DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EGON HENRIQUE DA SILVA PASSOS, ***.908.236-**, , FREVP00003622025, 773-
0; EDVAN LUIS DE ANDRADE PAIVA, ***.226.326-**, , FREVP00006072025, 773-0;
EDUARDO VERISSIMO
JUNIOR, ***.673.757-**,
, FREVP00007442025,
773-0; EDY
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.877.044/0001-90, , FREVP00011302025, 773-0; ,
FREVP00039802025, 773-0; EDVAL ANTONIO PEREZ DOS SANTOS, ***.285.105-**, ,
FREVP00011322025, 773-0; EDUARDO DOS SANTOS MARTORANO, ***.049.218-**, ,
FREVP00012042025,
773-0;
EGLAIA
PARREIRAS
DA
SILVA,
***.726.037-**,
,
FREVP00022612025,
773-0;
EDUARDO
MARCHETTO
FARIA,
***.406.378-**,
,
FREVP00023932025, 773-0; , FREVP00037462025, 773-0; EDUARDO PATRICIO, ***.729.118-
**, , FREVP00024092025, 773-0; EDVAR BERBETH DE MOURA, ***.499.727-**, ,
FREVP00025692025, 773-0; , FREVP00026132025, 773-0; ELAINE DE SOUZA PINTO,
***.181.447-**, , FREVP00026342025, 773-0; EJS CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E
COMERCIO LTDA, 27.169.369/0001-89, , FREVP00029372025, 773-0; , FREVP00039302025,
773-0; EDUARDO DE CARVALHO SOARES, ***.893.697-**, , FREVP00032932025, 773-0;
EDUARDO MACARIO FERREIRA, ***.521.057-**, , FREVP00034172025, 773-0; EDUARDO
MURANAKA, 08.226.917/0001-10, , FREVP00037102025, 773-0; EDVANIA RODRIG U ES
MEDEIROS, ***.737.788-**, , FREVP00037862025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZW4B92, FRMEV04031622024,
606-82; IZW4F35,
FRMEV00012402025, 606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
RAH4H60,
FRMEV04047022024,
606-82;
RLO1I20,
FRMEV00045872025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28,
HTG3D49, FRMEV04056792024, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01,
JCZ6I00,
FRMEV00050042025,
606-82;
JAR5H07,
FRMEV04006122024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
RAFAELO
LTDA,
02.800.496/0001-03,
RYB9J28,
FRMEV04054252024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-
09,
SEZ5C40,
FRMEV04059472024,
606-82;
TRANSPORTES
SANTA
MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93, SUN2E35, FRMEV04058642024, 606-82; TRANSPORTES SAO EXPEDITO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.096.777/0001-00, OMT8950, FRMEV04045762024,
606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SANTA CLARA LTDA, 53.488.394/0001-35,
IXT9J33,
FRMEV04054652024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
KOSTE
LTDA,
93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV04050342024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O
OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, RKX3D80, FRMEV04066712024, 606-82;
TRANSPORTES
RECEPTIVO
FLORIPA
LTDA,
21.238.196/0001-27,
RJO4I60,
FRMEV04071052024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXG1D73,
FRMEV00001712025, 606-82; TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40,
ISQ4980, FRMEV00085092025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25,
IXJ2892, FRMEV00086062025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS NASSALE
LTDA,
07.682.159/0001-82, DJE3831, FRMEV00086852025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRR2B52, FRMEV00003592025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8A93,
FRMEV00018762025,
606-82;
JDE1A67,
FRMEV00021782025,
606-82;
JBY5E70,
FRMEV00033252025,
606-82;
JCF3E08,
FRMEV00035122025,
606-82;
JCH7E43,
FRMEV00035372025,
606-82;
JCV2I23,
