DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVANI BAGATINI, ***.769.260-**, ISO7533, FRMEV04048592024, 606-82; JOSE
ROBERTO PINTO, ***.677.118-**, CMP4945, FRMEV04048842024, 606-82; JOSE ROBERTO
PEREIRA,
***.232.496-**,
QNP1C78,
FRMEV00068662025,
606-82;
QNP1C78,
FRMEV04049502024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60,
FRMEV00049472025, 606-82; JOSUELY TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 12.211.798/0001-08,
FST9D79, FRMEV04032472024, 606-82; KMV8B94, FRMEV04049122024, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXC3D26, FRMEV04057542024, 606-82; RXL2E89,
FRMEV00009962025,
606-82;
JOVELINO
CARRA,
***.688.090-**,
JCL8I33,
FRMEV04006902024, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, ***.789.899-**, QHH2E30,
FRMEV04020552024, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, ***.388.878-**, CQH7948,
FRMEV04047432024, 606-82; JRN TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 06.912.044/0001-74,
ASR0C65,
FRMEV04042952024, 606-82;
JOTAGU
TRANSPORTES
& LOGISTICA
LTDA,
11.070.478/0001-04, RTP3H48, FRMEV04062892024, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE
NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50,
DTC1A50, FRMEV04009052024, 606-82;
MRR5J16, FRMEV04028612024, 606-82; JOSE ROBERTO PRATES DA CRUZ, 50.547.791/0001-
42, IMK3F08, FRMEV04057602024, 606-82; IMK3F08, FRMEV04057552024, 606-82; JOZIAS
DE OLIVEIRA,
***.130.370-**, AOI4974,
FRMEV04064712024, 606-82;
JS BORGES
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
18.356.316/0001-86,
BCA6D67,
FRMEV04063762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP01155332024, 773-0;
MAIRAN LIMA RIBEIRO, ***.168.935-**, , FREVP01158242024, 773-0; MAGNO GAROFLE DE
OLIVEIRA, ***.329.827-**, , FREVP01161752024, 773-0; MAIS CARRETAS COMERCIO DE
PECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001-20, , FREVP01157122024,
773-0; LUIZ GUSTAVO OTTONI WEBBER TRANSPORTES LTDA, 32.341.020/0001-12, ,
FREVP01156832024,
773-0;
M
& M
FORNECEDORA
LTDA,
04.161.231/0001-38,
,
FREVP01161372024, 773-0; LUZ, OLIVEIRA & SCANDOLERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
34.716.818/0001-27, , FREVP01165122024, 773-0; M DE PAULA INDUSTRIA COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
PESCADOS
LTDA,
17.308.556/0001-42,
,
FREVP01166712024, 773-0; , FREVP01166702024, 773-0; LUIZ EDUARDO TARGA CH AV ES
CARTOLANO, ***.343.348-**, , FREVP01161152024, 773-0; LUIZ EDUARDO TARQUINIO
MONTEIRO DA COSTA, 20.909.857/0001-36, , FREVP01160752024, 773-0; LUIZ GU S T AV O
FIGUEIREDO
ZACCARO,
***.752.278-**,
,
FREVP01161062024,
773-0;
M.A.LOG
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 30.605.698/0001-30, , FREVP01161532024, 773-0; LUIZ
PAULO DA SILVA, ***.333.967-**, , FREVP01161582024, 773-0; LUIZ FERNANDO C L A R O,
***.151.518-**, , FREVP01165252024, 773-0; M.M.B. - PECAS E ACESSORIOS LTDA ,
04.941.061/0001-04, ,
FREVP01168972024, 773-0; LUIZ MARCELO
BRASIL SILVA,
***.919.408-**, ,
FREVP01170682024, 773-0;
MACENA TRANSPORTES
DE CARGAS,
PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.875.459/0001-09, , FREVP01161432024,
773-0; M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580/0001-27, , FREVP01162072024, 773-
0; LUIZ FERNANDO DA SILVA, ***.331.298-**, , FREVP01164942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV04022762024, 606-82;
