DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV04031652024, 606-82; J OAO
APARECIDO VAZ DE OLIVEIRA, ***.663.538-**, BKB5E25, FRMEV04028532024, 606-82;
JOAO LUIZ JUSTINO, ***.052.476-**, HJD1C20, FRMEV04041222024, 606-82; JOA D S O N
CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, ODF8C99, FRMEV04060772024, 606-82; JOAO
CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV04039092024, 606-82;
JOAO DO ONIBUS TURISMO LTDA, 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV04060022024,
606-82; JLR TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV04072242024, 606-
82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**, HBN4D76, FRMEV04073812024,
606-82; JOAO HENRIQUE MESCHIARI CRINS 31275525806, 45.742.894/0001-23, FX N 2 D 5 7 ,
FRMEV04023902024, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03,
DTB9J34, FRMEV00009122025, 606-82; JOAO CARVALHO VIEIRA, ***.701.950-**,
MMD8A09, FRMEV00008202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL RODRIGUES, ***.128.478-**,
FXX6F85, FRMEV04041822024, 606-82;
JOILSON PAPIRNIAK, ***.343.209-**, ARD6D65, FRMEV04030022024, 606-82; JOEL
MONTEIRO, ***.588.079-**, QJP2F86, FRMEV04046122024, 606-82; JONAS ALEIXO ALVES,
***.818.037-**,
LLE5B37,
FRMEV04031912024,
606-82;
JOGASA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAT5H73, FRMEV00015352025, 606-82; JOBERCO
ANTONIO PIVA, ***.867.950-**, ORD9G68, FRMEV00047952025, 606-82; JOAO MOREIRA
SOARES,
***.368.212-**,
AXN1D92,
FRMEV04030032024,
606-82;
JOICE
HELENA
MALVESTIO BARCELOS, ***.844.677-**, HFD4G93, FRMEV00010642025, 606-82; JOAO VAZ
DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV04068082024, 606-82;
JOAQUIM SCHAFER, ***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV04035822024, 606-82; JONAS
ANDREI OBREGON GRENZEL, ***.859.160-**, NPN7C34, FRMEV04028642024, 606-82;
JOAO VITOR ROSA MILANEZI, ***.122.140-**, NLH3H06, FRMEV04022042024, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QML1J99, FRMEV04062652024, 606-82;
RRE7E29, FRMEV04073462024,
606-82; JOCEMAR
PAULO NEVES,
***.962.549-**,
MLQ8D32, FRMEV04057472024, 606-82; JOAO VICTOR MIRANDA MACHADO, ***.198.136-
**,
HFD7E55, FRMEV04071182024,
606-82;
JOHARC
PROJETOS E
LOCACOES
LTDA,
76.074.541/0001-26, CRT1G10, FRMEV04072972024, 606-82; JOAQUIM MARIO VIEIRA
TRANSPORTES, 06.237.779/0001-40, FTC2083, FRMEV00010082025, 606-82; 53.777.426
CLEITON JOSE JASKULSKI, 53.777.426/0001-12, MHC2B40, FRMEV00010252025, 606-82; CS
SCHERER TRANSPORTES LTDA, 13.226.176/0001-08, IZJ0I26, FRMEV00010242025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONE
GAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.766.467/0001-42,
SKI6J03,
FRMEV04046352024, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58,
OWL7B94, FRMEV04035182024, 606-82; JORACI DA SILVA VAZ, ***.580.669-**, ABO2J64,
FRMEV04038022024, 606-82; JORGE EDUARDO ZANCHI RODRIGUES, ***.371.600-**,
JDC8B51, FRMEV04039662024, 606-82; JOSE ANTONIO BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83,
EOF1D22,
FRMEV04040552024, 606-82;
JONAS
BENTO
DE LIMA,
***.615.078-**,
GMZ6H83, FRMEV00013162025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, ***.907.673-
**, RNG0J85, FRMEV04050572024, 606-82; RNG0J85, FRMEV04039862024, 606-82; JOSE
ANDRE DO NASCIMENTO, ***.346.569-**, HTP5281, FRMEV04042242024, 606-82; JOSE
CELESTE GURSKI, ***.129.279-**, AVK9C44, FRMEV04065472024, 606-82; JOSE ANTONIO
MUNIZ, ***.987.625-**, DAO4B59, FRMEV04029252024, 606-82; JONATHAN MOTA COUTO
DA SILVA, ***.406.006-**, CNR2248, FRMEV04013002024, 606-82; JOSE CARLOS SALES,
