DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FATIMA ALVES DA SILVA BIZARRA, ***.586.937-**, , FREVP01168512024, 773-0; MARIA
DE SOUZA VIEIRA, ***.238.858-**, , FREVP01169462024, 773-0; MARIA DO SOCORRO
DE SOUSA DA SILVA, ***.816.643-**, , FREVP01170322024, 773-0; MARIA IVONE LEITE,
***.765.938-**, , FREVP01170692024, 773-0; MARIA LUCIA DE ANDRADE GUIMARA ES ,
***.154.227-**, , FREVP01159382024, 773-0; MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LISBOA ,
***.668.517-**, , FREVP01162432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LELA TRANSPORTES LTDA, 23.008.955/0001-90, IQM1B74, FRMEV04049572024,
606-82; LEONARDO CELSO FERMIANO, 24.592.949/0001-96, QIQ7409, FRMEV04035892024,
606-82; LEMA MADEIRAS LTDA, 28.788.338/0001-79, JCV4H33, FRMEV00012012025, 606-
82; LEE VIEIRA, ***.533.939-**, RLI2A32, FRMEV04024602024, 606-82; LEONIR MARTINS
DE SOUZA, ***.168.329-**, IXD7C83, FRMEV04026362024, 606-82; LEOMAR KATIKA ,
13.560.795/0001-34, 
QCK1F54, 
FRMEV04044482024,
606-82; 
LEMA 
REZENDE
TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RFP3J15, FRMEV04050022024, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRC9E31, FRMEV04052262024, 606-
82; SRQ6I05,
FRMEV04071122024, 606-82;
SRQ6I05, FRMEV04071382024,
606-82;
RJM9C88, FRMEV04071412024, 606-82; RJM9C88, FRMEV04071422024, 606-82; RJM9C88,
FRMEV00008952025, 
606-82; 
LEDEMAR
TIMM, 
31.076.479/0001-73, 
ITB1H10,
FRMEV04013212024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-
04,
SGD6C43, FRMEV04030212024,
606-82;
LEOPOLIS
PRODUTOS AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75, 
RGD8G08, 
FRMEV04039512024, 
606-82; 
RNV1J51,
FRMEV04040872024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ 0 G 2 5 ,
FRMEV04039032024, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
13.537.271/0001-22, MJB6I86, FRMEV04054542024, 606-82; LEANDRO MARQUES DE
LUCENA, 32.338.339/0001-99, KMV8C39, FRMEV04061272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAURENO JOSE DA COSTA, ***.922.660-**, IQG7B49, FRMEV04014932024,
606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV04020702024,
606-82; QIE2J59, FRMEV04029742024, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES,
23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV04049912024, 606-82; LAVRATTI TRANSP O R T ES
LTDA, 05.037.420/0001-66, RRX9B36, FRMEV04050142024, 606-82; LEANDRO DENIZ
MOLETTA, 36.002.245/0001-03, AZO0D60, FRMEV00067372025, 606-82; LEANDRO AIMI,
***.078.071-**, RRL7B21,
FRMEV00048792025, 606-82;
LBR TRANSPORTES
LTDA,
30.155.616/0001-00,
SXW9A17, 
FRMEV00009562025,
606-82;
SXW9A17,
FRMEV04048142024,
606-82;
LEANDRO 
LOPES,
***.622.836-**,
HDI1B88,
FRMEV04031402024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04,
JAC2C45, 
FRMEV04044722024, 
606-82;
OMX3C65, 
FRMEV04064812024, 
606-82;
LAURINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, ***.190.484-**, ICV8J62, FRMEV04025152024, 606-
82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV00020452025, 606-
82; 
LEANDRO
HBA 
TRANSPORTES
LTDA, 
44.038.246/0001-28,
JAR4D85,
FRMEV04022932024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-
36, MJB8J24, FRMEV04038042024, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA,
44.349.199/0001-33, DTB0713, FRMEV04058952024, 606-82; LEADERSHIP FREIGHT DO
BRASIL LTDA, 03.776.089/0001-70, DGS2282, FRMEV04056052024, 606-82; LEANDRO DE
MELO, ***.761.826-**, IVG0F92, FRMEV04064482024, 606-82; LEANDRO CASTRO
MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV04056532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO EDUARDO TREVISAN PEREIRA, ***.847.298-**, , FREVP01161192024,
773-0; , FREVP01169222024, 773-0; MARTINS ORLANDO VEICULOS LTDA, 33.227.501/0001-
64, , FREVP01164652024, 773-0; MARISA AUGUSTA DE CARVALHO ROSA, ***.233.768-**,
, 
FREVP01164712024, 
773-0; 
MARINEIDE
SOUZA 
SIMAS, 
***.416.678-**, 
,
FREVP01166342024, 773-0; MARINA KIM, ***.420.828-**, , FREVP01161472024, 773-0;
MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP01161842024, 773-0;
MARLI AMORIM DE FREITAS MARQUES, ***.425.687-**, , FREVP01166552024, 773-0;
MATHIAS CALVI LUDWIG, ***.814.757-**, , FREVP01152692024, 773-0; MARYNELSON
LOPES AMORIM, ***.377.705-**, , FREVP01155502024, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE
CASTRO, ***.821.057-**, , FREVP01160602024, 773-0; MARIANNE DA CUNHA RODR I G U ES
SILVA, ***.642.027-**, , FREVP01163302024, 773-0; MATHEUS SOUZA CANDIDO DA SILVA,
***.609.128-**, 
,
FREVP01156562024, 
773-0; 
MARTINS
LARA 
&
LARA 
LTDA,
67.283.853/0002-30,
,
FREVP01161442024,
773-0; MAURILEI
PEREIRA
DA
SILVA,
***.138.318-**, , FREVP01166132024, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA ,
***.509.017-**, , FREVP01166452024, 773-0; MAURO CRISTIANO COSTA NASCIME N T O,
***.796.647-**, , FREVP01168312024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE SOARES FRANC O,
***.593.188-**, , FREVP01170622024, 773-0; MAURICIO MOTA LIMA, ***.259.895-**, ,
FREVP01162012024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPOR T ES ,
21.160.990/0001-03, , FREVP01165702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RDV5E41, FRMEV04014672024, 606-
82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV04039222024, 606-82;
LEWAL 
TRANSPORTES 
DE 
BARROSO 
LTDA, 
18.121.305/0001-17, 
BAL0G61,
FRMEV00067632025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34,
QCF9867, FRMEV00049322025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82,
JCW7E16, FRMEV04046142024, 606-82; IXR4D00, FRMEV04057772024, 606-82; LIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCT9424, FRMEV04065592024,
606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09,
QHN1822, FRMEV04023562024, 606-82; MLX6328, FRMEV04050502024, 606-82; QHP5629,
FRMEV04059682024, 606-82; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FLU6199, FRMEV04030672024, 606-82; LIKA
NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.785.690/0001-65, AQB7D15, FRMEV04053532024, 606-82;
LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D55,
FRMEV04039652024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A,
34.940.438/0001-71,
GSW6B73, 
FRMEV04057582024,
606-82;
PPB4E14,
FRMEV04069842024, 606-82; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, APV6G33,
FRMEV04055592024, 
606-82; 
LIPPEL 
ENGENHARIA 
E 
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
23.691.899/0001-31, 
NRY3E66, 
FRMEV04048572024, 
606-82; 
LIMA 
E 
TRINDADE
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA, 
47.095.017/0001-33,
OAM3G55,
FRMEV04050602024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90,
SFK9H73, FRMEV04050972024, 606-82; LEUSMAR WESLEY LOURENCO, ***.867.306-**,
OPA7I21, FRMEV04068682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

                            

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