DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 00418.002573/2022-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CICERA DE ALMEIDA OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Guarda de
endemias, nível médio, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518472, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido na ativa, em 23/02/2025, com fundamento no inciso I,
do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/02/2025, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 34, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000173/2025-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria da Conceição
Torres dos Santos, matrícula SIAPE nº 531212, cargo de Técnico de Laboratório, integrante
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º,
inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26,
§ 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/AM nº 31, de 10 de março de 2025, publicada no DOU n° 47, de
11 de março de 2025, referente a pensão vitalícia do Sr. Alpelino Ferreira Flores, onde se lê:
"Lenita Ramos Flores ", Leia-se: "Lenita Ramires Flores ". "Processo nº 25009.000160/2025-66
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à GILSON BARROS DA CUNHA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-
servidor(a) aposentado(a) ELENA DEL CARMEN TRUCCO, matrícula no SIAPE nº 0548547, ocupante
do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 26.12.2024, a contar da
data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222,
Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000135/2025-12)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à ODETE DA SILVA RODRIGUES MORAES, na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JAYME CORREA DE MORAES, matrícula no
SIAPE nº 495507, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PUBLICA, Classe S, Padrão III,
do Nível Intermediário, falecido em 28/01/2025, com fundamento no Artigo 215
combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei
8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000152/2025-50).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 70 - Conceder pensão por morte ao(à) VANDA LUCIA SALES PINHEIRO BORGES, a
partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito
do(a) servidor(a) ANTONIO PINHEIRO BORGES, Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE nº 0509711, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 27/11/2024, com fundamento no
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215,
217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei
nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000583/2025-87.
Nº 71 - Conceder pensão por morte à VANUZIA MONTEIRO DIAS, a partir de 24/07/2022, data
do óbito do servidor WILSON GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0509406, Agente
de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90,
com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.004720/2022-18).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 25025.000096/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEIDE CAMARA DE CARVALHO GALVAO, na qualidade
de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOAO BATISTA GALVAO, ocupante do cargo Médico, matrícula
Siape 0420413, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a),
em 04/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001959/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a THEREZINHA GARCIA DA FONSECA, na qualidade de
companheira do(a) ex-servidor(a) JUSTINO PORCIUNCULA DE VARGAS, ocupante do cargo
Agente Administrativo, matrícula Siape 0578098, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 01/07/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/11/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. de Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25001.000090/2025-16, resolve:
Conceder Pensão à ANA MARIA DA SILVA BRITO, na condição de Cônjuge, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 04/12/2024, do Servidor ALMIR SOARES DE
BRITO, Matrícula Siape nº 1.430.402 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V -
Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte
de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o Redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da referida Emenda no Benefício que
recebe cumulativamente.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000984/2025-14, resolve:
Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de MARIA LUISA
RAMOS DE OLIVEIRA SOARES, Matrícula SIAPE 02188716, que foi concedido na condição de
VIÚVA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor MAURO CORREA SOARES, Matrícula
SIAPE 643802, ocorrido em 29.01.1992. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso
VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 211, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25001.013203/2024-62, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 170, de 20.02.2025, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 42, de 28.02.2025, Seção 2, página 80, que aposentou o servidor SERGIO
ALEXANDRE DE SOUZA PAULA, matricula SIAPE nº 1.431.458, Agente de Combate as Endemias,
Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Onde se lê: Aposentadoria Voluntária com fundamento nos
Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do artigo 26
da referida Emenda, pela média das contribuições, Leia-se: Aposentadoria Voluntária com
fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, calculado os proventos pela média das
contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 47, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no
DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor VILSON FERRAREZI, matricula SIAPE 0503671, Nível NI,
Classe "S", padrão III, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro Permanente deste
Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 0004170-
36.2018.4.01.4101, 
corroborada 
pelo 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº 
.
00150/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU 
e 
Ofício 
nº
00150/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU 
(SEI
nº 
0046406510 
).
(Processo 
nº
25008.000199/2025-93)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA

                            

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