***.822.656-**, OQN8E39, FRMEV04051832024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ,
***.439.834-**, PLY1H10, FRMEV04061172024, 606-82; JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR,
***.628.616-**, PVC1I23, FRMEV04021202024, 606-82; JOSE DOS REIS INACIO S E V E R I N O,
***.687.901-**, SDI2I95, FRMEV04061252024, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA,
***.365.526-**, GYS2539,
FRMEV04054782024, 606-82;
JOSE DUARTE
HEIDEMANN,
14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV04073552024, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO,
37.206.984/0001-71, QAP6766, FRMEV00008422025, 606-82; JORIVALDO MIGUEL DE
OLIVEIRA, ***.863.644-**, HEH9032, FRMEV04072642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
JAELSON
DO
NASCIMENTO,
***.768.824-**,
PFK2550,
FRMEV04039532024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45,
RYH1F46, FRMEV04008882024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-
12, NRZ0J27,
FRMEV04011722024, 606-82;
JOSE RAIMUNDO
OLIVEIRA BASTOS,
***.561.145-**, FLN0H28, FRMEV04030412024, 606-82; JOSE MARIA DIAS, ***.272.325-**,
RPF8J43, FRMEV04050282024, 606-82; JOSE GABRIEL CAVALCANTE SANTOS, ***.950.415-
**, OXD3A70, FRMEV04033522024, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVA, ***.962.946-**,
IME8B37, FRMEV04041592024, 606-82; JOSE LAERTE GOMES JUNIOR, 03.706.442/0001-46,
RIE7G18, FRMEV00047172025, 606-82; JOSE MARIA LEAL JUNIOR, ***.931.266-**,
OQG5281, FRMEV04032982024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**,
MMJ5H16, FRMEV04060072024, 606-82; JOSE NILSON TRINDADE SANTIAGO, ***.067.975-
**, QMM4G60, FRMEV04011092024, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, ***.904.764-**,
EVM5G93,
FRMEV04055572024,
606-82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28,
MKR5343,
FRMEV04059732024,
606-82;
MKS2932,
FRMEV04066112024, 606-82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, ***.029.405-**, EFW5D11,
FRMEV04066932024,
606-82;
JOSE
REIS
DA
COSTA,
***.505.485-**,
RPE6F25,
FRMEV04073862024,
606-82; JOSE
FABIANO
DA
ROCHA, ***.849.049-**,
JLN9G76,
FRMEV04057412024,
606-82;
JOSE
GINALDO DA
CRUZ,
***.921.355-**,
PIU8A54,
FRMEV04057902024, 606-82;
JOSE MARIA
FERREIRA MENDES,
00.202.223/0001-31,
BAP0237, FRMEV04070072024, 606-82; JOSE RICARDO LOPES DE SOUZA, ***.169.528-**,
FQL4J23, FRMEV04073592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.723/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCILENE GONCALVES LAGE RIBEIRO, ***.579.236-**, , FREVP01157162024,
773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, ***.541.147-**, , FREVP01155662024, 773-0; ,
FREVP01155702024,
773-0;
LUIS
FERNANDO
SILVA
BARBOSA,
***.522.265-**,
,
FREVP01157522024, 773-0; , FREVP01159862024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO,
11.370.790/0001-13, , FREVP01157602024, 773-0; , FREVP01162622024, 773-0; LUIZ
ANTONIO DONIZETTI SOUZA, ***.949.338-**, , FREVP01165162024, 773-0; LUIZ CERGIO
GREGORIO, ***.390.776-**, , FREVP01161132024, 773-0; LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
MORAIS,
***.616.788-**,
,
FREVP01167472024, 773-0;
LUIS
PAULO
DE
MORAIS
VANDALETE, ***.352.538-**,
, FREVP01156422024, 773-0; LUIS
DANIEL MARCHAN
FIGUEROA, ***.761.782-**, , FREVP01158982024, 773-0; LUCILIO RODRIGUES DA SILVA,
***.925.083-**, , FREVP01159572024, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, ***.347.167-**, ,
FREVP01161812024,
773-0; ,
FREVP01168222024,
773-0;
LUIZ CEZAR
SALGUEIRO,
02.689.430/0001-98, , FREVP01164332024, 773-0; LUCILENE ALVES RUFINO, ***.858.788-
**, , FREVP01170022024, 773-0; , FREVP01170822024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS
SANTOS, ***.609.058-**, , FREVP01170192024, 773-0; LUIS GUILHERME CARLOTA DE
ARAUJO, ***.085.448-**, , FREVP01169512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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