DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. DA CARGA HORÁRIA
7.1 Os (As) residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas
semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas.
7.2 Os (As) residentes exercerão suas atividades nas unidades da Defensoria
Pública da União
7.3 Quando a jornada diária for igual ou superior a 6 (seis) horas, o (a) residente
fará jus a intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos.
7.4 A jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Residência,
observada a compatibilidade entre o horário do curso de pós-graduação e o horário regular
de expediente na DPU.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todos os
normativos da instituição sobre o tema, bem como todos os atos, editais e comunicados
referentes a este processo seletivo.
8.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail dpu.adm.bage@dpu.def.br
8.3 As situações omissas serão decididas pela Comissão de Acompanhamento, nos
termos do art. 8º, inciso v, da Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024.
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
.
.ITEM
.ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
.PRAZO
.
.1
.Publicação de Edital
. a critério da unidade
.
.2
.I N S C R I Ç ÃO
.a critério da unidade
.
.3
.Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.a critério da unidade
.
.4
.Recurso contra indeferimento de inscrição
.mínimo
.
.5
.Publicação das respostas aos recursos
.
.
.6
.Analise Curricular
.a critério da unidade
.
.7
.Aplicação de provas (quando couber)
.a critério da unidade
.
.8
.Entrevistas
.a critério da unidade
.
.9
.Resultado preliminar
.
.
.10
.Recurso contra o resultado preliminar
.mínimo
.
.11
.Publicação das respostas aos recursos
.
.
.12
.Avaliação pela equipe multiprofissional dos (as) candidatos
(as)
com
deficiência
e 
avaliação
pela
Banca
de
Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos
pretos e às pretas mediante avaliação presencial.
.a critério da unidade
.
.13
.Publicação do resultado final
.
.
.14
.CO N V O C AÇ ÃO
.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃ
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________ 
CEP 
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida
em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou (
) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o)
às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO III
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________ 
CEP 
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida
em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou (
) trans ( ) travesti.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________ 
CEP 
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida
em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou (
) indígena.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA-RS
EDITAL - DPU-URUGUAIANA/DCA URUGUAIANA - Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2025
SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE
DE URUGUAIANA/RS com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e
em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU
n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à
Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a
qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria
Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de
dezembro de 2024, em relação à SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE
TRÊS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA
JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública da União da unidade de Uruguaiana/RS, torna
público novo cronograma do processo seletivo, considerando que não houve candidatos
quotistas cujas inscrições tenham sido deferidas, bem como divulga o resultado
preliminar:
RESULTADO PRELIMINAR
.
.C A N D I DAT A
.N OT A
. .ANDRESSA VARALLO CHAULET
.6,64
. .LUCIANNE TIMM MACIEL
.4,50
. .ARIELLY ESTHER MADEIRA LOPES
.3,72
. .CRISTIELLY LEITE DA SILVA
.3,65
. .EMILLY RIETA DA ROSA
.1,13
JULIANO CHAVES GRANERO
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .ITEM
.ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
.PRAZO
. .1
.Publicação de Edital
.21/02/2025
. .2
.I N S C R I Ç ÃO
.24 a 26 de fevereiro de 2025
. .3
.Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.28/02/2025
. .4
.Recurso contra indeferimento de inscrição
.01/03/2025 a 05/03/2025
. .5
.Publicação das respostas aos recursos
.07/03/2025
. .6
.Analise Curricular
.08 e 09 de março de 2025
. .7
.Entrevistas
.10 de março de 2025
. .8
.Resultado preliminar
.12/03/2025
. .9
.Recurso contra o resultado preliminar
.13 e 14 de março de 2025
. .10
.Publicação das respostas aos recursos e do resultado final
.18/03/2025
. .11
.CO N V O C AÇ ÃO
.a ser definido.