DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONCEICAO, ***.948.504-**, HMD6J59, FRMEV00053402025, 606-82; ARMANDO I N AC I O
DOS SANTOS NETO, ***.008.856-**, HJR8B04, FRMEV00054282025, 606-82; ARION
MARCELO BRANCO, ***.187.189-**, MLW0C00, FRMEV00093652025, 606-82; ATM
TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87, MIB9J37, FRMEV00021882025, 606-82; ARY
PARIZZI, ***.566.460-**, JAP9493, FRMEV00115282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO SANTOS DUARTE, ***.973.336-**, , FREVP00002192025, 773-0; ,
FREVP00021632025, 773-0; DIEGO DIAS ROZA, ***.551.617-**, , FREVP00002402025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
DE
CONGELADOS MIRACEMA
LTDA,
25.224.468/0002-71,
,
FREVP00005272025, 773-0; DIEGO DUTRA, ***.209.610-**, , FREVP00006812025, 773-0;
DIEGO DE LIMA CRESPO, ***.432.107-**, , FREVP00008752025, 773-0; DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00010132025, 773-0;
DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, , FREVP00011832025,
773-0; ,
FREVP00021932025, 773-0; DISTRIBUIDORA
DE GAS
E TRANSPORTES
GUARANTA
LTDA,
05.678.551/0001-22,
,
FREVP00014332025,
773-0;
DINAMICA
ASSESSORIA
PLANEJAMENTO
E
CONSTRUCOES
LTDA,
03.972.250/0001-81,
,
FREVP00014532025,
773-0;
DIEGO
SOUZA
NERE
MENDES,
***.993.105-**,
,
FREVP00015722025,
773-0;
DIOGO
PEREIRA
SANTOS,
***.725.345-**,
,
FREVP00016852025,
773-0;
DIOGO
PENEDO
DOS
ANJOS,
***.066.207-**,
,
FREVP00017582025,
773-0;
DIEGO
GARCIA
RODRIGUES,
***.812.567-**,
,
FREVP00027312025,
773-0;
DIEGO
ALVES
DOS
SANTOS,
***.357.698-**,
,
FREVP00027422025, 773-0; DIOGO ADRIANO MACIEL DADONA, 34.271.192/0001-92, ,
FREVP00030052025,
773-0;
DIJIANE
DAISY
ALVES
DE
SA,
***.189.076-**,
,
FREVP00036332025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
MESQUITA
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.805.389/0001-78, , FREVP00036502025, 773-0; DIEGO
DO NASCIMENTO PEREIRA, ***.920.738-**, , FREVP00037822025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
QJS9570,
FRMEV04023592024,
606-82;
QIJ6730,
FRMEV04062862024,
606-82;
RXS4D14,
FRMEV04062222024, 606-82; RAH5G40, FRMEV00002032025, 606-82; TRANSPORT ES
ADRE LTDA, 00.200.536/0001-50, QIM0537, FRMEV04039152024, 606-82; TRANS P O R T ES
BARCAROL
LTDA,
01.443.188/0001-05,
IUY3387,
FRMEV04049042024,
606-82;
TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV04038612024, 606-
82;
TRANSPORTES
BALNEARIO
CAMBORIU
LTDA,
36.121.830/0001-14,
NTD5I05,
FRMEV04045052024, 606-82; TRANSPORTES ALVES LTDA, 49.915.570/0001-09, A EQ 1 H 5 9 ,
FRMEV04010662024, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-
72,
IQN1508,
FRMEV04026602024,
606-82;
TRANSPORTE
XANDAO
LTDA,
09.607.358/0001-51,
IUA7E64,
FRMEV04055302024,
606-82;
JCS2G79,
FRMEV00040672025, 606-82; JBB4C96, FRMEV00071982025, 606-82; TRANSPORTES -
TURISMO
E
SERVICOS
JP
GRANDINO
LTDA,
05.024.274/0001-34,
QWC1E76,
FRMEV04066922024, 606-82;
QWC1E76, FRMEV04068662024,
606-82; QWC1E95,
FRMEV00046232025, 606-82; TRANSPORTE TREVISOL ZENATTI LTDA, 18.193.883/0001-
69,
QCW0G03,
FRMEV04068312024,
606-82;
TRANSPORTES
ANDRIEL
LTDA,
78.886.272/0001-28,
RYZ6E65, FRMEV00046312025,
606-82; TRANSPORTE
SCHM I DT
LTDA, 07.077.701/0001-78, RIN9A78, FRMEV00052362025, 606-82; TRANSPORTES ARI
LTDA, 85.155.372/0002-20, BEO5E81, FRMEV00071942025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
