DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWH9I93,
FRMEV04022282024,
606-82;
FWD0D92,
FRMEV04035902024,
606-82;
FZI0F33,
FRMEV04058852024,
606-82;
BET5G86,
FRMEV04068632024,
606-82;
GAV1E71,
FRMEV00074802025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDA3I91,
FRMEV04023272024,
606-82;
JBW8D22,
FRMEV04039712024,
606-82;
JCS4F15,
FRMEV04047392024,
606-82;
JCT2E44,
FRMEV04061862024,
606-82;
JBL7F92,
FRMEV04070042024,
606-82;
JDE0H78,
FRMEV04023822024,
606-82;
JDC7B97,
FRMEV00076652025,
606-82;
PAMI
TRANSPORTES
LTDA,
29.640.006/0001-05,
HTP3B86,
FRMEV04045652024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B32,
FRMEV04031692024,
606-82;
PALOG
-
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00047002025, 606-82; PANIFICADORA PA DA R ES
LTDA, 27.569.582/0001-88, BCX3I10, FRMEV04051852024, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O
LTDA,
05.561.202/0001-26,
JCU4F20,
FRMEV04056092024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV00025742025,
606-82;
PALUSQUE
TRANSPORTES
LTDA,
51.533.538/0001-00,
MWL4J67,
FRMEV00050312025,
606-82;
PANELACO
ALIMENTOS
LTDA,
83.067.942/0001-14,
RLD6D73, FRMEV00067002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.265/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAIANE DA SILVA LOPES, ***.431.888-**, , FREVP00001452025, 773-0; DAIANI
DA SILVA MARTINS CUNHA, ***.498.898-**, , FREVP00000792025, 773-0; DADY ILHA
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA., 08.540.992/0001-51, , FREVP00004802025, 773-0; DALLAS
ARRUDA DA SILVA, ***.656.557-**, , FREVP00005692025, 773-0; DAF CAMINHOES BRASIL
INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, , FREVP00011372025, 773-0; DALILA LERMEN LTDA,
13.808.642/0001-63, , FREVP00012482025, 773-0; DAIANE COSTA CARNEIRO, ***.393.845-
**,
,
FREVP00012362025,
773-0; DACAR
SERVICOS
LTDA,
34.613.273/0001-23,
,
FREVP00011522025, 773-0; DALTON METZNER, ***.739.749-**, , FREVP00014062025, 773-
0;
,
FREVP00016482025,
773-0;
DAIVID
DENNER
DUARTE,
***.203.796-**,
,
FREVP00021902025, 773-0; , FREVP00026222025, 773-0; D.M.TRANSPORTADORA LTDA,
45.683.159/0001-96,
, FREVP00024352025,
773-0;
,
FREVP00024412025, 773-0; ,
FREVP00024442025, 773-0;
D' YASMIN CONFECCOES LTDA.,
06.262.011/0001-26, ,
FREVP00026892025, 773-0; D. C. VIEIRA LTDA, 13.829.008/0001-07, , FREVP00033652025,
773-0; DABERSON GUILHERME LUIZ BARBOSA, ***.772.746-**, , FREVP00036432025, 773-
0; DAIANE TAVARES BATISTA, ***.893.857-**, , FREVP00037832025, 773-0; D. S. BOTAN
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.015.203/0001-57, , FREVP00038142025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0004-
08, RZY6E13, FRMEV04013252024, 606-82; RZX5C17, FRMEV04013312024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBS4B10,
FRMEV04047612024, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86,
EFO8I52, FRMEV04050072024, 606-82; PATRICK GUERRO DA SILVA E SA, ***.163.499-**,
MLC8H12, FRMEV04050202024, 606-82; PAULO ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13,
OAU3I14, FRMEV04072042024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62,
FUC7I44,
FRMEV04041952024,
606-82;
BDL9g18,
FRMEV04047202024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62,
RXL8F41, FRMEV04025732024, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40,
REZ5F11, FRMEV04029492024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, SWZ9F71, FRMEV04063732024, 606-82; PAULO ANTONIO SEIBERT,
***.741.910-**, MDO4J34, FRMEV04059102024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSP O R T ES
LTDA, 19.325.635/0001-97, IVX4577, FRMEV04058332024, 606-82; PAULA DOS SANTOS
MILLER, ***.506.000-**, IPN3D34, FRMEV04060262024, 606-82; PASETTO QUIM I CO S
TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RXT4E50, FRMEV04072002024,
606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00012362025, 606-
82; PAULETTO TRANSPORTES LTDA, 85.326.569/0001-02, RKY0H41, FRMEV00073832025,
606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH1A19, FRMEV00078922025, 606-
82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MLC8J91, FRMEV00083302025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4B40,
FRMEV00003192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.268/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANDARA
DA
SILVA,
***.357.267-**,
,
FREVP00000932025,
773-0;
,
FREVP00025382025,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
***.386.500-**,
,
FREVP00001752025, 773-0; , FREVP00021592025, 773-0; DANIEL FERREIRA ETELV I N O,
***.775.778-**, , FREVP00002012025, 773-0; DANIEL BATISTA DA SILVA, ***.222.457-**, ,
FREVP00003042025,
773-0;
DANIEL
NASCIMENTO
RIBEIRO,
***.741.888-**,
,
FREVP00003102025,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP00007312025, 773-0; , FREVP00028222025, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA,
***.189.508-**, , FREVP00011942025, 773-0; , FREVP00028902025, 773-0; DANIELA
MOREIRA DE LYRA, ***.786.887-**, , FREVP00013002025, 773-0; DANIEL COSTA DE
OLIVEIRA,
***.403.457-**,
,
FREVP00015152025, 773-0;
DAMCAR
MOTORS
LTDA,
47.210.203/0001-76, , FREVP00015872025, 773-0; DANIEL BRUNO PINTO TORRES,
***.871.437-**, , FREVP00021212025, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-
**, , FREVP00025472025, 773-0; , FREVP00026582025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE BRITO,
***.971.561-**, , FREVP00029242025, 773-0; DANIEL GOMES DA SILVA, ***.819.866-**, ,
FREVP00029662025, 773-0; DANIEL MARCELO DOS SANTOS SILVA, ***.992.868-**, ,
FREVP00038472025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.271/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, ***.361.057-**, , FREVP00001012025, 773-0;
, FREVP00000992025, 773-0; , FREVP00017342025, 773-0; , FREVP00025972025, 773-0;
, FREVP00026512025, 773-0; , FREVP00033862025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAV ES ,
***.979.337-**, , FREVP00005802025, 773-0; , FREVP00005962025, 773-0; DANIELE
GONCALVES
SAMPAIO
ROCHA,
***.065.227-**,
,
FREVP00007402025,
773-0;
,
FREVP00013482025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, ***.756.747-**, ,
FREVP00012862025,
773-0;
DANIELE
SIQUEIRA
DA
SILVA,
***.546.786-**,
,
FREVP00015192025, 773-0; , FREVP00017112025, 773-0; DANIELY KLEIN DA SILVA ,
***.831.757-**, , FREVP00016672025, 773-0; DAVID ARAUJO DOS SANTOS, ***.705.713-
**,
,
FREVP00020762025,
773-0;
DANILO
GOMES
MOURA,
***.434.417-**,
,
FREVP00025632025, 773-0; , FREVP00026372025, 773-0; DAVI JOSE SANTANA,
***.984.847-**, , FREVP00029432025, 773-0; DAVID HUGO MONTEIRO DA SILVA,
***.098.427-**, , FREVP00034012025, 773-0; DANIELLA SIMOES MORAIS HERNAN D ES ,
***.919.808-**, , FREVP00037362025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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