DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
IOE2J16, EPSMA00488692024, 683-12; BAT SKAP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ,
22.224.713/0001-71, EJV4777, EPSMA00466412024, 683-12; AXON LOGISTICA S/A ,
03.357.962/0002-71, AXN8I85, EPSMA00488842024, 683-12; BINFATO TRANSPORTES LTDA,
26.809.860/0002-45, OPQ0J70, EPSMA00503362024, 683-12; BHS TURISMO LTDA,
09.665.360/0001-87, LRE6D93, EPSMA00490782024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.522/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE
S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65,
FRMEP00291692024, 683-13; GILVAN SOARES DA SILVA, ***.425.157-**, MQA0717,
FRMEP00292502024, 683-11; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EWT7J86,
FRMEP00292562024, 683-11; HERAZIO DO CARMO PEREIRA, ***.318.206-**, OXR0089,
FRMEP00292202024,
683-13;
LUIS
FERNANDO
SEGABINAZZI
DE
BITTENCOURT,
33.524.061/0001-07, IWT2I34, FRMEP00292042024, 683-12; RODOMACRO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FYY7H03, FRMEP00292172024, 683-12; HERNANI
TRANSPORTES LTDA, 05.883.728/0001-22, FRI4B48, FRMEP00292612024, 683-13; FABIO
JUNIOR FARIAS, ***.936.329-**, EJT2D93, FRMEP00293442024, 683-11; LETICIA MARIA DE
OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEP00293612024, 683-13; EC BOTELHO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.780.823/0001-43, ETU7J67, FRMEP00294632024,
683-13; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEX2E12, FRMEP00294362024,
683-13; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-
01, TCI2C26, FRMEP00294052024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RIQ7B91,
FRMEP00270382024,
683-12;
,
62.313.457/0001-03,
GBJ9F53,
FRMEP00276802024, 683-12; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64,
RAT6G87,
FRMEP00278752024,
683-12;
DANIEL
PERIN
BANDEIRA
LTDA,
05.905.927/0001-94, RHE7D49, FRMEP00293542024, 683-12; APFORM INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 06.198.597/0001-07, QGS8I14, FRMEP00290152024, 683-11;
BERTIN
TRANSPORTES
E
BORRACHARIA
LTDA,
19.802.820/0001-25,
GAE6I01,
FRMEP00292582024, 683-12; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00,
ESD5559, FRMEP00291662024,
683-12; NOVOS
RUMOS TRANSPORTE
TURISMO E
LOCADORA LTDA, 16.617.164/0001-00, QWC3G14, FRMEP00293752024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.523/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMBUI
ACUCAR
E
ALCOOL
LTDA,
09.022.388/0001-04,
RXP0H98,
EPSMA00474402024,
683-12;
BUS
RENTAL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40,
QUG0471,
EPSMA00476972024,
683-11;
QUL4534,
EPSMA00490682024, 683-11; TCH1F20, EPSMA00468452024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0057-48,
QQH5555,
EPSMA00479602024,
683-12;
MJB0G34,
EPSMA00487982024,
683-13;
CADAM
S.A.,
04.788.980/0010-80,
SXG1G64,
EPSMA00478352024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0152-04, JCK7F83,
EPSMA00487912024, 683-12; MLF2J64, EPSMA00495032024, 683-12; BRASKEM S.A ,
42.150.391/0037-81,
QJE5G82,
EPSMA00491162024,
683-11;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0054-82, FZD4F44, EPSMA00474732024, 683-11; CAMIL ALIMENTOS S.A.,
64.904.295/0036-33,
JCI1D30,
EPSMA00473872024,
683-12;
BRS
SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS S/A, 03.746.938/0013-87, MRR4H65, EPSMA00486112024, 683-12; CAFE
TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, HEH6J14, EPSMA00492452024, 683-12; CAMIL
ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MHQ5J86, EPSMA00480482024, 683-13; BUNGE
ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBH2479, EPSMA00490052024, 683-12; BRAZINC
GALVANIZACAO
LTDA,
30.453.274/0001-05,
FJZ1H02,
