DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A
F
DA
SILVA
TURISMO
LTDA,
47.730.739/0001-12,
ATK1B54,
FRMEV00100742025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-
71, OYD1D32, FRMEV00101232025, 606-82; A BRITO TRANSPORTADORA, 38.194.761/0001-
02, SFU2I88, FRMEV00104542025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYD2H99, FRMEV00111692025, 606-82; RYX1B44, FRMEV00114372025, 606-82; RYD2H99,
FRMEV00137992025,
606-82;
SXI1C27,
FRMEV00141132025,
606-82;
SXH5C36,
FRMEV00144012025, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA, 00.634.601/0001-56, ASE3953,
FRMEV00114212025, 606-82; RHV6J43, FRMEV00146272025, 606-82; A L PINHEIRO
TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAO0H56, FRMEV00129092025, 606-82; A L
TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLE5A76, FRMEV00132122025, 606-82; RLZ6J37,
FRMEV00132892025, 606-82; A L COSER - LOGISTICA E TRANSPORTES, 43.267.653/0001-
44,
RHH7I76,
FRMEV00136692025,
606-82;
A
A
RAPIDO
TRANSPORTES
LTDA,
19.493.396/0001-84, EJW7J03, FRMEV00140902025, 606-82; A DA SILVA NUNES LTDA ,
57.172.266/0001-39, QDB0H99, FRMEV00119262025, 606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0006-18,
JDC7G57,
FRMEV00141712025,
606-82;
JDC7B03,
FRMEV00144332025, 606-82; A P L
J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAH8C09,
FRMEV00142882025,
606-82; A
S
T
LOG LTDA,
18.806.169/0001-07,
DEM2B90,
FRMEV00149412025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV04044622024, 606-82;
TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RYQ7B06, FRMEV04045702024, 606-82; TRAC A D O
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, CPI5H23, FRMEV00046122025, 606-
82; CPI5H23, FRMEV00046142025, 606-82;
TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36,
DSI7F49, FRMEV04046212024, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
07.816.844/0001-54, QIQ1D72, FRMEV00047032025, 606-82; TR MANU TRANSPOR T ES
LTDA, 11.632.937/0001-04, IMH6D28, FRMEV04057872024, 606-82; TRAINOTTI E CALGARO
FILHO LTDA, 37.326.021/0001-01, SPS2H19, FRMEV04051722024, 606-82; TOQUE E
RETOQUE
COMERCIO DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA,
01.624.243/0001-63,
BQU3E77, FRMEV04053072024, 606-82; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ,
14.770.625/0001-47, OUG0F88, FRMEV04006952024, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, AUK9F44, FRMEV04049062024, 606-82; TOVAR DE
MENEZES REZENDE, ***.787.566-**, MLE4539, FRMEV04049982024, 606-82; TORNADO
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, QJF4663, FRMEV04063952024, 606-82;
TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE8A80, FRMEV04064192024, 606-82;
RHT9J98, FRMEV04069412024, 606-82; TR GRINGO'S LTDA, 44.345.911/0001-26, IPG8I59,
FRMEV00014102025, 606-82; TORNEARIA AB LTDA, 14.974.378/0001-09, QCB6D90,
FRMEV00049902025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0028-
58, RLB9I11, FRMEV00066512025, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70,
MHY2081, FRMEV00000932025,
606-82; TRANS
ANGELS LTDA,
50.979.441/0001-55,
OPA9E66, FRMEV00083432025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
CANARINHO
LTDA,
42.147.525/0001-02,
MJV4E10,
FRMEV04050332024,
606-82;
TRANSALFA TRANSPORTES
LTDA,
27.946.227/0001-80,
LKZ1589, FRMEV04044942024, 606-82; TRANS VAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
03.571.145/0001-30,
AUO6194,
FRMEV00048362025,
606-82;
TRANS
HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, RLF9H53, FRMEV04040172024, 606-82; TRANS
