DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
P R ES I D Ê N C I A
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos Augusto Freitas
(NB: 7040732069, CPF: 095*****73, Protocolo: 1077097997); Marilene Cenira Daltro Borges
(NB: 5372252452, CPF: 181*****53, Protocolo: 2118122592); Dayane Rodrigues dos Santos
Machado (NB: 1619063783, CPF: 078*****60, Protocolo: 1072903846); Rosalvo Oliveira dos
Santos (NB: 1002752547, CPF: 174*****15, Protocolo: 1145351098); Vitoria Freitas (NB:
7046515230, CPF:
085*****14, Representante
Legal: Vilma
Valeria de
Godoi, CPF
446*****15); Sophia Victoria Medina da Silva (NB: 7035837974, CPF: 083*****57, Protocolo:
924853831, Representante Legal: Evillyn Medina Vieira, CPF 065*****73); Jose Geraldo
Carvalho (NB: 5521888884, CPF: 134*****01, Protocolo: 326266707); Nicolau Oliveira de
Alencastro (NB: 5429000015, CPF: 099*****87, Protocolo: 473240626); Jose de Jesus
Fernandes de Amorim (NB: 0753214644, CPF: 291*****72, Protocolo: 1556614098); Yan
Monteiro Reis (NB: 7036483947, CPF: 067*****70, Protocolo: 58876218, Representante Legal:
Nayara Tavares Monteiro, CPF 008*****80); Maria Gorete de Carvalho Barros (NB:
1837729953, CPF: 688*****49, Protocolo: 2040816709); Ana Ferreira da Silva (NB:
1135947446, CPF: 614*****87, Protocolo: 850155333); Thiago Magalhaes Pinto (NB:
5092244190, CPF: 015*****57, Protocolo: 1107097976); Marcos Ribeiro Oliveira (NB:
5195976623, CPF: 134*****80, Protocolo: 1002112858, Representante Legal: Rosangela Picoli
Ribeiro, CPF 022*****80); Francisco Jose Gomes (NB: 0474307620, CPF: 280*****53,
Protocolo: 659608830); Claudia da Costa (NB: 1952817037, CPF: 951*****53, Protocolo:
1551481116); Pedro Mendes de Brito (NB: 7043926956, CPF: 094*****25, Protocolo:
953301056); Pedro Castro de Queiroz (NB: 7104195026, CPF: 710*****20, Protocolo:
1021040689); Hilda Lima Gomes (NB: 0471115487, CPF: 280*****91, Protocolo: 1365808332);
Jovelina Sousa Silva (NB: 7008079509, CPF: 125*****00, Protocolo: 669377620); Fatima da
Conceicao Pires (NB: 7088721504, CPF: 070*****64, Protocolo: 1369968219); Lourival Ferreira
da Silva do Espirito S (NB: 1702796946, CPF: 658*****44); Vanessa Rodrigues de Lima (NB:
5140634437, CPF: 291*****20); Antonio Correia Irmao (NB: 5162382538, CPF: 157*****91,
Protocolo: 1082929969); Daniela Lira da Silva (NB: 1740229956, CPF: 909*****68, Protocolo:
1783167870); Jennifer Marina Santos Silva (NB: 2086343021, CPF: 103*****00, Protocolo:
1495327315); Joao Francisco Menegatti (NB: 6289424673, CPF: 391*****53, Protocolo:
1763172929); Antonio Souza Braz (NB: 5110141149, CPF: 333*****49, Protocolo: 795170130);
Marco Antonio Oliveira dos Santos (NB: 5164187589, CPF: 474*****49, Protocolo: 10654768);
Kaio Cezar Avelino Poquiviqui (NB: 1953572712, CPF: 085*****45, Protocolo: 1773371059,
Representante Legal: Maria Marinalva Tumicha Avelino, CPF 022*****95); Maria da Conceicao
Braga (NB: 7036259214, CPF: 022*****23, Protocolo: 1460057417); Marcela de Oliveira
Feitosa (NB: 7036005077, CPF: 038*****48, Protocolo: 1118492309); Marcio Lucas Ferreira
Lima (NB: 2055737125, CPF: 011*****62, Protocolo: 1377341727); Vinicius Henrique Oliveira
da Gama (NB: 2055737168, CPF: 056*****26, Protocolo: 1303378413); Jaciara de Freitas Viana
(NB: 7047034685, CPF: 399*****34, Protocolo: 1769508470); Nestor Moura (NB: 7020260412,