EPSMA00482602024,
683-13;
CALCARIO MOCELLIN LTDA, 35.387.973/0001-00, CUD2G85, EPSMA00488702024, 683-12;
BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, MIR3016, EPSMA00490792024, 683-13;
BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, RDU7F20, EPSMA00491682024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.524/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PLI9171, EPSMA00473512024,
683-12;
JQI0C29, EPSMA00473642024,
683-12; CERVEJARIA
CIDADE IMPERIAL
S.A .,
31.228.003/0001-00, EVU4E19, EPSMA00473412024, 683-11; CERAMICA GOMES LTDA ,
82.846.957/0001-18, JBH1A93, EPSMA00478022024, 683-12; CELER - TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 40.856.022/0001-72, JCJ9H65, EPSMA00484922024, 683-13; CASTERTECH
FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, ECM8H90, EPSMA00484652024, 683-
12; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, SGJ4C10, EPSMA00490482024, 683-
12; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, SJI2C42, EPSMA00474042024, 683-
12; CEU AZUL
- ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E
COMERCIO EXTERIOR LTDA.,
02.406.966/0010-40, SEF4C86, EPSMA00469122024, 683-13; CATARATAS ALIMENTOS LTDA,
16.687.018/0001-43, IZV5G11, EPSMA00481222024, 683-13; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, PCS2J88, EPSMA00491522024, 683-12;
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FNT1G34,
EPSMA00486792024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0094-56, PTG0G21,
EPSMA00491062024, 683-12; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0002-43, OCZ5065,
EPSMA00502572024, 683-13; CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
56.649.577/0001-83, GZG2998, EPSMA00485092024, 683-12; CAMPARI DO BRASIL LTDA,
50.706.019/0011-06, EXJ6C69, EPSMA00492702024, 683-12; CANINHA INDUSTRIA E
COMERCIO DE DOCES LTDA, 07.634.059/0001-80, HKF0184, EPSMA00480892024, 683-11;
CELSO VICENTE DE SENA, ***.345.346-**, OVF0I80, EPSMA00472372024, 683-13; CARGILL
AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, HKF1G67, EPSMA00484002024, 683-12; CANEVER LOG
LTDA, 42.029.409/0001-80, QJD7I86, EPSMA00493042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.525/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOFER
SUCATAS
LTDA,
45.926.390/0001-63,
LMU4J69,
EPSMA00470602024, 683-12;
CKBR BEBIDAS
LTDA, 04.176.513/0011-80,
BXD7B33,
EPSMA00486192024,
683-13;
AKZ9I50,
EPSMA00486242024,
683-12;
RHU1I40,
EPSMA00492342024,
683-12;
NVQ3G90,
EPSMA00492552024,
683-12;
EWJ4230,
EPSMA00492802024,
683-12;
CJM
ATITUDE
LTDA,
18.948.266/0001-26,
SDR4I86,
EPSMA00482972024, 683-12; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53,
SED5J22, EPSMA00491942024, 683-12; SCX6J48, EPSMA00491852024, 683-12; CLEITON
PAULO CERUTTI, ***.520.407-**, MPA6H66, EPSMA00487662024, 683-13; CMOC BRASIL
MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03, RBW2B97,
EPSMA00484622024,
683-12;
SEC9F77,
EPSMA00486802024,
683-13;
CRS7A95,
EPSMA00488812024, 683-12; RTH1J40, EPSMA00487942024, 683-12; CJ INTERNAT I O N A L
BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0008-49, AVR7D18, EPSMA00491722024,
683-12; CLAUDEOMAR CORREA TOMAZ, ***.920.547-**, MHS7G69, EPSMA00492262024,
683-11;
CIPLAN
CIMENTO
PLANALTO
SA,
00.057.240/0001-22,
SFP5A27,
EPSMA00477102024,
683-12;
CIA.
HERING,
78.876.950/0001-71,
FFK0C24,
EPSMA00467872024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0013-42, QIY6E49,
EPSMA00469112024, 683-12; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34,
FMB6B18, EPSMA00486582024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.526/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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