIELSSON LTDA, 39.950.838/0001-81,
RXS3E15, FRMEV03021012024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-
78,
QCY8594,
FRMEV03013112024,
606-82;
TRANSPORTADORA
VISUAL
LTDA,
04.065.529/0001-44, QCU8721, FRMEV03030732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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