CPF: 630*****91, Protocolo: 1076963475); Luan Morgardo de Almeida (NB: 5186849797, CPF:
109*****60, Protocolo: 1715579910); Luiz Felipe da Silva Quintino (NB: 1150711954, CPF:
058*****00, Protocolo: 1761687587); Milton Gonzaga (NB: 5706733461, CPF: 781*****00);
Francisca Barbosa de Morais (NB: 1650033645, CPF: 416*****10, Protocolo: 784667217);
Fatima Regina dos Reis (NB: 1513202828, CPF: 561*****72, Protocolo: 203751781); Ervino
Lemes da Roza (NB: 1892537980, CPF: 488*****68, Protocolo: 1672502825); Jose Ilair Botelho
(NB: 1387326365, CPF: 555*****34, Protocolo: 1243667492); Ana Carolina Barreto da Costa
(NB: 5306540844, CPF: 083*****66, Protocolo: 1594191682); Marcio Lucas Ferreira Lima (NB:
2055736366, CPF: 011*****62, Protocolo: 1690655370); Lucia Helena de Souza (NB:
1387088480, CPF: 071*****50); Nilza Alves Miquelin (NB: 0008406073, CPF: 541*****15);
Rubens Querubim (NB: 1656978536, CPF: 200*****72); Rogerio de Morais dos Santos (NB:
1364028171, CPF: 056*****93, Protocolo: 108883447, Representante Legal: Maria Aparecida
Alves dos Santos, CPF 829*****68); Jose Celio da Silva (NB: 5363651293, CPF: 395*****20,
Protocolo: 1729775410); Wagner Rudinei Lisboa Rosa (NB: 1275806764, CPF: 020*****99,
Protocolo: 1582453711); Otavio Victorino (NB: 5357057849, CPF: 331*****49, Protocolo:
1262406537); Ordalha Faria Segal Santos (NB: 5294715801, CPF: 242*****53, Protocolo:
390297296); Juliana Aparecida Rodrigues Silva (NB: 7010208140, CPF: 021*****92, Protocolo:
2103508439); Jose
Celio da
Silva (NB:
5363651293, CPF:
395*****20, Protocolo:
1084049011);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Dominga Izabel da Conceicao (NB: 1126897156, CPF:
508*****53, Protocolo: 68187499);
Expedita Terezinha do Nascimento
Alves (NB:
0517010550, CPF: 780*****20, Protocolo: 945964259); Jainara Gomes de Jesus (NB:
1392645953, CPF: 012*****65, Protocolo: 1744244871); Maria Jose Santana Silva (NB:
5202070051, CPF: 090*****68, Protocolo: 90138973); Nilce Xavier Menino (NB: 1320345511,
CPF: 753*****97, Protocolo: 1449192612); Azanias Cavalcanti Barros (NB: 0528878883, CPF:
677*****00, Protocolo: 1930608970); Maria Jose dos Santos (NB: 1358578386, CPF:
146*****87, Protocolo: 1269433224); Monica Serpa Mendes (NB: 1612698007, CPF:
703*****99, Protocolo: 51455702); Maria Maciel (NB: 7058029602, CPF: 715*****99,
Protocolo: 299113073);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTERROGATÓRIO 35014.321304/2022-57 - CPAD/INSS Nº 19831451, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar nº
35014.321304/2022-57, designado pelo Corregedor Geral do INSS por meio da PORTARIA
CORREG/INSS Nº 49, de 02/12/2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico INSS em
mesma data, prorrogada pela PORTARIA CORREG/INSS Nº 159, de 27/01/205, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico INSS de 29/01/2015, considerando o disposto no caput do Artigo
163 da Lei nº 8.112/90, INTIMA o ex-servidor CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matrícula
1654224, CPF: ***.907.355-**, por estar em lugar incerto e não sabido, para prestar
interrogatório, conforme preceitua o artigo 159 da Lei nº 8.112/90, na Corregedoria Regional
do INSS em Manaus, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 280, sala 702, Centro, Edifício da
Gerência Executiva do INSS em Manaus-AM, no dia 19/03/2025 às 10h:30min (fuso horário de
Brasília).
