DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.211046/2024-11.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 03.422.281/0001-69 - ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia sob demanda, para realização de obra, reforma,
recuperação, ampliação, demolição, adaptação e manutenção predial (pequenas reformas),
com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma
estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do Sistema Nacional
de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, nas
condições estabelecidas no projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2025 a
26/02/2026. Valor Total: R$ 2.079.999,44. Data de Assinatura: 26/02/2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos ATOS publicados no DOU de 31/12/2024, Seção 3, edição nº 251, página
180, no Título, onde se-lê: Órgão: Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Pernambuco, leia-se: Órgão:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
(p/ Codou)
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO publicado no DOU de 31/12/2024, Seção 3, edição nº 251, página 180,
na
Espécie,
onde
se-lê:
Termo
de
Fomento
Código
968324,
Nº
Processo:
00135213523202474, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Convenente:
ASSOCIACAO
DE
MULHERES
INDIGENAS
EM
MUTIRAO
CNPJ
nº
08603788000132, Objeto: O povo Galibi Kali'na, que habita o Brasil, é originário da região
do rio Maná, litoral da Guiana Francesa. A vinda dos Kali'na para o Brasil se deu nos anos
de 1950 quando algumas famílias saíram da Guiana Francesa e se estabeleceram à margem
direita do rio Oiapoque, no município de Oiapoque/Brasil. Foram se adaptando ao novo
território e, nesse processo, foi adquirindo a língua portuguesa como estratégia para se
inserir na sociedade brasileira. Mesmo que até a segunda geração mantivesse a língua
materna, o Kali'na, como língua de uso diário, foi aos poucos, com a chegada da terceira
geração, sendo menos usada sendo substituído pelo português. Com a chegada da escola,
o domínio da língua materna passou a ser restrito, assim foi sendo silenciada, com espaço
delimitado para uso. Os Galibi Kali'na do Oiapoque, como se autodenominam, falam a
língua Kali'na, uma língua pertencente à família linguística Karib. Hoje, a situação linguística
dos kali'na do Brasil é um silenciamento gradual, seja pela substituição voluntária da língua
kali'na pelo português, ou seja, através de óbito. Há muito fatores que contribuem para o
aceleramento de silencio. Por ser uma população pequena, há muitos casamentos com
indígenas de outras etnias ou com não indígenas. A escola implantada na aldeia foi para
fortalecer a língua portuguesa, desde a alfabetização até o ensino fundamental. Os jovens
precisam sair da aldeia para morar na cidade para dar continuidade aos seus estudos. Os
Kali'na vivem na aldeia São José, na T.I. Galibi e somam 93 indivíduos espalhados pelo
norte e nordeste do Brasil. Uma grande parte das pessoas que realizaram a migração em
1950 já não está mais viva, restando apenas um pequeno grupo de 16 indivíduos, da
segunda geração, que já passaram da faixa dos 60 anos, ou seja, estão dentro da faixa do
que consideramos idosos, e que conhecem profundamente a história do processo
migratório deste povo e ainda falam a língua Kali'na. Na aldeia São José se encontram os
8 falantes. A terceira geração fala somente o português, foi alfabetizada em português e
não tem contato com a cultura Kali'na, pois sabemos que a língua é o suporte para a
transmissão e manutenção dos conhecimentos e memória. Nesse movimento de retomada
da língua Kali'na, é a terceira geração, que não fala mais a língua, que está à frente
juntamente com pesquisadores da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP,
desenvolvendo ações para que a língua Kali'na passe a fazer parte do nosso cotidiano e
que, num futuro próximo, ela esteja dentro da escola e por todos os espaços da aldeia. A
primeira ação foi criar a ortografia Kali'na, e nesse momento, os 8 falantes foram
fundamentais para o processo de retomada da língua Kali'na. Na aldeia São José vivem 22
famílias, totalizando 93 pessoas dos povos Galibi Kali'na, Galibi Marworno, Karipuna e
Palikur. As principais atividades econômicas estão em torno da pesca, caça e roça de
mandioca e tubérculos. Cada família tem sua plantação de frutíferas que servem para o
consumo próprio. A realidade dessa comunidade indígena não é diferente do município no
que diz respeito ao IDH - Indice de Desenvolvimento Humano que segundo o censo do
IBGE 2010 é 0,658. Embora todas as crianças em idade escolar estejam na escola, ocorre
um atraso no tempo correto de finalização da série a partir do 6º ano do Ensino
Fundamental devido ao sistema de oferta de disciplinas modular ofertado pelo Estado. A
2ª geração de Kali'na nascidos no Brasil após a migração desse povo da Guiana Francesa
para o Brasil na década de 1950 teve mais dificuldade no acesso a escola, por sua vez
quando o tiveram desenvolveram o ensino em língua portuguesa. Desse modo as gerações
seguintes não falam a língua indígena somente a língua portuguesa. No entanto, no
universo dos idosos que é em torno de 10% da população da aldeia todos falam a língua
materna em graus diferentes. O resgate de narrativas feitas na língua Kali'na é urgente
para a continuidade dessa língua indígena no lado Brasileiro, isso implica uma atenção
especial para os idosos falantes da língua, pois se sentirão prestigiadas por serem os
responsáveis pela retomada da língua, leia-se: Termo de Fomento Código 968324, Nº
Processo: 00135213523202474, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES INDIGENAS EM MUTIRAO CNPJ nº
08603788000132, Objeto: Produção de livro de narrativas contadas pelos idosos indígenas
falantes da língua Kali'na: Saberes Tradicionais e Memórias.
(p/ Codou)
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 002/2022 -
PROVITA/MT. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0005-34,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MATO GROSSO
- SETASC/MT, inscrita no CNPJ nº 57.094.030/0001-21, Interveniente: ESTADO DO MATO
GROSSO, inscrito no CNPJ nº 03.507.415/0037-55. Finalidade: Alteração do preâmbulo do
Convênio nº 002/2022, em face da sub-rogação da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA DO MATO GROSSO - SETASC/MT, inscrita no CNPJ sob o nº
03.507.415/0009-00, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO
MATO GROSSO - SETASC/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21, nos termos do
Decreto Estadual nº 878, de 17 de maio de 2024. Data da assinatura: 11/03/2025. Assinaturas:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO, Secretária de Estado de Assistência
Social e Cidadania, e MAURO MENDES FERREIRA, Governador do Estado do Mato Grosso.