DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
H
R
DA
SILVA-TRANSPORTE,
12.939.221/0001-09,
RMD4H90,
FRMEV04025032024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, ***.717.129-**, BBI8C85,
FRMEV04029572024, 606-82; PAULO CESAR EGEVARTH, ***.389.770-**, ASP1F66,
FRMEV04039412024, 606-82; PAULO GILMAR ROEDER, ***.508.341-**, QBD1H17,
FRMEV04068462024, 606-82; PAULO CESAR PASETTI LTDA, 95.130.860/0001-56, INP7579,
FRMEV04026402024,
606-82;
PAULO
ROBERTO
DE
MOURA
E
FILHO
LTDA,
35.292.342/0001-07, RAY3J07, FRMEV04051792024, 606-82; PAULO SERGIO DE J ES U S ,
***.620.985-**, IRT0E20, FRMEV04030302024, 606-82; PAULO C.PELLEGRINI & CIA.LTDA.,
08.492.728/0001-90,
IVW5539,
FRMEV04061052024,
606-82;
IUO0243,
FRMEV04060992024, 606-82; IUO0243, FRMEV00040562025, 606-82; PAULO MIGUEL
ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79, FRMEV04060702024, 606-82; PAULO ROBERTO
BERTISSOLO, ***.070.520-**, IBD8A48, FRMEV04057372024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE
JESUS PARANHOS, ***.069.266-**, GYS7E26, FRMEV04057192024, 606-82; PAULO LOPES
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PISCINAS
LTDA,
10.903.246/0001-27,
QIo7823,
FRMEV04064702024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ***.489.055-**, FLN6B09,
FRMEV04073362024, 606-82; PAULO SERGIO DE MELO PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09,
IMN8J24, FRMEV04063172024, 606-82; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.520.219-**,
AFE5I79, FRMEV00018512025, 606-82; PAULO ROBERTO BORGES, ***.803.969-**,
IUN3866, FRMEV00025512025, 606-82; PAULO EVELTON LEICINI, ***.942.480-**, AAB8C00,
FRMEV00040972025, 606-82; PAULO ROBERTO CRUZ DE FREITAS, ***.059.470-**, IFH6F92,
FRMEV00077202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.275/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32,
, FREVP00001912025, 773-0; , FREVP00004222025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA ,
13.252.883/0001-79, , FREVP00003712025, 773-0; , FREVP00027132025, 773-0; DDC
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 31.789.459/0001-40, ,
FREVP00004922025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, ,
FREVP00005422025, 773-0; , FREVP00017032025, 773-0; , FREVP00027832025, 773-0; ,
FREVP00034082025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, ***.511.007-**, ,
FREVP00007292025,
773-0; DE
BASTIANI BENEFICIAMENTO
DE MADEIRAS
LTDA,
34.639.833/0001-19, , FREVP00009622025, 773-0; , FREVP00013242025, 773-0; DAYANE
CONCEICAO MARTINS, ***.174.671-**, , FREVP00010022025, 773-0; DEBAALBECK BORGES
DA
COSTA, ***.924.158-**,
,
FREVP00013672025,
773-0; DELVO
CANDIDO
ALVES,
***.546.426-**, , FREVP00021692025, 773-0; DECIO DIAS DE LIMA, ***.513.908-**, ,
FREVP00030292025, 773-0; DEBORA CONCEICAO DA SILVA PIEROTI, ***.710.428-**, ,
FREVP00028402025, 773-0; DELUCIA DE CARVALHO SILVA FERREIRA, ***.931.867-**, ,
FREVP00034332025,
773-0;
DAYANE
CAROLINA
FONSECA,
***.141.958-**,
,
FREVP00038532025,
773-0;
DE
NIGRIS
LOCACAO
LTDA,
14.680.779/0001-48,
,
FREVP00038722025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRA
AZUL
TRANSPORTE
LTDA,
21.146.066/0001-64,
EXX3B21,
FRMEV04029942024, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07,
QRH6A67, FRMEV04041522024,
606-82; PCFAYFER
LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA,
09.578.577/0001-50, BCK3I82,
FRMEV04041912024, 606-82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV04029082024, 606-82;
QHC6A63,
FRMEV04033072024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV04042042024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV04054292024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV04071252024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00011392025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00049202025,
606-82;
QHC6A63, FRMEV00074272025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00083052025, 606-82; PAX E
FUNERARIA COXIM LTDA, 06.299.177/0001-17, EHE9E79, FRMEV04022232024, 606-82;
PAVAO TRANSPORTES LTDA, 25.015.869/0001-30, RLH8D05, FRMEV04063052024, 606-
82; PRU7A92, FRMEV04064552024, 606-82; PAVIRENTAL - LOCACAO DE MAQUINAS DE
PAVIMENTACAO LTDA,
53.069.312/0001-18, JDD5F43,
FRMEV04057782024, 606-82;
PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19,
FRMEV04059642024, 606-82; ECS1G69, FRMEV04059702024, 606-82; PEDREIRA SANTA
ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, EXW4944, FRMEV04062052024, 606-82; PEDRASSINI
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, MKC5663, FRMEV00036582025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEROLA
GESTAO
E
LOGISTICA
LTDA,
21.990.565/0001-33,
RKW4G46,
FRMEV04020922024, 606-82;
PEDRO AUGUSTO BUENO DA
SILVA, ***.338.226-**,
LQW4F13, FRMEV04045252024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96,
FXU1F46,
FRMEV04046842024,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0003-49,
SXA2D13,
FRMEV04057492024,
606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
JIQ9H33,
FRMEV04009222024,
606-82;
QTS1F01,
FRMEV04063122024, 606-82; RBO9108, FRMEV04067712024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA
TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV04059572024, 606-82; AOH5A52,
FRMEV00043022025, 606-82; PEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.130.681/0001-
80,
LLH1C52, FRMEV04065752024,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00007732025, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA
FILHO,
***.292.331-**,
OAX6G26,
FRMEV00018622025,
606-82;
PEDRO
WILLIG,
***.813.300-**, ILJ2I85, FRMEV00019112025, 606-82; PEDRO JOSE MAHLE, ***.464.050-
**, ISG6J02, FRMEV00020072025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58,
JAX6A92, FRMEV00020282025,
606-82; PENHA
VIAGENS LTDA,
51.865.922/0001-00,
NFV4C03, FRMEV00036432025, 606-82; PEDRO BARRANTES FILHO TRANSPORTES LTDA ,
07.011.293/0001-51, CUC9528, FRMEV00048732025, 606-82; PESQUEIRA CATARINENSE DE
ALIMENTOS LTDA, 05.953.775/0001-03, LZO8807, FRMEV00049172025, 606-82; PEDRO
PAULO DOS SANTOS, ***.834.916-**, AAY4I40, FRMEV00072292025, 606-82; PEGASO
TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, AFU7D86, FRMEV00003122025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
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