DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300030
30
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão nº239/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do INCRA na Par a í b a ( S R ) P B,
celebra com município de São Mamede, no estado da Paraíba, objetivando a instalação e
a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de
ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir
o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de
12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no
§ 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15
de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das
atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, inscrito
no CNPJ nº 08.922.718/0001-47, Processo 54000.176353/2019-27. Vigência: será de 5 anos
a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 11 de março de
2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INC R A / P B,
Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho- Prefeito do município de São Mamede /PB.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.001220/2025-31. Contrato Administrativo nº 03/2025. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada:
CLAMINAS - CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE VEGETAL E LABORATÓRIO DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ/MF sob o nº 09.353.930/0001-01. Objeto: Credenciamento, por meio de
Inexigibilidade
de
Licitação,
de Pessoas
Jurídicas,
inclusive
Empresário Individual,
devidamente credenciadas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para prestação
de serviços técnicos profissionais de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e
resíduos de valor econômico, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas
neste instrumento, com as regras de negócio; com a legislação vigente aplicável ao setor
de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico;
com os votos da Diretoria Executiva da Conab, além da Declaração de Habilitação e do
Edital de Chamamento Público nº 01/2024 e seus anexos, e em especial ao RLC - Norma
Interna 10.901, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Conab,
obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas requisitadas por meio da Carta de
Proposta da Contratada, Anexo V do edital, cuja especificação, prazos e honorários para
execução constam do Anexo I do edital. Este contrato terá abrangência a nível nacional,
sendo que as localidades de interesse para a prestação de serviços foram indicadas na
Carta de Proposta da Contratada do Anexo V do edital. Fundamento Legal: TÍTULO V,
CAPÍTULO III, Artigo 421, caput do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC)
e do Artigo 30, caput, da Lei N.º 13.303/2016 de 30/06/2016. Vigência: 11/03/2025 a
11/03/2030. Data da assinatura: 11/03/2025. Natureza da Despesa: 33.90.39.76, Programa
de Trabalho Resumido (PTRES): 225313. Ação Orçamentária: Administração da Unidade.
Fonte de Recurso: 3050. Plano Interno: ADMIN UN. Assinam pela Contratante: João Edegar
Pretto, Diretor-Presidente, e Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora-Executiva da
Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela contratada: Ivone de
Oliveira Furtado, Responsável Legal, e William Furtado Barreiros Responsável Técnico da
contratada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21442.000312/2021-27. Terceiro Aditamento ao Contrato nº
03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96.
Contratada:
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA.
-
CNPJ:
05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação
de serviços de gestão de frota de veículos, através de sistema informatizado para
fornecimento de peças e serviços. Prazo de vigência: 12(doze) meses, a contar de
07/04/2025 a 07/04/2026. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC e Cláusulas Contratuais. Valor anual estimado do Contrato: R$: 19.601,40
(dezenove mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos). Recursos Orçamentários:
PTRES: 229503, Fonte: 1050000052, ND: 339030 e 339039, PI: ADM UNIDADE. Data da
Assinatura: 11/03/2025. Assinam pela Contratante: William Daniel Lessa Junger - Gerente
de Finanças e Administração e Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional. Assina
pela Contratada: Renata Nunes Ferreira - Gerente Administrativo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Conab nº 21446.001141/2023-85 - Contrato de Doação de Bem Conab nº
17/2024 Doadora: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Donatário: Ministério
do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, CNPJ:
01.612.452/0001-97 Objeto: Doação de um veículo automotor especificado no anexo I
desse instrumento, considerado inservível para o doador e classificado como ocioso.
Fundamento Legal: lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 13.303/2016 e Artigo
416 inciso XVII do RLC/CONAB. Vigência: Prazo indeterminado à partir da data da
assinatura 13/02/2025. Assinam pela Doadora: João Edegar Pretto- Diretor-Presidente e
Rosa Neide Sandes de Almeida- Diretora Administrativa, Financeira e Fiscalização. Assinam
pelo Donatário: Diego Donizetti Gonçalves Machado- Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21446.000958/2024-17 Contrato Administrativo nº 01/2025 Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/00137-54. Contratada: Aerogrão
Montagem e Automação Eletroeletrônica
Ltda, CNPJ: 55.555.591/0001-55. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para substituição do sistema de termometria do
Silo Búfalo na Unidade Armazenadora da UA Campo Grande-MS. A contratação correrá à
conta da Natureza da Despesa para SERVIÇOS: 33903917, PTRES 229526, Fonte:
1000A002SE, Nota de Empenho nº 2025NE000020 e para MATERIAIS: Natureza da Despesa
33903026, PTRES 229526, Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº 2025NE000019. Valor
global do Contrato é de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Fundamento Legal:
Decreto 10.520/2019, Pregão Eletrônico nº 06/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados
da data da assinatura: 10/03/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-
Superintendente Regional e Edmar Almeida da
Costa - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Betina Valério Dill Desbessel- Administradora.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0137-54, por
intermédio da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, sediada na Av. Mato Grosso
nº 1022, CEP 79002-232, Centro, Campo Grande - MS, realizará, na forma Lei n.º 13.303, de
2016, pelo Decreto n.º 21.981/1932 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Conab -
RLC, através de Edital de Chamamento Público nº 01/2025, o credenciamento de leiloeiros
oficiais para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis
inservíveis (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital 01/2025 e seus anexos constantes no site:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento .
A entrega
da
documentação será entre dias 13/03/2025 a 29/04/2025, até as 18 h, horário de Brasília, no
endereço supracitado desta Superintendência.
JOÃO BOSCO AGUERO
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21445.004737/2024-28. Contrato Nº 014/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: RBC REP R ES E N T ACO ES
E SERVICOS LTDA . CNPJ: 49.024.411/0001-06 . Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviço comum, sem mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais
e de mão de obra, a fim de realizar a limpeza externa do pátio, jardinagem, roçagem,
capina das áreas verdes, em um terreno de uma área de 89.646,00 m², para a Unidade de
Uberaba/MG. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 92001/2025. Fundamentação Legal:
art. 416, inciso II do RLC. Fonte de recursos: 1000A002SE, Natureza da Despesa: 33.90.39,
PTRES 229526 conforme Nota de Empenho n.º 2025NE000002, de 20/01/2025. Data da
Assinatura: 11/03/2025. Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura,
prorrogável na forma dos arts. 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC. Valor do contrato: R$ 28.890,00 ( vinte e oito mil oitocentos e noventa
reais) . Assinam pela Contratante: Regina Augusta da Costa, Gerente de Finanças e
Administração e Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional. Assina pela
Contratada: Rejane Beatriz Costa - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000233/2024-60 - Contrato nº SETAD/PR nº 007/2025 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: F. PRINTER
COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA IMPRESSÃO LTDA, CNPJ nº 18.612.076/0001-
33, Objeto: Contratação de outsourcing de impressão (modalidade franquia mensal de
páginas mais excedente) para atender a Unidade Armazenadora de Ponta Grossa da
CONAB/PR,
incluindo
manutenção
preventiva/corretiva,
reposição
de
insumos/peças/suprimentos, com
exceção de papel,
instalação de
software de
gerenciamento
para
monitoramento
e
tarifação/bilhetagem
e
logística
reversa.
Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, Inciso II do RLC e Art.
29, inciso II da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos:
1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.40, Plano Interno: ADM TIC, Nota de Empenho:
2025NE000009. Data da Assinatura: 12/03/2025. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2029.
Assinam pela CONAB: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: SERGIO
FELIX, Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135457
Nº Processo: 21452000258202443. Objeto: Aquisição e equipamentos para as
Unidades Armazenadoras do Rio Grande do Norte (UAs), conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo I do
Edital. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às
16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital constante no site da
Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn
a
partir
de
12/03/2025. Os itens 1 e 3 do lote 2 devem seguir estritamente o disposto no Termo de
Referência visto que o catálogo do site Comprasnet não dispõe dos CATMAT correto..
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/03/2025) 135457-22211-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.001120/2022-08 - Extrato de segundo termo aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/RN nº 04/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO -
CNPJ: 26.461.699/0373-43.
CONTRATADA: EMPRESA
MINERAÇÃO
CUNHA COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 70.142.310/0001. OBJETO: Prorrogação, por mais doze
meses, do contrato Administrativo Conab nº 04/2023, firmado originalmente em
02/03/2023. Fundamentação LEGAL: Art. 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 02/03/2025 a
02/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2025. Nota Empenho: 2025NE000171. Valor
estimado: R$ 2.592,00 Assina pela Conab - Sergio de Mello Braga - Superintendente
Regional substituto e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Finanças e
Administração - pela contratada: Cláudio Roberto Pereira - Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.001120/2022-08 - Extrato de segundo termo aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/RN nº 04/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO -
CNPJ: 26.461.699/0373-43.
CONTRATADA: EMPRESA
MINERAÇÃO
CUNHA COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 70.142.310/0001. OBJETO: Prorrogação, por mais doze
meses, do contrato Administrativo Conab nº 04/2023, firmado originalmente em
02/03/2023. Fundamentação LEGAL: Art. 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 02/03/2025 a
02/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2025. Nota Empenho: 2025NE000171. Valor
estimado: R$ 2.592,00 Assina pela Conab - Sergio de Mello Braga - Superintendente
Regional substituto e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Finanças e
Administração - pela contratada: Cláudio Roberto Pereira - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21451.000077/2023-46. Contrato nº 01/2025 (SEI nº 41052608). Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: Limport
Vigilância Eireli . CNPJ: 10.957.856/0001-03. Objeto: prestação de serviços de vigilância
patrimonial armada e desarmada, interna e externa, diurna e noturna, de segurança física,
dos materiais, equipamentos e das instalações dos imóveis e veículos de propriedade da
CONAB nas instalações dos Hortomercados Leblon e Humaitá e UA Lyra Tavares.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Data da Assinatura: 07/03/2025. Vigência: 12 meses
contados a partir da data da assinatura. Dotação orçamentária: PTRES Nº: 229503; Natureza
de Despesa: 3.3.90.37.03, Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho n.º 2025NE000123.
Fundamento Legal: Art. 421, 425 a 432 do RLC da Conab. Assinam pela CONAB: Paulo
Roberto Batista dos Santos – - Superintendente Regional e Bernardo Ferreira Machado -
Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada - Vagner Xavier Alves - Sócio.
Fechar