DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, RDT0I26,
FRMEV04024382024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04, IWX3025, FRMEV04034872024, 606-82; PLASK INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
E TRANSPORTES
LTDA,
20.428.224/0001-06,
GJL7E45,
FRMEV04050462024, 606-82; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, EYX8920,
FRMEV04050472024,
606-82; 
PIORELO
PARTICIPACOES 
LTDA,
19.429.088/0002-70,
QCF9I09, FRMEV00046282025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72,
ENW0759, FRMEV04034262024, 606-82; PHABLO DA CRUZ ARANHA, ***.794.188-**,
ETU8C11, FRMEV04014552024, 606-82; ETU8C11, FRMEV04058262024, 606-82; POLICAL
INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV04059382024, 606-82;
TAJ0G08, FRMEV00077402025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-
90, RRV0C09,
FRMEV04047222024, 606-82; POINTER
FORT COMERCIO
DE ELETRO
ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV04058552024, 606-82; PLUS
ELETRICA 
E 
AUTOMACAO 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
13.905.298/0001-20, 
FXI1E17,
FRMEV04020582024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60,
FRMEV04063572024,
606-82;
RQN2D57, 
FRMEV04055662024,
606-82;
PIMENTA
TRANSPORTES
LTDA, 
02.495.581/0001-05,
QHH8485, 
FRMEV04059672024,
606-82;
PIOVESAN & CIA LTDA, 24.440.411/0001-66, QCU7B32, FRMEV04049332024, 606-82;
PLASTLIFE 
INDUSTRIAL 
DE 
PLASTICOS 
LTDA, 
07.456.210/0001-38, 
SXE2I88,
FRMEV04024802024,
606-82; PLENATIVA
TRANSPORTES LTDA,
00.459.723/0001-53,
IZM6D29, FRMEV00006862025, 606-82; PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-
80, INC2F23, FRMEV00051652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV04028632024,
606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEV04042022024, 606-
82; 
POWER
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
07.069.828/0003-07, 
RUP4C58,
FRMEV04063312024,
606-82;
RUP4C47, 
FRMEV04047422024,
606-82;
RUP9H57,
FRMEV00040942025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56,
FRMEV04046932024, 
606-82; 
SXD5J51,
FRMEV04059882024, 
606-82; 
PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV04026212024,
606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, CZC4I39,
FRMEV04040482024, 
606-82;
CZC4I39, 
FRMEV00084242025,
606-82; 
POSTO
E
TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, SPL3F38, FRMEV04049862024, 606-
82; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV04053462024, 606-
82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV04057362024,
606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, MGT7377, FRMEV04062822024,
606-82; 
POSTO
DE 
MOLAS
TRES 
IRMAOS
LTDA, 
10.658.812/0001-82,
QKI5J97,
FRMEV04069512024, 606-82;
POPO MUNCK E
PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA,
47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV04072432024, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA
LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV04023792024, 606-82; PONTO CERTO DA
CONSTRUCAO LTDA, 03.577.034/0001-31, HHN0940, FRMEV00049972025, 606-82; PRAF
SOLUCAO
E TECNOLOGIA
DE
MULTISERVICOS
LTDA, 19.476.596/0002-00,
BEO1G34,
FRMEV00065402025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99,
FRMEV00083912025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIME 
SABORES 
ALIMENTOS 
LTDA, 
11.428.120/0001-00, 
RPG9860,
FRMEV04005922024, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, ***.538.226-**, OHA0B67,
FRMEV04026572024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
43.035.146/0045-04, FHO9G91, FRMEV04048772024, 606-82; PRISLLAN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.871.598/0001-04, JCU6D43, FRMEV04032872024, 606-82; R & C TRANSP O R T ES
LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV04045412024, 606-82; PRESTADORA DE
SERVICOS SALUTI LTDA, 07.329.936/0001-00, RLK6C24, FRMEV04064682024, 606-82;
PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCH5J42, FRMEV00048702025,
606-82; PRESERV MANUTENCAO ELETRONICA LTDA, 02.549.591/0001-86, LUG5I82,
FRMEV04005912024, 
606-82; 
PRISCILA 
HERARTT, 
***.275.019-**, 
MLU5A70,
FRMEV04051912024,
606-82;
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
PASTELINA
LTDA,
92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV04039292024, 606-82; R & E TURISMO LTDA,
24.765.564/0001-83, QWC3G22, FRMEV04057572024, 606-82; PSM AUTO PECAS E
TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001-63, SXE7J85, FRMEV04056042024, 606-82; R & R
CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV04063442024, 606-
82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAH8A83,
FRMEV04069272024, 606-82; PRIME SINALIZACAO LTDA, 13.154.673/0001-48, RNU9H70,
FRMEV04049942024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-
56, JBC1C05, FRMEV00019742025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-
90, 
HEH2551,
FRMEV00046222025, 
606-82;
QFAZ 
SERVICOS
LOGISTICOS 
LTDA,
75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00048592025, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL LTDA, 18.128.605/0001-28, LZR1208, FRMEV00049932025, 606-82;
Q
BOX TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS LTDA,
11.958.864/0001-37,
FGF1573, FRMEV00072902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV04032272024,
606-82; 
R 
P 
NORATO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.435.840/0001-90, 
QBT2A46,
FRMEV04038782024, 606-82; R&A
ZUIANI LOG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
18.688.062/0001-01, EGJ7J20, FRMEV04050052024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74,
RVT1F74, 
FRMEV04045342024,
606-82;
RBB3F57,
FRMEV04067802024, 606-82; R. C. CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03,
MIH7E20, FRMEV04032152024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-
65,
JBN3C17, FRMEV04006672024,
606-82; R
S
V TURISMO
& VIAGENS
LTDA,
50.424.697/0001-04, LUR1G01, FRMEV04065042024, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES
LTDA, 
07.280.705/0001-59,
AVV7333, 
FRMEV04034602024,
606-82; 
AZR5J88,
FRMEV04071172024,
606-82; 
ARZ0221,
FRMEV00076912025, 
606-82;
AZR6A88,
FRMEV00086572025,
606-82;
R
C 
DIETRICH
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA.,
17.185.897/0001-78, QJO3D10, FRMEV04063622024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV04063022024, 606-82; R. SEGATELI
TRANSPORTES LTDA, 16.792.179/0001-05, RHL3D94, FRMEV04059082024, 606-82; R
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXA3G04, FRMEV04071032024, 606-82;
R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, QJA4E60, FRMEV00018282025, 606-82; R
DOS SANTOS LOCACAO, 12.539.992/0001-09, BXB1619, FRMEV00067532025, 606-82; R.
MARTINS 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
52.509.084/0001-97, 
QJV1A30,
FRMEV00083402025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64,
FRMEV00085572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RALD 
TRANSPORTES 
LTDA, 
42.547.673/0001-06, 
HMV0G59,
FRMEV04006572024, 
606-82; 
RAFAEL 
VILAIN 
MUNIZ, 
***.454.959-**, 
IWC0E01,
FRMEV04046202024, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, ***.139.155-**, JSZ9I24,
FRMEV04032342024, 606-82; JSZ9I24, FRMEV04073962024, 606-82; RAIMUNDO N O N AT O
MARTINS DOS SANTOS, ***.653.811-**, NWC8664, FRMEV04051262024, 606-82; R A FA E L
PEIXOTO GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV04051332024, 606-82; RAFAEL MENA
DEVENTIER, ***.529.370-**,
CPJ3A43, FRMEV04025302024,
606-82; RAFAEL
LUIZ
CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, ENI1J26, FRMEV04034322024, 606-82; R.BORTOLATO
TRANSPORTES 
LTDA,
30.912.665/0001-32, 
JAX7D26,
FRMEV04059542024, 
606-82;

                            

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