DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300186
186
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RECK, ***.215.030-**, NTM0A24, FRMEV00066482025, 606-82; JOMAR TRANSPOR T ES
LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV00078782025, 606-82; JOSE LIBERIO DA
SILVA 70138117691, 13.706.402/0001-58, GXM0484, FRMEV00078862025, 606-82; JOAO
LUIZ DA CUNHA JUNIOR, ***.891.549-**, RDZ5I98, FRMEV00083502025, 606-82; JOAO
VITOR DA ROSA BATISTA, ***.605.649-**, MBK2506, FRMEV00085852025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIENE COSTA CORDEIRO, ***.784.258-**, DSJ2164, FRMEV00012602025, 606-
82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00013342025,
606-82; OJI4I74, FRMEV00086712025, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, ***.165.850-**,
IQW6G79, FRMEV00020112025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466,
36.033.582/0001-50, DTC1A50, FRMEV00035562025, 606-82; JUCILAINE TELES DOS SANTOS,
***.620.070-**, ATS4398, FRMEV00043192025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA,
78.815.958/0001-28,
QJQ4284,
FRMEV00053082025,
606-82;
RYW6H56,
FRMEV00074242025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33,
FRMEV00053122025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00,
FRMEV00052892025,
606-82;
JR
CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA
EPP,
05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV00052222025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA ,
***.746.996-**, QKE1I37, FRMEV00063432025, 606-82; JULIANO CESAR SALGAD O,
***.771.438-**, CVN6C65, FRMEV00072202025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0222-29,
FMR3759, FRMEV00077912025, 606-82; JOSE VIEIRA DE TOLEDO, ***.053.336-**, MBI7J55,
FRMEV00078142025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-
30, DJL9G62, FRMEV00080372025, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
18.294.350/0001-73, RLC9F73,
FRMEV00083782025, 606-82;
JUNCO PAISAGISMO E
TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV00083882025, 606-82; JURANDIR
THEISEN, 14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEV00084232025, 606-82; JUND TR A N S P O R T ES
LTDA, 57.970.782/0001-09, EZU8J25, FRMEV00003062025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KALU
TRADE
TRANSPORTE
LTDA,
25.424.486/0001-16,
QOS1C91,
FRMEV00011102025, 606-82; LEOMAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 46.033.264/0001-
42, JAY0D45, FRMEV00011402025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
17.870.729/0001-11, RNT3F03, FRMEV00012092025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA,
00.633.841/0001-36, BDT4D46, FRMEV00015712025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E
TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV00036162025, 606-82;
QJV8017, FRMEV00070382025, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-
10,
FPX2E76,
FRMEV00042982025,
606-82; LEANDRO
VIEIRA
GAMA
29049301835,
28.970.733/0001-78,
IVF1J31,
FRMEV00043042025,
606-82;
LANDERSON
LUIZ,
***.574.830-**, ITJ1A62, FRMEV00049222025, 606-82; L. S. OLIVEIRA, 46.236.770/0001-
39, PJO9971, FRMEV00052022025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE
LTDA, 09.027.059/0001-48, SPC6F62, FRMEV00052822025, 606-82; LEONARDO C A R LO S
CASTRO DE SOUZA, ***.625.346-**, MTR6J81, FRMEV00000232025, 606-82; JURANDIR
THEISEN
& CIA
LTDA, 19.219.370/0001-42,
JAP9A31, FRMEV00063002025,
606-82;
LAGUNA
SUL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA, 13.295.681/0001-04,
BWK7D92,
FRMEV00063912025,
606-82;
KENYA
TURISMO
AGENCIA
DE
VIAGENS
LTDA,
46.052.680/0001-98, JZV6A17, FRMEV00067242025, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BDY2F55, FRMEV00083202025, 606-82; L.N.T. DA
SILVA LTDA, 08.674.800/0001-08, JBY0E65, FRMEV00084282025, 606-82; KRAJEWSKI
TRANSPORTES LTDA, 37.627.523/0001-72, AJG3H18, FRMEV00084612025, 606-82; L.
MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00086642025, 606-
82; KLEBSON SANTOS ARAUJO, ***.877.584-**, NMG0799, FRMEV00086802025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEOPOLIS
PRODUTOS
AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75,
RNV1J53,
FRMEV00011052025,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWF3F59, FRMEV00013252025, 606-82; QAZ6F32, FRMEV00048212025, 606-82; OOM9F30,
FRMEV00084112025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-
63, EQU0325, FRMEV00013852025, 606-82; LIMA SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA, 19.126.394/0001-57, EGJ4E90, FRMEV00014002025, 606-82; LIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RAK5A28, FRMEV00020432025,
606-82; RIN9E30, FRMEV00084202025, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91,
QHU1494, FRMEV00020952025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
05.821.946/0001-32,
AVZ0B70,
FRMEV00025702025,
606-82;
LSE
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RYS3G31, FRMEV00043062025, 606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV00000212025,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, SFE5F95, FRMEV00070042025, 606-82; SFE5F84, FRMEV00086012025, 606-82; LIGA TEX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ARGAMASSA
LTDA,
08.167.168/0001-06,
OQX2J01,
FRMEV00070362025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06,
QJU3A05, FRMEV00070842025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-
00, RYM0D50, FRMEV00070872025, 606-82; LOAN TRANSPORTES LTDA, 40.218.450/0001-
70,
SYG6E01,
FRMEV00083792025,
606-82;
LIKA
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
31.785.690/0001-65, OWJ5A45, FRMEV00084682025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA ,
***.014.820-**, QJE7441, FRMEV00086652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. B. COMERCIO DE PECAS ELETRICAS LTDA, 16.669.025/0001-12, FVN9G51,
FRMEV04040962024,
606-82; M.
J. ROEL
TRANSPORTES LTDA,
03.638.027/0001-00,
BDG8B02, FRMEV00019532025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA,
45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV04055152024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA,
07.079.128/0001-31,
MLB4420,
FRMEV00015682025,
606-82;
LWART
SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A.,
46.201.083/0001-88, GEG6I24,
FRMEV00015782025, 606-82; LUIS
RODRIGUES DA SILVA, ***.962.364-**, MFS8I22, FRMEV00018162025, 606-82; LU C E M I R
JOAO HOFFMANN, ***.735.529-**, EVO8948, FRMEV00018322025, 606-82; LUCIANA DE
OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, ***.445.530-**, IQU3H76, FRMEV00022652025, 606-82;
LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, ***.126.779-**, MHT3J86, FRMEV00035282025, 606-82; M
W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV00036512025, 606-82;
JDB8D23, FRMEV00050262025, 606-82; JDB8D23, FRMEV00050272025, 606-82; JDB8D23,
FRMEV00050292025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1600,
FRMEV00049802025, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, ISU2B32,
FRMEV00052342025,
606-82; M
DE
BRIDA
LTDA, 22.829.888/0001-02,
SPO9J79,
FRMEV00067842025, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46,
FRMEV00070322025, 606-82; LUIZ HENRIQUE SILVA DE ARRUDA, ***.650.034-**, QLB6B34,
FRMEV00076032025, 606-82; M F C TRANSPORTE & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
09.653.214/0001-31, MCZ7G89, FRMEV00077272025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO
TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV00085272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar