DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO - ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais
informações que constam no processo nº 48051.000661/2025-22, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTINA PRANDO BICHO,
matrícula SIAPE nº 1531399, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Mineração - ANM, para exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 109, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar EVERTON JACQUES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1624357 do
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução Processual, da
Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e
Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.
Art. 2º Designar LUIS FERNANDO MASCARÓ, matrícula SIAPE nº 1811898, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução
Processual, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de
Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 14.796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e
no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, por meio do Documento PBR-2025- 0014796, de
27 de fevereiro de 2025, resolve:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.007.04762/2025.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN
BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691,
Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542,
Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 965057-2,
Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a)
Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 36, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº21260.000513/2025-96, resolve:
Art. 1º Exonerar MICHELI CLELIA ANTUNES, do cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.09, da Divisão de Qualificação para o Trabalho-DIV.QPT, da Coordenação de
Qualificação para o Trabalho-CO.QT, da Coordenação- Geral de Garantia de Direitos das
Mulheres no Trabalho-CGDM, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda- DSTR, na
Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres-
MMULHERES, a partir de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 37, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.003389/2024-30, resolve:
Art. 1º Designar JOSILENE LUCIA DOS SANTOS, para exercer a função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e
Diversidade-CGATED,
da Diretoria
de
Articulação
Institucional, Ações
Temáticas e
Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação institucional, Ações
Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Ficando consequentemente dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA GM/MMULHERES N° 38, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ..........................................................................................
........................................................................................................
II - .................................................................................................:
Gabriela Solange Sagaz, CPF: 041.XXX-XXX-90 ;
...........................................................................................................
....................................................................................................." "(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 38, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.000388/2025-14, resolve:
Art. 1º Nomear FLAVIA GOMES LACERDA, para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.09, da Divisão de Análise-DIAN, da Coordenação de Formalização-COFOR, da
Coordenação-Geral de Instrumento de Repasse-CGIR, da Secretaria- Executiva- SE, neste
Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 39, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.003455/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUCIA SOUSA PINTO, para exercer a Função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social e Ações
Climáticas-CGPSAC, da
Diretoria de
Articulação Institucional,
Ações Temáticas e
Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação institucional, Ações
Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 40, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.000495/2025-42, resolve:
Art. 1º Nomear CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO, para exercer o cargo de
Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das
Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO
nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor BRUNO CAETANO
CASSIANO, Coordenador da Política Comercial da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, a fim de participar da Reunião do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão -
CIDEJA ao Uruguai, que será realizado em Montevidéu, Uruguai, no período de 16/03/2025 a
19/03/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.000593/2025-21).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 277 - Dispensar REYNALDO AUGUSTO FONTENELLE FILHO, CPF nº XXX.692.105-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brumado,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 278 - Designar REYNALDO AUGUSTO FONTENELLE FILHO, CPF nº XXX.692.105-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do
IBGE em Brumado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 279 - Designar PAULA FRANCISCA GOMES RODRIGUES, CPF nº XXX.300.316-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Araxá, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 280, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ANDREA BASTOS DA SILVA GUIMARAES, CPF nº XXX.282.897-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Estatísticas
Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tornar sem efeito a P.PR-269, de 07 de Março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, em 10 de Março de 2025, seção 2, página 54, de Dispensar GABRIEL
WEISS MACIEL, CPF nº XXX.170.919-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível
I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa
Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 06/03/2025.
MARCIO POCHMANN
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