DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; COMETA SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, 05.736.976/0001-40, ,
FREVP00013592025, 773-0; COMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDA, 10.323.669/0001-78,
, FREVP00016272025, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, ,
FREVP00019332025, 773-0; , FREVP00026322025, 773-0; COLI CHOPP COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, 36.809.294/0001-44, , FREVP00025172025, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS
E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00027432025, 773-0;
COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP00032132025, 773-
0; CLUBECAR VEICULOS LTDA,
31.652.370/0001-37, , FREVP00032752025, 773-0;
COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001-78, , FREVP00038682025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCK7A03,
FRMEV04006562024,
606-82;
JCS6D55,
FRMEV04039692024,
606-82;
JAF3g28,
FRMEV04039102024,
606-82;
JCG5B08,
FRMEV04044752024,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV04045182024,
606-82;
JBT8F70,
FRMEV04060602024,
606-82;
JCS6D55,
FRMEV04064072024,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV04051172024,
606-82;
IZH5G34,
FRMEV00073142025,
606-82;
JCO3D19,
FRMEV00073372025,
606-82;
JBW8G07,
FRMEV00079812025, 606-82; JCK7A03, FRMEV00002712025, 606-82; P & G TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RTJ3G84, FRMEV04053602024, 606-82; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RVE5J78, FRMEV04029692024, 606-82;
P & L TRANSPORTES LTDA, 13.413.203/0001-51, HFD3B25, FRMEV04071082024, 606-82;
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV04023532024,
606-82; OZEIAS DE BASTOS PIRES, ***.594.309-**, IJK5I26, FRMEV04073902024, 606-82;
OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV00043172025, 606-82;
OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV00052872025, 606-82; P & L
AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, RPM7F84, FRMEV00086792025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.261/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONECTA CAR LOCADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, ,
FREVP00004632025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, ,
FREVP00006902025, 773-0; , FREVP00006952025, 773-0; , FREVP00006962025, 773-0; ,
FREVP00006992025, 773-0; , FREVP00022762025, 773-0; , FREVP00023632025, 773-0; ,
FREVP00033722025, 773-0; , FREVP00033782025, 773-0; , FREVP00038762025, 773-0;
CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, , FREVP00009812025, 773-0; CONCEICAO DE
JESUS CARDOSO, ***.547.365-**, , FREVP00010322025, 773-0; CONSERVA DE ESTRADAS LTDA,
16.661.910/0001-55, , FREVP00020542025, 773-0; , FREVP00020702025, 773-0; CONCRETA
BRASIL LTDA, 28.608.910/0001-70, , FREVP00029062025, 773-0; CONEMAG METALS LTDA,
12.394.840/0001-65, , FREVP00031752025, 773-0; , FREVP00032112025, 773-0; CONSCAR
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA, 35.224.887/0001-86,
,
FREVP00035422025,
773-0;
CONSTRULANDIA
TRANSPORTADORA
E
COMERCIO
LTDA,
10.258.515/0001-40,
,
FREVP00036512025, 773-0; CONNECT SOLUCOES WIRELLESS E REDE LTDA, 13.135.910/0001-
23, , FREVP00037642025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMAR
CAPTURA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
09.575.712/0001-03, KYL8F98, FRMEV04023282024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV04062742024, 606-
82; QIG7058, FRMEV04039402024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHZ6E55,
FRMEV04014122024,
606-82;
RMX5B38,
FRMEV04040262024,
606-82;
SHU3J88,
FRMEV04040992024,
606-82;
SHS7B74,
FRMEV00036152025,
606-82;
SYA3G78,
FRMEV00043732025,
606-82;
TCF2D70,
FRMEV00043702025, 606-82; SYL5A18, FRMEV00049582025, 606-82; P.R.M.- TURISMO
LTDA,
53.579.983/0001-29,
SWP0J64,
FRMEV04038142024,
606-82;
P.A.SEGURA
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, ATO3C33,
FRMEV04059872024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-
00, SIS8J26, FRMEV04059402024, 606-82; P. DOS SANTOS E CIA LTDA, 75.513.440/0001-
41,
RXP3J00,
FRMEV04057942024,
606-82;
P
V
QUINTAL
RESGATE
LTDA,
26.605.747/0001-67, IYX2B45, FRMEV04062452024, 606-82;
P. A. SOTO ITAPEVA ,
04.504.716/0001-87, CVI0F40, FRMEV04063472024, 606-82; PACTUAL TRANSPO R T ES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
RYX7I84,
FRMEV04070002024,
606-82;
RYX7I84,
FRMEV00083092025,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXS4I51, FRMEV00011592025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90,
JAT9I03, FRMEV00002552025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.263/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO
CELSO MELLO,
***.862.389-**,
, FREVP00007602025,
773-0;
CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71, , FREVP00010182025, 773-0;
CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP00010522025, 773-0; CORIOLANO
EDSON ROSA, ***.149.237-**, , FREVP00011932025, 773-0; CRISTIANO APARECIDO
JOSAFAT, ***.101.088-**, , FREVP00012032025, 773-0; CRISTIANO SIQUEIRA A LV ES ,
***.873.607-**, , FREVP00012702025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93,
,
FREVP00013162025,
773-0;
CRISTIANO MACHADO
SCHAYDER,
***.384.077-**,
,
FREVP00016162025, 773-0; , FREVP00033942025, 773-0; CRISTIANO SCATENA DOS SANTOS,
***.176.398-**, , FREVP00021322025, 773-0; CRISTIANO LEOPOLDINO DOS SANTOS,
***.155.568-**, , FREVP00023582025, 773-0; , FREVP00023602025, 773-0; CRISTIANE
MAULIN, ***.294.988-**, , FREVP00023802025, 773-0; CRISTIANE ROSA BARCELO S ,
***.626.697-**, , FREVP00024482025, 773-0; CRUZE
GESTAO DE NEGOCIOS LTDA,
37.969.148/0001-49,
,
FREVP00024622025,
773-0;
CORREIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, 33.135.697/0001-67, , FREVP00028052025, 773-0; CRISTIANE DIAS
PALITOT, ***.731.898-**, , FREVP00032462025, 773-0; , FREVP00037532025, 773-0;
CRISTIAN DAHIR ELETRONICOS, 34.882.954/0001-97, , FREVP00036022025, 773-0; D A
SANTOS RESTAURANTE, 40.732.663/0001-15, , FREVP00038932025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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