DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA ALDEVAN LTDA, 18.401.340/0001-90, STJ4J24, FRMEV04026092024,
606-82; NORLANDIO SOUZA AZEVEDO, ***.649.194-**, KRA7A70, FRMEV04051102024,
606-82; KRA7A70, FRMEV04051222024, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA ,
22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV04026672024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE
VIAGENS,
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
17.360.151/0001-53,
RAO3E17,
FRMEV04049092024, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14,
AUF9J96, FRMEV04005982024, 606-82; NOVA ALIANCA COMERCIO ATACADISTA DE
CEREAIS LTDA, 24.666.605/0001-84, EEJ0A21, FRMEV04030432024, 606-82; NORTEN
TRANSPORTES LTDA, 07.210.588/0001-57, RDX8B65, FRMEV04047412024, 606-82; NOVA
RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, ODH9F81, FRMEV04057972024, 606-
82; NOVA
TURISMO TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS
LTDA, 10.851.144/0001-05,
EPU5F65,
FRMEV04013192024,
606-82;
NOVO
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
38.841.870/0001-66, FKH1B56, FRMEV04029482024, 606-82; NUTIVIT SUPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA,
16.100.973/0001-32, SOG7G73,
FRMEV04044812024, 606-82;
NORTE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
15.177.517/0001-28,
RLG0J46,
FRMEV04046392024,
606-82;
NORMIDES
ZANELLA,
***.739.050-**,
NCY1J33,
FRMEV04070152024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA,
21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV04073842024, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA ,
28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV00049402025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS
LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV00050142025, 606-82; NOVO SUCESSO
LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 42.037.578/0001-62, CNI6A66, FRMEV00071872025,
606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05,
RDU0D90,
FRMEV00001782025,
606-82;
NOVO
MILENIO
TRANSPORTES
E
ADMINISTRACAO LTDA, 03.271.524/0001-05, AUG7F88, FRMEV00086202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEONIS SOARES
CHOA, ***.432.607-**, , FREVP00003252025,
773-0; ,
FREVP00022882025, 773-0; CLEA REGINA SILVA DE MATOS JUCA, ***.241.307-**, ,
FREVP00004682025,
773-0;
CLEBER
FERREIRA
DE
JESUS,
***.140.755-**,
,
FREVP00007702025, 773-0; , FREVP00030662025, 773-0; , FREVP00039932025, 773-0;
CLEMILSON FERREIRA, ***.187.787-**, , FREVP00015112025, 773-0; CLEIDE APARECIDA DOS
SANTOS HENRIQUE, ***.837.858-**, , FREVP00018762025, 773-0; CLEBER MODESTO
CARDOSO, ***.620.078-**, , FREVP00028412025, 773-0; CLEDINALDO BARROS DE OLIVEIRA
FILHO, ***.463.455-**, , FREVP00029502025, 773-0; CLEBER LEAL DA SILVA MIRANDA ,
***.968.296-**, , FREVP00029592025, 773-0; CLAUDIO ROSA DE SOUZA, ***.963.436-**, ,
FREVP00030132025, 773-0; , FREVP00030152025, 773-0; , FREVP00030212025, 773-0; ,
FREVP00032352025, 773-0; , FREVP00033402025, 773-0; , FREVP00033392025, 773-0;
CLEONICE NASCIMENTO DA SILVA, ***.739.948-**, , FREVP00032912025, 773-0; CLESIO
GOMES PRADO, ***.159.587-**, , FREVP00033832025, 773-0; CLEIA FRANCISCO DOS
SANTOS, ***.433.128-**, , FREVP00037632025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FDZ1120,
FRMEV04022002024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35,
FSM9344, FRMEV04032172024, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50,
DAJ6E52, FRMEV04028942024, 606-82; DAJ6E52, FRMEV00072262025, 606-82; OMUR