FRMEV00037402025,
606-82;
JBV7F29,
FRMEV00046522025,
606-82;
JCC8I16,
FRMEV00047232025,
606-82;
JDC1C26,
FRMEV00058142025,
606-82;
JDE8I51,
FRMEV00060592025,
606-82;
JCV3B72,
FRMEV00068112025,
606-82;
JCG7E38,
FRMEV00083382025,
606-82;
JCG7E38,
FRMEV00021082025,
606-82;
JCO4B93,
FRMEV00105192025,
606-82;
JBY5E57,
FRMEV00115222025,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0013-78,
SXW2D08,
FRMEV00019582025,
606-82;
RYE8G33,
FRMEV00021232025,
606-82;
SXW2D78,
FRMEV00024292025,
606-82;
RYA5F15,
FRMEV00054902025, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RLF7I10,
FRMEV00021092025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.411/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIEZER PEREIRA DA ROCHA, ***.381.608-**, , FREVP00003012025, 773-0;
ELIANE ALMEIDA CLEMENTINO FEBRINI, ***.562.778-**, , FREVP00003432025, 773-0;
ELIANE DA SILVA SARDOU, ***.732.537-**, , FREVP00006102025, 773-0; ELENILDO
MASCARENHAS DA SILVA, ***.449.505-**, , FREVP00010232025, 773-0; ELISANGELA DE
NOVAES MUNIZ, ***.776.115-**, , FREVP00011702025, 773-0; ELIANE SOARES DA SILVA,
***.033.359-**, , FREVP00012182025, 773-0; ELAINE FERREIRA DA SILVA FERNA N D ES ,
***.492.406-**,
,
FREVP00016232025,
773-0;
ELIAS
RENZO,
***.876.528-**,
,
FREVP00016682025,
773-0;
ELIANE
DANIELE
SCHULTZ,
***.381.079-**,
,
FREVP00022102025, 773-0; ELIO PEDRO FRITSCH, ***.755.100-**, , FREVP00022212025,
773-0; ELIANDRO NOGUEIRA, ***.127.300-**, , FREVP00022252025, 773-0; ELIANE DA
SILVEIRA FURTADO RODRIGUES, ***.816.837-**, , FREVP00026922025, 773-0; ELIANE
MARINHO PEDREIRA, ***.219.958-**, , FREVP00027852025, 773-0; ELIANE PAULA DA SILVA
CAVALCANTE, ***.301.338-**, , FREVP00028522025, 773-0; ELIO MARTINS DE OLIVEIRA ,
***.528.007-**, , FREVP00033122025, 773-0; ELIAS BRANT DE OLIVEIRA, ***.581.747-**, ,
FREVP00033842025,
773-0;
ELIAKIM
QUEIROZ
VINENTE,
***.501.822-**,
,
FREVP00035512025, 773-0; ELENI ALCANTARA SANTOS OLIVEIRA, ***.074.228-**, ,
FREVP00036112025,
773-0;
ELIOMAR
ANSELMO
DA
SILVA,
***.944.984-**,
,
FREVP00037522025,
773-0;
ELIETE
APARECIDA
DA
SILVA,
***.062.656-**,
,
FREVP00040372025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SERRANO
LTDA,
11.780.812/0001-13,
JBT4B53,
FRMEV04014272024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU5E61,
FRMEV04019552024,
606-82;
IYS3835,
FRMEV04051232024,
606-82;
JCQ0D01,
FRMEV04061982024,
606-82;
JCT7A46,
FRMEV04058462024,
606-82;
IZA5C76,
FRMEV04067882024, 606-82;
IYO4921, FRMEV04068512024,
606-82; TRANSPORT ES
SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, SXG1D00, FRMEV04028782024, 606-82; RXX8E80,
FRMEV04034492024,
606-82;
REB3F30,
FRMEV04041482024,
606-82;
QCC5J18,
FRMEV00046182025,
606-82;
RXQ8A00,
FRMEV00083902025,
606-82;
QJU3530,
FRMEV00084172025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA9H56,
FRMEV04026292024,
606-82; CUA9H56,
FRMEV04021872024, 606-82;
TRANSPORT ES
SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EDD4724, FRMEV04036162024, 606-82;
EXV5G02, FRMEV00086542025, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30,
IRK2924, FRMEV04054152024, 606-82; TRANSPORTES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-
09, IVE8B38, FRMEV00036382025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA ,
76.752.054/0001-75, AZP5092, FRMEV00043202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
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