DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 69/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1057031. Fica revogada a licitação
supracitada, publicada no DOU nº 194 de 07/10/2024, referente ao Processo Digital:
274/24-11. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para Elaboração
dos Projetos Básico e Executivo, bem como Execução da Obra de Derrocamento do Canal
do Porto Organizado de Santos para a profundidade de projeto de -16,50m DHN e demais
serviços e operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos
termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus
Anexos, partes integrantes do Edital. Decisão DIREXE nº 078.2025 de 19/2/2025 e
Deliberação do CONSAD nº 023.2025, de 26/2/2025.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Frente Parlamentar Mista dos
Portos Nacionais informam que está SUSPENSA a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que seria realizada
no dia 14/03/2025 - sexta feira, às 17 horas, para debater a ampliação das áreas
destinadas a pátios reguladores de caminhões e os futuros condomínios logísticos do Porto
de Santos. A suspensão da audiência atende pedido da APS.
Oportunamente, comunicamos que será designada nova data para a realização
da referida Audiência Pública.
ANDERSON POMINI
Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa LE'ANNAS COMERCIO DE PEÇAS E
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS., CNPJ nº 17.956.680/0001-14, a penalidade de multa de
10% da SMS nº SEDE-SMS-2024/00428, que corresponde a R$ 5.700,00 suspensão
temporária de participação em licitações e impedimento do direito de contratar com a
Infraero, pelo prazo de 2 (dois) anos, pelo descumprimento do item 6 da SMS nº SEDE-
SMS-2024/00428, item II da ARP nº 005/MNSM/SEDE/2024 e subitem 5.1 do Edital LE nº
005/ADLI-3/SEDE/2024, com fundamento nas alíneas "a" e "b" do subitem 20.3 e subitem
20.4, do mesmo Edital, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303, de
30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual,
conforme AA nº SEDE-AAD-2025/00279, de 12/03/2025.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34-EG/2025/0212
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0212-07. Contratada: Empresa Construtora
Porto Beton S/A, CNPJ 03.769.527/0001-73. Obj.: Contratação de empresa para execução
de obras e serviços de engenharia para a elaboração de projetos e construção do novo
Terminal de Passageiros (TPS), edificações complementares e sistema viário do Aeroporto
de Paranavaí/PR, por contratação integrada. Processo Lct-e: 168/ADLI-1/SSPI/2024. Valor
Global: R$ 9.370.000,00. Vig.: 570 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO Nº 0018-EG/2025/0207 ao TC Nº 0122-EG/2024/0207. Contratada:
Construmaq Pavimentação
e Terraplanagem
Ltda. CNPJ
24.025.635/0001-01.Objeto:
Prorrogação do prazo de execução em 90 dias consecutivos.
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 008/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00056. Obj.: 01 (UMA) inscrição no
CURSO - FORMAÇÃO EM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA EM AVIAÇÃO CIVIL, na modalidade
Presencial. Contratada ATS AVIATION TRAINING & SERVICES. Valor global: R$ 740,00. Fund.
Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
11/03/2025, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 009/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00057. Obj.: 02 (DUAS) inscrições no
CURSO - FORMAÇÃO EM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA EM AVIAÇÃO CIVIL, na modalidade
Presencial. Contratada Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Valor global:
R$ 1.500,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei
13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 11/03/2025,
RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo
Administrativo n.º
SEI 50903.002401/2024-84.
Espécie: Apostilamento ao
Contrato 065/2024. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. Contratada: CM Office Carvalho Mendes Engenharia LTDA. CNPJ nº
00.078.296/0001-63. Autorizado pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços na
elaboração de projeto executivo para obra da portaria 4 no porto de Salvador/BA. PRAZO:
Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato n° 065/2024 por mais 2 (dois)
meses, a partir de 17/03/2025 e 22/05/2025, respectivamente, na forma do parágrafo
único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. Assinatura:
11/03/2025. Signatários: José Raimundo Moura da Costa e Luiz Humberto Lisboa Castro
(Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001729/2022-11. ESPÉCIE: Contrato N°
018/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: SERCORTES SERVIÇOS DE RECORTES DO DIÁRIO DE JUSTIÇA LTDA, CNPJ
n°14.702.872/0001-06. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pelo Diretor Presidente em 20/02/2025.