RAY3B92,
FRMEV04042982024,
606-82;
RRQ0J09,
FRMEV04065502024,
606-82;
QCD0B35,
FRMEV04067662024,
606-82;
QCC8379,
FRMEV00019632025,
606-82;
QCU4A80,
FRMEV00052812025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78,
SXL8D76, FRMEV04059412024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06,
QJA6106,
FRMEV04045242024,
606-82;
TRANSPORTES
BECKER
BOHNEN
LTDA,
02.733.628/0001-21, QJV7E50, FRMEV04054102024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO
LTDA, 88.473.731/0002-86, EOD7D09, FRMEV04061952024, 606-82; TRANSPORTES CAIO
LTDA,
01.002.679/0001-10,
QJT5I70,
FRMEV04060432024,
606-82;
TRANSPORT ES
BARCAROL
LTDA,
01.443.188/0001-05,
JAG3J54,
FRMEV04058872024,
606-82;
TRANSPORTES
CARVALHO
&
CIPRIANI
LTDA,
06.886.639/0001-00,
GPZ9268,
FRMEV04050002024, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-
90, MMH2E01, FRMEV04067672024, 606-82; TRANSPORTES BERTUZZI E FERREIRA LTDA ,
14.412.865/0001-70, QCY6b32, FRMEV04070492024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO
LTDA,
88.473.731/0001-03,
IZF3H55,
FRMEV04072062024,
606-82;
TRANSPORT ES
BRIANCINI E FOSSATTO LTDA, 50.339.077/0001-69, NUd2A10, FRMEV04066522024, 606-82;
TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV00052102025, 606-82;
JBU3J49, FRMEV00063412025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69,
RLG6A38, FRMEV00072102025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00,
ANO0454, FRMEV00083952025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUREA FRANCISCA RODRIGUES, ***.379.411-**, QTG8B47, FRMEV00013792025,
606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV00016602025,
606-82;
AUTO
ELETRICA
4
RODAS
LTDA,
47.114.971/0001-26,
GVK2G68,
FRMEV00019192025, 606-82; AUTO POSTO
SERRAMAR LTDA, 81.338.568/0001-19,
RDV4G75,
FRMEV00022562025,
606-82;
AUTO
SOCORRO
BR
GUINCHOS
LTDA,
11.348.519/0001-81,
AYI9E62,
FRMEV00024122025,
606-82;
AUTO
POSTO
DE
ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV00025802025,
606-82; AUTO
SOCORRO IRMAOS MORENO LTDA,
65.523.979/0001-28, FUC2638,
FRMEV00032432025, 606-82; AUGUSTO CESAR ANDRADE MAIA, ***.819.391-**, THI0E79,
FRMEV00034992025, 606-82;
AUTO GIRO
TRANSPORTES LTDA,
14.527.124/0001-34,
AWK7A51, FRMEV00042702025, 606-82; AUTO SOCORRO GAUCHO LTDA, 01.044.147/0001-
46,
GVP5H93, FRMEV00054442025,
606-82;
AUGUSTO
LEOPOLDO FAGGION
LTDA,
07.197.889/0003-50, JBS0A87,
FRMEV00085482025, 606-82; ATRHOL -
AGENCIA
E
TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GHG3D98, FRMEV00087962025,
606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, JCP5A94, FRMEV00093212025, 606-
82; IQV8H04, FRMEV00094222025, 606-82; AUGUSTO ACORDI NETO, 57.375.178/0001-34,
QJJ5E40, FRMEV00106092025, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56,
RWF8G55, FRMEV00106282025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA
LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ2D25, FRMEV00109202025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA
DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV00117532025, 606-82; AUGUSTO
CESAR RAMOS DOS SANTOS, ***.242.995-**, DBB3B74, FRMEV00118712025, 606-82; AUTO
POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV00123012025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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