DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 152005
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 23121.000532/2020-28.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
EDUCACAO
DE
SURDOS-RJ.
Contratado:
73.678.005/0001-41 - MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 11/2020, para a prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de refrigeração com disponibilização
de mão de obra, nas dependências do ines e especificar a dotação orçamentária para
atender ao dispêndio, conforme especificado abaixo:
Acréscimo mensal de R$ 308,86 (trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos), referente
a inclusão da alíquota de 5,00% (cinco por cento), da contribuição previdenciária patronal
sobre a folha de pagamento e redução de 20% referente a contribuição previdenciária
patronal sobre a receita bruta, em virtude do regime de transição para a reoneração da
folha de pagamento, conforme Lei 14.973, de 16/09/2024., elevando o valor mensal
contratado, em aproximadamente 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento), passando
para R$ 25.029,48 (vinte e cinco mil, vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. A despesa com o reequilíbrio econômico-
financeiro, decorrente deste termo de apostilamento, representará um acréscimo no valor
total do contrato de R$ 3.737,21 (três mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e um
centavos), cujos valores serão empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos
consignados no programa de trabalho nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES 229572, elemento
de despesa nº 33.90.37, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de
2025, a nota de empenho nº 2025NE000057, de 01/01/2025, no valor de R$ 49.441,24
(quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), em
favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de novas
determinações legais, passando o valor total do contrato para R$ 300.384,65 (trezentos
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).. Vigência: 04/01/2021
a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.384,65. Data de Assinatura:
27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 05/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: YAN RICARDO DAMASCENO RANGEL, habilitado em Processo Seletivo
referente ao Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.001974/2024-57
VIGÊNCIA: 10/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 01, em regime de trabalho de 20 (vinte)
horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e YAN RICARDO
DAMASCENO RANGEL - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025
ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 06/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: RODRIGO DA SILVA MACHADO, habilitado em Processo Seletivo referente ao
Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.003708/2024-69
VIGÊNCIA: 10/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e RODRIGO DA
SILVA MACHADO - contratado.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Declaração Simplificada de Doação CCONT nº 003/2025. OBJETO: Doação sem
encargos de um Ar condicionado Electrolux 12.000 btus, modelo Pi12F, Voltagem 220 Volts ao
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, por Lucília Lemos de Andrade. Valor
declarado do bem: R$ 2.000,00. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art. 9º, II
da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 12/03/2025. Processo
Eletrônico: 23062.006778/2025-60.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 89/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.010128/2025-19. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 86/2025. Partes: Centro Fe d e r a l
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SIFER ESTRUTURAS METÁLICAS
LTDA (CNPJ: 21.112.896/0001-70). Signatários: MARCIA APARECIDA CARVALHO PEREIRA
TEMPESTA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 19/02/2025 a
18/02/2030.
Extrato nº 90/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.009922/2025-10. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 83/2025. Partes: Centro Fe d e r a l
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BATISTA & FILHO LTDA (CNPJ:
86.481.728/0001-06). Signatários: JORGE CLÁUDIO BATISTA SILVA e JOSE GERALDO
RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 14/02/2025 a 13/02/2030.
Extrato nº 91/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.057671/2024-07. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 507/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LIMA E NUNES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E
CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 26.649.504/0001-20). Signatários: EUSTÁQUIO NUNES BARBOSA
e ULISSES COTTA CAVALGA. Vigência do Acordo: 21/10/2024 a 20/10/2029.
Extrato nº 92/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.035185/2024-20. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 339/2024. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MONTERRE CONSTRUTORA S/A
(CNPJ: 04.054.398/0001-08). Signatários: MATHEUS SOUTO CANCADO e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 19/07/2024 a 18/07/2029.
Extrato nº 93/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.010468/2025-40. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 88/2025. Partes: Centro Fe d e r a l
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GIVANILDO AMORIM GAMA
(CNPJ: 32.263.286/0001-94). Signatários: GIVANILDO AMORIM GAMA e JOSE GERALDO
RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 21/02/2025 a 20/02/2030.
Extrato nº 94/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.010523/2025-00. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 90/2025. Partes: Centro Fe d e r a l
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ELÉTRICA LEOPOLDINENSE
LTDA. (CNPJ: 19.765.635/0001-08). Signatários: PAULO RODRIGUES MONTEIRO e JOSE
GERALDO RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 24/02/2025 a 23/02/2030.
Extrato nº 95/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.010520/2025-68. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 89/2025. Partes: Centro Fe d e r a l
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e COUTO MELO SERVIÇOS E
OBRAS LTDA (CNPJ: 10.898.970/0001-00). Signatários: ORIVALDO FLORENÇO DE MELO e
ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 20/02/2025 a 19/02/2030.
Extrato nº 96/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.011612/2025-65. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 98/2025. Partes: Centro Fe d e r a l
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AUTENTICA TECNOLOGIA LT DA
(CNPJ: 10.418.486/0001-36). Signatários: DENISSON DANILO SALGADO MARQUES e
GUSTAVO HENRIQUE REIS DE ARAUJO LIMA. Vigência do Acordo: 27/02/2025 a
26/02/2030.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
O Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal (lugar incerto e não
sabido), com base nas informações constantes nos autos do processo 23062.012042/2020-
16, NOTIFICA a empresa Franco Serviços e Construções Ltda, CNPJ nº 03.446.676/0001-00
que conforme a tramitação do processo em epígrafe, que culminou com a aplicação das
seguintes sanções :a) multa no valor original de R$160.780,71 (cento e sessenta mil,
setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos), equivalente a 10% (dez por cento)
sobre o valor total do contrato, conforme Cláusula 20.2, alínea "d", do Edital nº 03/2018;b)
suspensão do direito de licitar e contratar com o CEFET/MG pelo prazo de 2 (dois) anos,
conforme Cláusula 20.2, alínea "e", do Edital nº 03/2018.3) e 3) declaração de inidoneidade
para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme Cláusula 20.2, alínea "f",
do Edital nº 03/2018, encaminhamos a GRU (Guia de Recolhimento da União) de número
250224268152762, no valor de R$186.593,27 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e
noventa
e
três
reais
e
vinte
e
sete
centavos),
com
vencimento
para
17/03/2025.Informamos que o valor do débito foi atualizado até 31/12/2024.O envio do
comprovante de quitação do débito bem como de quaisquer documentos que se
relacionem com o referido processo deverá ser feito diretamente para esta Diretoria de
Planejamento e Gestão, através do e-mail: dpg@cefetmg.br.Informamos que após o
vencimento da GRU, caso o débito não seja quitado, serão solicitadas aos órgãos
competentes a inclusão do débito em dívida ativa, bem como a sua cobrança
judicial.Informamos que os processos do CEFET-MG são públicos, podendo ser acessados
através do link: https://sig.cefetmg.br/public/jsp/portal.jsf.
Em 12 de março de 2025.
FLÁVIO LUIS CARDEAL PADUA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 139, DE 12 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-
MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03
e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo
Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado
para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
.
.Varginha
.Departamento de Formação Geral . Inglês nas disciplinas do Ensino Médio Técnico e disciplinas de Inglês Instrumental (I,
II) nos cursos de Engenharia Civil e Bacharelado em Sistemas de Informação.
.Graduação (Licenciatura ou Bacharelado) em Letras / Inglês
com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 14 de março
às 23h59m do dia 30 de março de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
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