DUVA LTDA, 03.212.539/0001-00, ACU1C98, FRMEV00009832025, 606-82; TRANS FRITX
TRANSPORTES
LTDA,
21.560.096/0001-12, SXW3F00,
FRMEV04037942024,
606-82;
TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OER6I85, FRMEV00047132025, 606-82;
TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, APW6G06, FRMEV04022602024,
606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, SWE6C46,
FRMEV04058942024, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEV04061422024, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA ,
11.540.497/0001-57,
AWA8083,
FRMEV04063692024,
606-82;
TRANS
PACATO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV04064882024,
606-82;
TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
AWV9G16,
FRMEV04068572024,
606-82;
TRANS
REIS
TRANSPORTES
LTDA,
28.593.012/0001-96, KVV1F57,
FRMEV00007882025, 606-82;
TRANS ILHEUS
LTDA ,
02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV00019752025, 606-82; TRANS MK TRANSPO R T ES
LTDA, 19.235.732/0001-99, CTR6F27, FRMEV00052772025, 606-82; TRANSACACIO LTDA,
04.916.214/0001-63,
REB5E40,
FRMEV00063862025,
606-82;
TRANSAL
TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXT9F00, FRMEV00000702025,
606-82;
TRANS CARRIER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
22.703.335/0001-09,
RXS9F81, FRMEV00001262025, 606-82; TRANS RATO LTDA, 13.626.545/0001-50, FJH1J91,
FRMEV00085992025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38,
FRMEV00064252025, 606-82; NYO0E38, FRMEV00137182025, 606-82; ABG TRANSP O R T ES
LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV00102112025, 606-82; AC CARVALHO -
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
10.897.641/0001-44,
IZJ8B71,
FRMEV00105222025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV00105362025, 606-82;
A. C. DE OLIVEIRA,
51.811.426/0001-66, IUV1J38,
FRMEV00111312025, 606-82;
A.P.A. MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 31.332.291/0001-49, SUY5I38, FRMEV00114952025, 606-82; A. ALVES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, BEQ3D56, FRMEV00118932025, 606-
82; BCY1G33, FRMEV00119012025, 606-82; SFN1G69, FRMEV00121262025, 606-82; A.R.P.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, AWJ6793, FRMEV00120322025,
606-82;
A.C.M TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA, 06.030.377/0001-70,
RYL9H20,
FRMEV00124102025, 606-82; A.FERNANDES BEBIDAS LTDA, 75.797.480/0001-62, CUE4H08,
FRMEV00129072025,
606-82;
ABASTECEDORA
DE
COMBUSTIVEL
TURISMO
LTDA,
46.584.926/0001-72, EIR6571, FRMEV00130942025, 606-82; A.D. L. COMERCIO LOCACOES E
DECORACOES LTDA, 14.438.482/0001-70, IQY1G55, FRMEV00136892025, 606-82; A.N
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV00139132025,
606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SEZ9I58,
FRMEV00119682025,
606-82;
ABDON
RODRIGUES,
***.814.809-**,
GGK9D70,
FRMEV00144222025,
606-82;
GGK9D70,
FRMEV00116572025,
606-82;
GGK9D70,
FRMEV00146432025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
SXB8D08,
FRMEV04010822024,
606-82;
RXX8D08,
FRMEV04022132024,
606-82;
QJV8I18,
FRMEV04047672024,
606-82;
RLL8B08,
FRMEV04058752024,
606-82;
QJD8I90,
FRMEV04051492024, 606-82; RLG0B80, FRMEV00080592025, 606-82; TRANSCAMPINHO
TRANSPORTES NIPOA LTDA, 51.785.009/0001-96, GCH2F71, FRMEV04031872024, 606-82;
TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLC1E47, FRMEV04035452024, 606-
82; SXG0E04, FRMEV04062442024, 606-82; REA1G71, FRMEV00084022025, 606-82;
TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0001-86, TAN2B94, FRMEV04020592024,
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