DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.147/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVINIC
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
13.687.779/0001-07,
,
FREVP01157442024,
773-0;
WAGNER
GOMES
DE
AGUIAR,
***.417.587-**,
,
FREVP01155582024,
773-0;
STL
SOLUCOES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.465.482/0001-49, , FREVP01155652024, 773-0; SP MIDIA LTDA, 48.858.762/0001-50, ,
FREVP01163022024, 773-0; SIMONE ALEIXO LEMES, ***.986.569-**, , FREVP01166992024,
773-0; SILVIA
ANDREA SAMARA, ***.492.619-**,
, FREVP01167142024,
773-0; ,
FREVP01167182024,
773-0;
ULISSES
COELHO
AMARAL,
***.382.187-**,
,
FREVP01155462024, 773-0; TRANSPORTES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79,
,
FREVP01167122024,
773-0;
VANDERCI
PASSOS
DA
SILVA,
***.164.497-**,
,
FREVP01142562024, 773-0; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA
LTDA, 06.661.107/0001-67, , FREVP00003532025, 773-0; , FREVP00003682025, 773-0; ,
FREVP00003692025, 773-0;
TRANSPORTES CATAPORA
LTDA, 09.004.560/0001-99, ,
FREVP00003512025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON
DE
ABREU,
***.596.489-**,
,
FREVP00001302025,
773-0;
,
FREVP00007302025, 773-0; , FREVP00008032025, 773-0; , FREVP00009082025, 773-0; ,
FREVP00009462025, 773-0; , FREVP00021962025, 773-0; , FREVP00022002025, 773-0; ,
FREVP00026012025, 773-0; ADEMIR MINELI JUNIOR, ***.968.299-**, , FREVP00005452025,
773-0; ADILSON SABINO DE MIRANDA, ***.470.467-**, , FREVP00012912025, 773-0; ADELK
DA SILVA CARVALHO, ***.973.097-**, , FREVP00015892025, 773-0; , FREVP00016212025,
773-0;
,
FREVP00031962025,
773-0; ADEMIR
OLIVEIRA
INACIO,
***.486.429-**, ,
FREVP00022262025,
773-0;
ADEMAR
GOMES
FRANCHINI,
***.594.826-**,
,
FREVP00026292025,
773-0; ,
FREVP00026332025,
773-0;
ADENILSON DOS
SANTOS,
***.402.078-**,
, FREVP00027042025,
773-0;
ADEMIR
PANICHI, ***.382.499-**, ,
FREVP00031142025,
773-0; ADILSON
LUIS
SALVADOR
LTDA, 10.730.530/0001-49, ,
FREVP00037572025,
773-0;
ADILSON
GUEDES
DOS
SANTOS,
***.237.698-**,
,
FREVP00038652025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.150/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO DE OLIVEIRA NETTO, ***.375.577-**, , FREVP00000882025, 773-0;
ALEXANDRE MAGALHAES, ***.232.217-**, , FREVP00001092025, 773-0; COMERCIO DE
MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00001242025, 773-0;
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.755.926-**, , FREVP00001342025, 773-0;
AUREA RAMOS DO NASCIMENTO, ***.823.137-**, , FREVP00003322025, 773-0; CMC
CONSULTORIA
DE
MERCADO
AO
CONSUMIDOR
LTDA,
22.415.827/0001-07,
,
FREVP00005142025, 773-0; CARINA MOTA DOS SANTOS 07259469706, 46.260.497/0001-
88, , FREVP00005162025, 773-0; AVERILDA DE SANTIAGO LIMA, ***.536.115-**, ,
FREVP00006692025,
773-0;
ARLETE
DA
PURIFICACAO
LEITE,
***.921.505-**,
,
FREVP00007872025,
773-0;
CIMENTACO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
16.444.046/0001-30, ,
FREVP00008302025, 773-0; CLEONICE DA
SILVA SICOPIRA ,
***.713.715-**, , FREVP00008312025, 773-0; ANA PAULA SANTOS DA SILVA, ***.281.615-
**,
,
