DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação AL (30912538). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
ESTADO
DE
ALAGOAS, representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS SERIS.
Objeto: Doação de 5 (cinco) Smartphone Samsung Galaxy A34 5G. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado por Ato
Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº
11328, de 1º de janeiro de 2023.
Espécie: Processo nº 08016.014050/2024-92. Termo de Doação SE (28275229). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 01
(um) PROJETOR ACER X1329WHP SN. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra.
VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08700.001753/2023-51.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 06/2023 por 6 (seis) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência -
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2025 a 17/09/2025, nos termos do
inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/03/2025 a 17/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.694.762,16. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08700.001738/2023-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 05/2023 por 6 (seis) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência -
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2025 a 10/09/2025, nos termos do
inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/03/2025 a 10/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 470.207,46. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08700.001727/2023-23.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 04/2023 por 6 (seis) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência -
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2025 a 10/09/2025, nos termos do
inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/03/2025 a 10/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 328.739,40. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, que tem por
objeto a contratação de Agente de Integração para intermediar o recrutamento, a pré
seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de nível superior e médio,
para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de estágio não obrigatório nas
unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em Brasília/DF, declarando
vencedora do certame, para o item único licitado, a empresa NATO RECURSOS HUMANOS
E ESTAGIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.558.882/0001-94, pelo valor total de R$
58.500,00. Os autos se encontram com vistas franqueadas.
LUCIANO KOJI SHIMIZU
Pregoeiro
(SIDEC - 12/03/2025) 440001-00001-2025NE111111
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação. Processo 02000.0005481/2024-51.
PARTÍCIPES: a União, como interveniente, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07, por intermédio da Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.829.974/0002-75;
e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, CNPJ/MF nº 33.641.663/0001-44.
OBJETO: estabelecer a cooperação entre o ICMBio e a FGV, para a implementação das
atividades do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA FASE 2 - ASL BRASIL 2"
nos termos do Acordo de Doação GEF TF0B6898, celebrado entre o Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento, na qualidade de agência implementadora do Fundo para
o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility, e a FGV, na qualidade de
Recipiente, bem como seus anexos ("Acordo de Doação GEF"), demais documentos oficiais
do Projeto (Standart Conditions, Anti-Corruption Guidelines, Grant Agreement, Project
Paper, MOP IV, Regulamento de Aquisições, Marco Gestão Socioambiental, etc.) e
conforme especificações estabelecidas em seu plano de trabalho.
RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá a vigência atrelada à data de conclusão do Grant
Agreement (31 de dezembro de 2026), com possibilidade de prorrogação para a conclusão
da execução do Projeto segundo o Acordo de Doação GEF, nos termos do parágrafo
terceiro do artigo 5º do Decreto 8.726 de 27 de abril de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: RITA
DE CASSIA
GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, CPF nº ***.970.532-**; FLÁVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de
Planejamento, Administração e Logística, CPF n° ***.980.097-**; e CARLOS IVAN SIMONSEN
LEAL, Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV, CPF/MF nº ***.982.057-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000047/2024-48.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 02.257.228/0001-97 - VALLE COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de
materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do Serviço
Florestal Brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a
08/03/2025. Valor Total: R$ 12.949,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.002860/2023-58.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 13.538.293/0001-07 - SAVEIRO CLUBE DA BAHIA. Objeto: Serviços de marina,
no município de salvador/ba, que possua as condições para guarda, com vaga a seco e
molhada, para embarcação tipo lancha comprimento de 26 pés e boca de 2,55m com dois
motores de 200hp, propriedade da superintendência estadual do ibama na bahia -
supes/ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2025 a
02/07/2029. Valor Total: R$ 21.056,88. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02601.000042/2025-63
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e
intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido,
conforme a legislação vigente.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Processo
.Termo de Apreensão
.Descrição- Bens Apreendidos
. .Desconhecido
.Desconhecido
.02601.000042/2025-63
.8PB6ZVI1
.Redes de pesca: 320 mts.
Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s)
processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida,
160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone
(71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30
às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02601.000041/2025-19
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e
intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido,
conforme a legislação vigente.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos
. .Desconhecido
.Desconhecido
.02601.000041/2025-19
.9HCY59RP
.Redes de pesca: 2.500 mts.
Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s)
processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida,
160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone
(71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30
às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-CE
Processo nº 02007.001821/2021-61
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e
não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE
JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores
ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AI
. .Autor Desconhecido
.-
.02007.003404/2024-04
.TE 3YY7LEXO
. .Autor Desconhecido
.-
.02007.003393/2024-54
.TE QP2LP3B6
. .Francisco Odelio Ferreira da Silva
.048.***.653-**
.02007.002350/2022-90
.AI OM610YZV
. .Francisco Silva Pereira Junior - ME
.07.***.***/0001-67
.02007.002803/2024-40
.AI 7NZE036B
. .Francisco Silva Pereira Junior- ME
.07.***.***/0001-67
.02007.001666/2024-26
.AI 3EBJC1F2
. .Francisco Silva Pereira Junior- ME
.07.***.***/0001-67
.02007.000279/2025-53
. AI UWHY9Q3N
. .Italo Vinicius Ferreira de Oliveira
.083.***.343-**
.02007.000168/2024-66
.AI XHF2G543
. .João Humberto Lima de Sousa
.052.***.053-**
.02007.003457/2023-36
.AI L P 7 A 9 LQ 0
. .Marcelo Torres Gerônimo
.408.***.643-**
.02007.002072/2023-51
.AI P286ZON5
. .N.Q Indústria de Confecção Ltda
.06.***.***/0001-54
.02007.002175/2023-11
.AI H2YVRYRK
. .Raimundo Laerte Lucena Diniz
.439.***.251-**
.02007.002805/2024-39
.AI 1 J FJ 5 3 7 L
. .Raimundo Vilton da Silva
.389.***.313-**
.02007.001246/2024-40
.AI JGPTVT33
. .Saulo Mazille Paula - ME
.14.***.***/0001-01
.02007.002394/2024-81
.AI T0RP12HL
Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª
esta Notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra
o auto de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para
o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II).

                            

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