Os
membros 
da
Comissão
poderão
ser 
contatados
pelos
e-mails:
danilo.cronemberger@inss.gov.br, 
messias.fernandes@inss.gov.br
e
edycley.lemos@inss.gov.br.
DANILO OLIVEIRA CRONEMBERGER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 35014.017281/2023-60.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo têm como objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12
(doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato nº 18/2023 e o disposto § 4º do
artigo 57 da lei nº 8.666/93, cuja cláusula segunda passará a vigorar com a seguinte
alteração:. Vigência: 02/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.546.700,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 35014.463861/2022-44.
Pregão. Nº
39/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual. Vigência: 20/03/2025 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
189.347,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 40/2018.
Nº Processo: 35187.000132/2018-12.
Dispensa. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
31.265.966/0001-84 - VALEANT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: A prorrogação
do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 36 (trinta e seis)
meses, com início em 06/03/2025 e término em 06/03/2028 e revisão do valor mensal do
contrato, conforme cláusula terceira.. Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 504.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 35014.020268/2019-10 - ASSUNTO: Síntese de Escritura Pública de
Reversão de Doação dos terrenos localizados na Quadra 5, Lotes 1, 2, 3, 14, 15 e 16,
situados no Parque Residencial Itamarati, Ibiporã/PR. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Sul, inscrito sob o CNPJ nº
29.979.036/0001-40. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR, inscrito sob o CNPJ nº
76.244.961/0001/03. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório DGPA/INSS nº 309, de
02 de junho de 2020. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Doação, lavrada no
Tabelionato de Notas de Ibiporã, em 18 de dezembro de 2024, Livro 475-N, fls. 013/021.
VALOR DOS IMÓVEIS: lote nº 01, valor de R$ 118.821,86 (cento e dezoito mil oitocentos e
vinte e um reais e oitenta e seis centavos); lote nº 02, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete
mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); lote nº 03, valor de R$
107.636,48 (cento e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos);
lote nº 14, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e
quarenta e oito centavos); lote nº 15, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete mil seiscentos
e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) e lote nº 16, valor de R$ 132.021,30 (cento
e trinta e dois mil vinte e um reais e trinta centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL:
Registro de Imóveis de Ibiporã/PR, Matrículas: 11.517, Livro 2; 11.518, Livro 2; 11.519,
Livro 2; 11.530, Livro 2; 11.531, Livro 2 e 11.532, Livro 2; . SIGNATÁRIOS: Luis Cândido
Rodrigues da Silva - Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da
Superintendência Regional Sul, e José Maria Ferreira - Prefeito Municipal de Ibiporã/PR.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.070306/2025-15 - Trata-se de Termo de Adesão celebrado
entre
a Colônia
de
Pescadores
e Aquicultores
Z-
12
de Itaparica-Ba,
CNPJ
nº
14.726.137/0001-32 e a Gerência Executiva do INSS em Santo Antônio de Jesus, CNPJ nº
29.979.036/0495-81, para adesão ao ACT formalizado entre o INSS e a FEBATE (
35014.139619/2022-52). DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores e Aquicultores
Z- 12 de Itaparica-Ba realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-
desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no Plano de Trabalho,
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção
dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, a partir da data
de publicação do acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. DOS PARTÍC I P ES :
Gabriel Queiroz da Silva, CPF 938.xxx.xxx-00, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio
de Jesus - Ba, e Antonio Carlos Teixeira, CPF 581.xxx.xxx-53, Presidenta da Colônia de
Pescadores e Aquicultores Z- 12 de Itaparica-Ba, como signatários do Acordo.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 09013.000227/2021-13.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
26.989.392/0001-57 - ASSOC OFICIAIS DE CHANCELARIA SERV EXTERIOR BRASILEI R O.
Objeto: Reajuste do contrato nº 02/2022, aplicando-se o índice de preços ao consumidor
amplo, referente ao período de 07/01/2024 a 07/01/2025 - 4,8313%, conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento, nos temos da cláusula sétima do
termo de contrato.. Vigência: 07/01/2022 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.167,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 09013.000199/2020-53.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do
contrato em epígrafe, de acordo com convenção coletiva de trabalho de 2025 da categoria
e conforme planilha de custos e formação de preços parte dos autos deste processo
administrativo, nos temos da cláusula sexta do termo de contrato e da cláusula vigésima
do termo de referência da contratação.. Vigência: 19/05/2022 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.737.488,12. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).