DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02070.002673/2023-09.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE
OBRA
E SERVICOS
LTDA.
Objeto: Repactuação
do valor
anual
de r$
437.279,70
(quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) para
r$ 439.136,34 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e seis reais e trinta e quatro
centavos), em razão da aplicação da convenção coletiva de trabalho vigente, com efeitos
financeiros a partir de agosto de 2024, bem como em razão de vício existente na planilha
de cálculos apresentada anteriormente.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 439.136,40. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e
considerando que a a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência
dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, considerando ainda a impossibilidade de se fazer a
notificação pessoal do autuado, por se tratar de endereço de difícil acesso, conforme
Doc. SEI 021034008, notifica o Senhor ROGÉRIO ROSSA, CPF: 024.***.***-31 para
participar de audiência de conciliação ambiental na modalidade VIRTUAL no dia
22/04/2025 às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, referente aos processos
administrativos do ICMBIO 02123.004206/2022-61 e 02123.004205/2022-17 (autos de
infração 77QC1FD8 e 882EYJCJ).
A
Equipe 
de
conciliação
Ambiental
participará 
da
audiência
por
videoconferência por meio do link: https://shre.ink/M0Jh ou https://teams.microsoft.com
/ l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M G E x M W Ew Y T U t M j d k M S 0 0 Z DA 4 LT k 0 Z D Et N DJ m ZTE5Nm
R j O DY 5 % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 T i d % 2 2 % 3 a % 2 2 c 1 4 e 2 b 5 6 - c 5 b c - 4 3 b d-ad9c-
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A audiência começará no horário pré-determinado e o atraso de mais de 15
minutos do autuado ou seu representante legal configurará ausência e desistência de
conciliar, dando início ao prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa. O
interessado tem até 2 (dois) dias após a data da audiência para justificar a sua ausência,
com apresentação de prova documental, para apreciação da Equipe de Conciliação
Ambiental.
Na audiência todos
os participantes deverão portar
documentos de
identificação pessoal a serem apresentados para conferência pelos conciliadores.
O autuado e demais participantes são responsáveis pelos seus acessos à
plataforma usada para a realização da videoconferência e pela estabilidade das suas
conexões à rede de computadores.
Para assinatura do Termo de Audiência de Conciliação Ambiental pelo
autuado ou representante, é obrigatório o cadastramento no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, conforme orientações para cadastro de usuário externo disponíveis
em 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-
informacoes, previamente à data agendada para
a realização da audiência de
conciliação.
O relatório da análise preliminar do auto de infração, com o valor da multa
consolidada, está disponível no processo eletrônico, podendo ser acessado após cadastro
de acesso externo ao SEI.
Vossa
Senhoria poderá
dispensar
a
realização da
audiência
agendada,
podendo requerer, até a data da sessão, a adesão a uma das soluções legais possíveis
para encerrar o processo, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto 6.514, de
22 de julho de 2008, a saber:
I - pagamento da multa com desconto de 30%;
II - parcelamento da multa; ou
III - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 40% de
desconto.
Informo ainda, que Vossa Senhoria poderá entrar em contato pelo e-mail
arlan.santos@icmbio.gov.br, caso precise de mais orientações.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 21, DE 12 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS
CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 1/2024
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo
em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de
03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para
provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de
PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição
200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em
Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo
inalterados os demais itens e subitens do referido Edital:
Considerando a retificação do resultado preliminar da etapa de avaliação de
títulos dos cargos Pesquisador - Adjunto I - Conservação da Flora Nativa do Brasil e
Pesquisador - Adjunto I - Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao Estudo da Flora
Nativa do Brasil, publicada nesta data, fica reaberto o prazo recursal contra o resultado
dessa etapa para os cargos em questão, tornando necessária a 10a retificação do edital
de abertura. Os candidatos interessados poderão interpor o recurso por meio de sua
Área do Candidato, no período de 14 a 17/03/2025.
1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 01/2024 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
"
. .EVENTO
.DATA PROVÁVEL
. ....
....
. .Resposta ao recurso final contra todas as notas atribuídas pelos
membros das Comissões Examinadoras em todas as etapas
.13/03/2025
. .Relação Definitiva das Notas de Todas as Etapas
.13/03/2025
. .Resultado Final e Classificação
.13/03/2025
. .Homologação do Concurso
.14/03/2025
"
Leia-se:
"
. .EVENTO
.DATA PROVÁVEL
. ....
....
. .Resposta ao recurso final contra todas as notas atribuídas pelos
membros das Comissões Examinadoras em todas as etapas
.24/03/2025
. .Relação Definitiva das Notas de Todas as Etapas
.24/03/2025
. .Resultado Final e Classificação
.24/03/2025
. .Homologação do Concurso
.25/03/2025
"
2 - Demais itens seguem inalterados
SERGIO BESSERMAN VIANNA
EDITAL Nº 20, DE 12 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS
CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JÚNIOR
E ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 2/2024
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J,
autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho
de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna
pública a retificação do Edital nº 2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de
vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicado no DOU de 15 de
outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir
especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital,
resolve:
1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 02/2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde se lê:
"
. .EVENTO
.DATA PROVÁVEL
. ....
....
. .Respostas aos Recursos contra a Relação preliminar das Notas da
Avaliação de Títulos
.13/03/2025
. .Relação Definitiva das Notas da Avaliação de Títulos
.13/03/2025
. ....
....
. .Resultado final e classificação dos cargos/perfis de analistas e
tecnologistas júnior
.13/03/2025
. .Homologação do Concurso
.até 14/03/2025
"
Leia-se:
"
. .EVENTO
.DATA PROVÁVEL
. ....
....
. .Respostas aos Recursos contra a Relação preliminar das Notas da
Avaliação de Títulos
.24/03/2025
. .Relação Definitiva das Notas da Avaliação de Títulos
.24/03/2025
. ....
....
. .Resultado final e classificação dos cargos/perfis de analistas e
tecnologistas júnior
.24/03/2025
. .Homologação do Concurso
.25/03/2025
"
2 - Demais itens seguem inalterados
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 48340.003949/2021-70.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2025 a 31/03/2026, nos termos do
art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 218.481,64. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 48340.001469/2022-55.
Contratante: 
COORDENACAO 
GERAL 
DE
RECURSOS 
LOGISTICOS-CGRL. 
Contratado:
26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: 1.2. REAJUSTAR os
preços do Contrato nº 28/2024, de contratação da obra de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
1.3. O reajustamento dos preços corresponde ao Índice Nacional de Custo da Construção -
Disponibilidade Interna/INCC-DI. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.038.118,95. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 48500.001695/2024-18.
Dispensa. Nº 142/2024. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Efetivar a integração do sistema de
acesso à área de candidatos do Cebraspe com a plataforma gov.br para os Cursos de
Formação de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, de Especialista em
Regulação de Saúde Suplementar e de Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários. Vigência: 12/03/2025 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 949.472,38. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).