OBJETO: Contratação de assinatura anual de empresa de pesquisa e envio de recortes de
publicações, constantes dos Tribunais de Justiça da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da
Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região, Tribunal de Justiça de SP e
do RJ, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal
Federal-STF Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe com objetivo de realizar dupla
checagem. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA:
21/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da
Codeba); MATHEUS COUTO REIS (Sócio Administrador).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
SEI:
50903.000090/2022-57
e
50903.000885/2023-46 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao CT nº 014/2023. CONTRATANTE:
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA
ENGENHARIA LTDA CNPJ nº: 00.078.296/0001-63 PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 128, de
05/07/2024, ISSN 1677-7069:
Onde se lê: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e do
prazo de execução do Contrato Administrativo nº 014/2023, por mais 12 (doze) meses
contados a partir de 16/05/2024.
Leia-se: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e do
prazo de execução do Contrato Administrativo nº 014/2023, por mais 12 (doze) meses
contados a partir de 27/06/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERT CASTRO (Diretores da
Codeba); e DANIELLE CAMPINHO ARAUJO (Sócia Administradora).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 - SEI 9479463
PROCESSO SEI: 50903.003282/2024-87. NOME DO CREDOR: FACILITE SERVIÇOS LTDA. CNPJ
Nº: 26.202.821/0001-02.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
técnicos em caráter emergencial, para cessão de mão de obra de bombeiro profissional
civil motorista/operador de carro contra incêndio (CCI) de forma continuada, conforme
especificações constantes na tabela para o porto de Salvador. FUNDAMENTO LEG A L :
Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016, no art.
150, inc. XV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALO R
ESTIMADO: R$ 394.410,60 (trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dez reais e
sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura
do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 7 de março de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90024/2024
Objeto: Aquisição de materiais aplicados aos serviços de manutenção preventiva
e corretiva dos sistemas de CFTV, controles de acesso, e rede local (LAN) dos portos
organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus, por meio de Sistema de Registro de Preço - Lote 04.
Sagrou-se vencedora do Lote 04 a empresa METROPOLE SECURITY COMERCIO ELETRO
ELETRONICO LTDA, CNPJ nº 26.081.987/0001-00 pelo valor de R$144.000,00 (cento e
quarenta e quatro mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi
homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 467ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº SEI: 50903.003337/2024-59. ESPÉCIE: Termo de Dispensa nº
031/2025. Contratante: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. CONT R AT A DA :
Contrate Engenharia Ltda CNPJ nº: 07.323.910/0001-54
Publicação: D.O.U, Seção 03, nº 35, de 19/11/2025, ISSN 1677-7069:
Onde se lê: Contratação Emergencial de Empresa de Engenharia Especializada
para Prestação de Serviços no cumprimento de exigências do auto de infração Nº 006745-
8 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, parecer técnico da CONPORTOS e da
CESPORTOS/BA e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e
Operacional (TCAC), firmado em 10 de setembro de 2024, entre a CODEBA e a Receita
Federal, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas.
Leia-se: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Prestação de
Serviços Comuns ou Obra de Engenharia Civil, Mecânica e Elétrica em caráter emergencial
nas condições estabelecidas neste Termo de Referência, no cumprimento de exigências do
auto de infração Nº 006745-8 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, parecer
técnico da CONPORTOS e da CESPORTOS/BA e do Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta Técnica e Operacional (TCAC), firmado em 10 de setembro de 2024, entre a
CODEBA e a Receita Federal, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO (Diretor da Codeba); ARISELMA PEREIRA
(Gerente) E DIANA A. S. SANTOS (Analista Portuária).
ANTONIO GOBBO
Diretor da Codeba
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.000636/2025-22
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: locação de máquina
de café e aquisição de café grãos gourmet; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da
publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do
site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 11 de março de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo nº 50902.000686/2025-18
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de
empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais
levantamento técnico, estudo de viabilidade, estudos preliminares, adequação e elaboração de
anteprojeto e projeto básico, incluindo todas as peças técnicas necessárias, bem como,
acompanhamento e apoio técnico na elaboração do processo licitatório; Fundamentação Legal:
Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias
úteis,
à contar
da
data da
publicação; Solicitação
do
Termo de
Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 12 de março de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
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