JUAREZ CIRINO DOS SANTOS, ***.611.240-**, JCS1I05, FRMEV04028872024, 606-82;
JURANDIR RODRIGUES TERRA, ***.585.926-**, GYS6724, FRMEV04035922024, 606-82;
JULIO AINER ANDRADE, ***.219.156-**, GYS7445, FRMEV04042292024, 606-82; JULIO
CESAR DA PAIXAO, ***.849.776-**, OPV9E95, FRMEV04048732024, 606-82; JULIO CESAR
BERTO, ***.505.809-**, OKD0F13, FRMEV04049232024, 606-82; JUNARA RODRIGUES DE
ALMEIDA, ***.837.795-**, OBB4I44, FRMEV04057202024, 606-82; JULIANA CON C E I C AO
ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MQM5G88, FRMEV04033352024, 606-82; JULIANO JOSE
GLANER, ***.654.600-**, IVC5F71, FRMEV04038152024, 606-82; JUAREZ JOSE R AU B E R ,
***.400.050-**, JBM5A87, FRMEV04015082024, 606-82; JUARES MARCIO VENANC I O,
***.558.008-**,
DJF1F56,
FRMEV04062982024,
606-82;
JULIO
CESAR
MOLETTA,
***.337.739-**,
ASQ8291,
FRMEV04059802024,
606-82;
JURACY
DOS
SANTOS
CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 26.711.396/0001-79, MGI4F85, FRMEV04049362024,
606-82;
JTM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
50.287.031/0001-43,
EFW1B62,
FRMEV04066402024,
606-82;
JULIANO
JOSE
ALVES
RODRIGUES,
***.324.038-**,
ANZ4G87, FRMEV04069162024,
606-82; JUMAE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA,
57.106.726/0001-20, IUU6E87, FRMEV04073692024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA,
12.919.796/0001-60, QIU1H93, FRMEV00009582025, 606-82; JUCICLEIDE JESUS DE
SANTANA, ***.609.888-**, CUD2F88, FRMEV04062842024, 606-82; IDERALDO DE
OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, ***.146.866-**, GWI4E98, FRMEV00010282025, 606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
MJA2I42,
FRMEV00010292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
K A CRUZ MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 24.513.660/0001-34, SEA4I69,
FRMEV04041862024, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS, ***.549.105-**, QMG0J07,
FRMEV04047472024, 606-82;
JY SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
20.289.764/0001-56,
PPE6A58, FRMEV04044962024, 606-82; JUREMA MACHADO DE SOUZA, ***.995.770-**,
IVY2J07, FRMEV04061122024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40,
JCC5D51, FRMEV04026432024, 606-82; JBG9J36, FRMEV04055032024, 606-82; IYN8C17,
FRMEV04073002024,
606-82;
JURANDIR
THEISEN,
14.077.882/0001-06,
INT0C98,
FRMEV04021512024, 606-82;
JAM6E86, FRMEV04012052024,
606-82; KELEN
FARIAS
MEDEIROS,
***.684.519-**,
APF8E47,
FRMEV04045402024,
606-82;
KAIROS
LOG
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.265.088/0001-88,
SXG1I73,
FRMEV04058362024, 606-82; RLP0I83, FRMEV04072152024, 606-82; KAPPES E KA P P ES
LTDA, 06.789.038/0001-71, RRV9J90, FRMEV04054192024, 606-82; K. G. N. SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV04049192024, 606-82; KAIO
FELIPE LIMA SANTIAGO, ***.317.924-**, HYR6334, FRMEV04052372024, 606-82; K S E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.768.211/0001-80, PWE6D58,
FRMEV04064102024,
606-82; JURANDIR
THEISEN &
CIA LTDA,
19.219.370/0001-42,
JAP9A31, FRMEV04068092024, 606-82; JDB5B57, FRMEV04068332024, 606-82; K A LU F E
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RYY8J85, FRMEV00008042025, 606-
82; KAROLINE MARTINS DE GODOI, ***.955.796-**, OLW5C92, FRMEV04049752024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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