DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO MARIA FERREIRA DE LIMA, ***.592.909-**, , FREVP01157082024, 773-0;
JOAO PAULO DUARTE DA SILVA, ***.996.954-**, , FREVP01156132024, 773-0; ,
FREVP01169742024, 773-0; JOAO CARLOS
OLIVEIRA ALCANTARA, ***.565.126-**, ,
FREVP01161962024,
773-0;
JOAO
DE
JESUS
DE
LIMA,
***.198.068-**,
,
FREVP01163512024, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO, ***.404.731-**, ,
FREVP01157992024,
773-0;
JOAO
FRANCISCO
LEMOS,
***.983.916-**,
,
FREVP01158692024, 773-0; JOAO JOSE BENTO, ***.559.057-**, , FREVP01161772024, 773-
0; JOAO VICTOR CLAUDINO, ***.398.497-**, , FREVP01166112024, 773-0; JOAO CESAR DE
JESUS SANTOS, ***.055.097-**, , FREVP01158652024, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE
CARVALHO, ***.953.556-**, , FREVP01159332024, 773-0; , FREVP01159692024, 773-0;
JOAO HENRIQUE APARECIDO MOREIRA, ***.991.458-**, , FREVP01163262024, 773-0; JOAO
PONCIANO DE SOUZA, ***.606.368-**, , FREVP01164322024, 773-0; JOAO MARQUES DE
OLIVEIRA FILHO, ***.304.479-**, , FREVP01162992024, 773-0; JOAO VICTOR BARROS DA
SILVA
AZEVEDO, ***.194.107-**,
,
FREVP01165872024,
773-0; JOAO
RODRIGUES,
***.919.866-**, , FREVP01166202024, 773-0; JOAQUIM RODRIGUES, ***.036.248-**, ,
FREVP01169642024, 773-0; JOAO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, ***.734.998-**, ,
FREVP01169892024, 773-0; JOAO HENRIQUE MEDEIROS PINTO, ***.031.248-**, ,
FREVP00000352025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANI CASAGRANDE, ***.444.879-**, ATV3C79, FRMEV04044502024, 606-
82; GIZIEL DE SOUZA, ***.905.499-**, MLD7G74, FRMEV04046642024, 606-82; GISELI
CRISTINI MORAES OLEGARIO, ***.333.559-**, EFU6F95, FRMEV04014582024, 606-82;
GIOVANI MELCHIORETTO, ***.294.119-**, AOZ0B14, FRMEV04042302024, 606-82; GN
TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, QQR2E26, FRMEV04046382024, 606-
82;
GLPP INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
ARLA LTDA,
35.565.286/0001-37,
EKH7C77,
FRMEV04045192024,
606-82;
GJ
COMERCIO
DE
PESCADOS
TILAPIAS
LTDA,
30.224.823/0001-61, SBR4I55, FRMEV04041432024, 606-82; GMLOG TRANSPORTES LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.521.475/0001-41, IML3978, FRMEV04046482024, 606-82;
GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, FDB0C83, FRMEV04057852024, 606-82; GK
FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEC6D60, FRMEV04037202024, 606-82;
SEZ7C24, FRMEV04057512024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-
44, SGP4J12, FRMEV04011692024, 606-82; GIOVANE KESTRING, ***.966.939-**, MML7C00,
FRMEV04014152024, 606-82;
GLADSTONI OLIVEIRA
DOS SANTOS,
***.215.246-**,
HGJ0B18, FRMEV04047212024, 606-82; GLEDISSON EIS BORGES MIRANDA, ***.097.611-**,
KAC0I37,
FRMEV04053842024, 606-82;
GIOVANI CEZAR
DA SILVA,
***.142.361-**,
NCS4G66, FRMEV04060332024, 606-82; GIOVANNA TRANSPORTES LTDA, 46.743.846/0001-
12, OKZ9G58, FRMEV04068792024, 606-82; GIOVANNA PAVAN BOTERO, 35.316.304/0001-
47,
JBK8D61,
FRMEV00008822025,
606-82;
GIOVANI
COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV04068892024, 606-82; CONSTRUTORA GIOV A N E L L A
LTDA, 89.713.903/0004-76, JCV6E15, FRMEV00010042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GOLD TURISMO E FRETAMENTO
LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT2560,
FRMEV04030402024, 606-82; GOUVEIA COMERCIO DE GESSO LTDA, 20.812.054/0001-69,
PPH7401, FRMEV04032112024, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-
44, JCC0D92,
FRMEV04005722024, 606-82;
MJZ5J73, FRMEV00009812025,
606-82;
GRUPO
ROCHA
TRANSPORTES
LTDA,
11.933.901/0001-52,
DVT6098,
FRMEV04023802024,
606-82;
GOODEN
LTDA,
08.628.271/0001-06,
EJZ8473,
FRMEV04029992024, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-
04, QBQ1B78, FRMEV04049312024, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE
DE PESCADOS
LTDA, 10.967.846/0001-59,
MLD4H47, FRMEV00047572025,
606-82;
GRIFO
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
25.357.827/0001-88,
SXG9C53,
FRMEV00012202025, 606-82;
GRV LOGISTICA
LTDA, 17.326.413/0001-63,
RHA7C76,
FRMEV04051552024,