TRANSPORTES
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
08.302.338/0001-00,
IOF6610,
FRMEV04007302024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTL7A93,
FRMEV04014362024,
606-82;
RXO5F95,
FRMEV04072192024,
606-82;
SXE6F48,
FRMEV00011092025, 606-82; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-
44, OPB8G55, FRMEV04025992024, 606-82; OBSESSAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
33.334.421/0001-08,
BXF0E58,
FRMEV04029502024,
606-82;
HFD9I84,
FRMEV04047512024, 606-82; NTO0G30, FRMEV00022282025, 606-82; ONGHERO E M E L LO
TRANSPORTES LTDA, 39.228.886/0001-60, MIU6G60, FRMEV04060042024, 606-82; OLEOS
BRASIL SUL
- INDUSTRIA E COMERCIO
DE OLEOS E RACOES
ANIMAIS LTDA,
14.178.395/0001-21, ICX4D35, FRMEV04053682024, 606-82; ODELIO NUNES DE M E L LO,
***.926.191-**,
HRM4556,
FRMEV04031902024,
606-82;
OLICIO
PEREIRA
LIMA,
***.627.358-**, BTB6D05, FRMEV04059242024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZ E N AG E M
INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, CHQ3J91, FRMEV04053402024, 606-82; NUTRITEC
SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCQ6A03, FRMEV04067762024,
606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY2A94, FRMEV00018412025, 606-
82;
OMEGAS
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
73.023.657/0001-48,
DSR9240,
FRMEV00086102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OST
RENOVADORA
DE
PNEUS
LTDA,
04.209.387/0001-41,
JBQ1G08,
FRMEV04021042024, 606-82;
ORLANDO RUIVO
DE OLIVEIRA,
14.456.466/0001-00,
FML9C84, FRMEV04045312024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37,
QJP4D89, FRMEV00064282025, 606-82; RYA4E45, FRMEV04046332024, 606-82; ORIGINAL
EXPRESS LTDA, 54.737.582/0001-12, RYZ0B94, FRMEV04061702024, 606-82; OURO VERDE
TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPO0D90, FRMEV04046742024, 606-82; OSCAR
ROGERIO DA NOBREGA COELHO, ***.184.798-**, TDF6B24, FRMEV04010572024, 606-82;
OSVALDO ALVES RIBEIRO, ***.365.509-**, LPI9974, FRMEV04029542024, 606-82; OSNI DA
ROSA, ***.725.009-**, LYW6702, FRMEV04032252024, 606-82; ORLANDO FAVA NE T O,
38.423.783/0001-99, OZH6I41, FRMEV04061222024, 606-82; OSMARINO MENDES DA
SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEV04049582024, 606-82; OSMAR DOS ANJOS DE
OLIVEIRA,
***.562.637-**,
LNO8100,
FRMEV04068772024,
606-82;
LNO8100,
FRMEV04068842024, 606-82; LNO8100, FRMEV00013142025, 606-82; OSVALDO ZOPPAS
DE MELLO, ***.824.650-**, EES0C85, FRMEV04069342024, 606-82; ORSELIO PINTO DA
SILVA, ***.886.951-**, NDK1A27, FRMEV04070612024, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE
MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV04073542024, 606-82; OSSANI
RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PHO3A47, FRMEV00036522025, 606-82; OSMAR
MANOEL CARDOSO, ***.588.601-**, BCT7B85, FRMEV00050212025, 606-82; OSMAR
CARLOS LUIS LTDA, 03.274.340/0001-07, RXZ3C53, FRMEV00084652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00002512025, 773-0; , FREVP00013052025, 773-0; , FREVP00013522025, 773-0;
CLEYTON FELIPE NASCIMENTO, ***.592.357-**, , FREVP00005922025, 773-0; COLINAS
TRANSPORTES LTDA,
09.063.139/0002-30, ,
FREVP00009672025, 773-0;
COMERCIAL
FRAZAO LTDA, 03.231.227/0001-36, , FREVP00010162025, 773-0; , FREVP00025682025,
773-0; , FREVP00026282025, 773-0; , FREVP00026542025, 773-0; , FREVP00027002025,
773-0; COMERCIAL SELMA SANTANA LTDA, 18.399.593/0001-76, , FREVP00010172025,
Fechar