FREVP00008392025,
773-0;
ANTONIO
ARAUJO
LIMA,
***.909.365-**,
,
FREVP00008402025, 773-0; ALYSON LUCIO GOMES, ***.560.057-**, , FREVP00008542025,
773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, ***.130.366-**, , FREVP00013622025, 773-0; CELSO
FERNANDES MACIEL, ***.442.509-**, , FREVP00014402025, 773-0; ADRIANA SOARES DOS
SANTOS DE AGUIAR, ***.954.817-**, , FREVP00019002025, 773-0; ALEXANDRA FERREIRA
DOS SANTOS, ***.711.487-**, , FREVP00019152025, 773-0; ANDERSON SILVA DE A Z E V E D O,
***.966.147-**, , FREVP00019212025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, ***.391.067-**,
, FREVP00031612025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.151/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO
GONCALVES
LEMOS
21557252807,
97.537.765/0001-05,
,
FREVP00002182025, 773-0; ADRIANA SIQUEIRA LEONARDO DE FIGUEIREDO, ***.956.037-
**,
,
FREVP00003462025,
773-0;
ADRIANA
VIANA
FELIPE,
***.367.946-**,
,
FREVP00007352025,
773-0;
AGDA
CELESTE
DOS
SANTOS,
***.507.345-**,
,
FREVP00007512025,
773-0;
AF5MOTORS
VEICULOS
LTDA,
37.733.701/0001-40,
,
FREVP00013282025,
773-0;
ADRIANO
APARECIDO
PIVETA,
***.712.409-**,
,
FREVP00014082025, 773-0; , FREVP00014112025, 773-0; ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS,
***.819.528-**, , FREVP00015262025, 773-0; ADRIANA ALVES MAIA, ***.768.683-**, ,
FREVP00015732025,
773-0;
ADRIANO
FONTANEZI
SILVA,
***.085.468-**,
,
FREVP00017022025, 773-0;
ADRIANA MARIA ANDRADE BELLOZI,
***.090.506-**,
,
FREVP00017202025, 773-0; ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, ***.954.817-**, ,
FREVP00019382025, 773-0; , FREVP00026032025, 773-0; ADOLFO CAMPOS PEREIRA ,
***.442.436-**, ,
FREVP00021832025, 773-0; ADILSON WERLY,
***.003.397-**, ,
FREVP00027282025,
773-0;
ADRIANO
APARECIDO
BERTANHA,
***.848.788-**,
,
FREVP00029152025,
773-0;
ADRIANA
CORREA
CANDIDO,
***.564.467-**,
,
FREVP00033922025, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, ***.822.157-**, , FREVP00034442025,
773-0; ADRIANA LOBATO DA SILVA, ***.471.868-**, , FREVP00037872025, 773-0; ADRIANA
TEIXEIRA RODRIGUES, ***.111.217-**, , FREVP00038732025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.153/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AKKARI IMOVEIS LTDA, 42.999.054/0001-52, , FREVP00002042025, 773-0;
AILTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ***.133.236-**, , FREVP00003572025, 773-0; ALCIDIA LEAL
MAIA, ***.111.358-**, , FREVP00004072025, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA ,
38.181.528/0001-87, , FREVP00005982025, 773-0; , FREVP00007882025, 773-0; AGRO RITA
AGROPECUARIA
LTDA,
14.178.608/0001-15,
,
FREVP00009512025,
773-0;
,
FREVP00012462025,
773-0;
AGDA
CELESTE
DOS
SANTOS,
***.507.345-**,
,
FREVP00010402025, 773-0; , FREVP00021672025, 773-0; , FREVP00021682025, 773-0; ,
FREVP00030642025, 773-0; , FREVP00039772025, 773-0; , FREVP00039872025, 773-0; AGT
LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP00011502025, 773-0;
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