606-82;
RPR0B59,
FRMEV04071062024,
606-82;
SJR5H28,
FRMEV04072492024, 606-82; GRAO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 08.543.419/0001-00, QJR1C50, FRMEV04053672024, 606-82; GRP CONDOMINIOS
E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 32.574.461/0001-64, EFU7H56, FRMEV04034912024,
606-82; EFU7H56, FRMEV04049472024, 606-82; GRUPO MELO TRANSPORTES LTDA,
35.435.090/0001-28, FAE7A39, FRMEV04012872024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA ,
80.776.784/0001-83, SFD4C43, FRMEV04052152024, 606-82; GRANULADOS DO PARANA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, FQS2G11, FRMEV04060402024, 606-
82; GONCALO CHAGAS COSTA, ***.516.030-**, IHV8D16, FRMEV04073672024, 606-82;
GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, PLY2I41, FRMEV04052202024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.691/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIANE
CRISTINA
DA
COSTA
MANSO
DE
FARIA,
***.653.808-**,
,
FREVP01155972024,
773-0;
JOSIMAR
DE
SOUZA
MACHADO,
***.397.705-**,
,
FREVP01159842024, 773-0; JOSE ROBERTO PEREIRA DE SANTANA, ***.913.515-**, ,
FREVP01159872024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, ***.663.118-**, , FREVP01165902024,
773-0; , FREVP01165632024, 773-0; JOSE EUDES BARBOSA RAMOS, ***.166.344-**, ,
FREVP01157502024,
773-0; JOSEMAR
DA
SILVA
MASCARENHAS, ***.561.505-**,
,
FREVP01158272024,
773-0;
JOSE
NILSON
DINIZ
FILHO,
***.648.678-**,
,
FREVP01159232024, 773-0; JOSE DE SOUZA, ***.351.798-**, , FREVP01160372024, 773-0;
JOSE MARCOS PEREIRA, ***.221.168-**, , FREVP01161222024, 773-0; JOSUE BATISTA DE
OLIVEIRA, ***.159.209-**, , FREVP01167002024, 773-0; JOSE FRANCISCO MONT E I R O,
***.741.278-**, , FREVP01148762024, 773-0; JOSE RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA ,
***.261.475-**, , FREVP01157472024, 773-0; JOVINO LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-
**, , FREVP01158532024, 773-0; , FREVP01158592024, 773-0; , FREVP01162782024, 773-0;
JOSE PIATA BRASILEIRO, ***.184.657-**, , FREVP01162212024, 773-0; JOSINALDO DO O,
***.120.608-**, , FREVP01167552024, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, ***.635.958-**, ,
FREVP01170952024,
773-0;
JOSE
ELAERCIO DO
NASCIMENTO,
***.345.298-**,
,
FREVP01169042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV04026612024,
606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, ***.889.449-**, RDY7B22, FRMEV04040132024, 606-
82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86,
FRMEV04041272024, 606-82; GUILHERME CARGNIN KREMER, ***.315.401-**, QIW1683,
FRMEV04045202024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCD4I83,
FRMEV04046462024, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19,
OBE9A73, FRMEV04005942024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10,
SXI2J54, FRMEV04019962024, 606-82; RKW6A39, FRMEV04066202024, 606-82; GS4
TRANSPORTES
LTDA,
51.253.919/0001-28,
MIU9D20,
FRMEV04030592024,
606-82;
GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, BEO5J60, FRMEV04070882024, 606-
82; GUILHERME ANTONIO DA SILVEIRA, ***.685.866-**, GYQ6B29, FRMEV04069602024,
606-82; GUSTAVO DA SILVA LOPES COM. DE FERRAGENS E SUCATAS, 36.411.385/0001-27,
ISK6E27, FRMEV04059522024, 606-82; GUSTAVO REZENE SCHMIDT, ***.083.780-**,
JJB4H67,
FRMEV04061322024,
606-82;
GT-
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA.,
11.292.600/0001-97,
OIS5279,
FRMEV04058862024,
606-82;
GV
COMERCIO
E
ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7529, FRMEV04057312024,
606-82; GUILHERME
RAFAEL FERNANDES
TRANSPORTES LTDA,
23.168.844/0001-41,
FIU3B25,
FRMEV04064372024,
606-82;
GTI
COMERCIO
DE
FERRAGENS
LTDA,
35.742.588/0001-33, SEN4J23, FRMEV04069592024, 606-82; H.R CONSTRUCOES E GESTAO
IMOBILIARIA LTDA, 35.394.715/0001-50, PPX9D71, FRMEV04069632024, 606-82; GVF
TRANSPORTES
LTDA,
14.052.407/0001-77,
SFU1E58,
FRMEV04073752024,
606-82;
GUILHERME DE AGUIAR, ***.851.541-**, QCH9517, FRMEV04053142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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