DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASFALTOPAV-SERVICOS
DE
PAVIMENTACAO
LTDA,
13.359.072/0001-71,
CTU7B69, FRMEV00086372025, 606-82; ATACADAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52,
RVF8J63, FRMEV00089602025, 606-82; ARTEJATO TRANSPORTES E SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA, 22.929.055/0001-13, EFQ3G81, FRMEV00100562025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA,
44.748.687/0001-13,
MME4H37,
FRMEV00103202025,
606-82;
ARMANDINA
ALVES
GONCALVES COSTA, ***.536.128-**, DTC7H29, FRMEV00113282025, 606-82; ASS U N C AO
VAIDES ESTEVES DA VEIGA, ***.122.850-**, CBL2894, FRMEV00113682025, 606-82;
CBL2894,
FRMEV00138822025, 606-82;
ARISTIDES
ROMI
DA CRUZ,
***.613.569-**,
BEV4F19, FRMEV00116512025, 606-82; ARTHUS MARMORES E GRANITOS - INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
02.724.374/0001-85,
FUR1G39,
FRMEV00122662025, 606-82; ART BRASIL TRANSPORTE LTDA, 15.784.248/0001-68,
MEZ4499, FRMEV00109602025, 606-82; ARISTIDES PERIN, ***.971.720-**, MEZ3J07,
FRMEV00128782025, 606-82; AS COMERCIO DE FRIOS LTDA, 27.775.336/0001-82, QHX9J84,
FRMEV00129002025, 606-82; ARGEMIRO GARCIA DE ALMEIDA NETO, ***.946.429-**,
SEM1D95, FRMEV00136822025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43,
FWC8A45, FRMEV00137332025,
606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV00139492025, 606-82; ARI HEMSING, ***.569.949-
**,
AXC3H87, FRMEV00142562025,
606-82; ARED
CONSTRUCAO E
PAVIMENTACAO
URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GGQ3D07, FRMEV00142812025, 606-82; ARG A FAC I L
DO BRASIL ARGAMASSAS LTDA, 00.571.847/0001-26, AZG0155, FRMEV00144142025, 606-
82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV00146802025, 606-
82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00147032025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
PEGORINI
LTDA,
03.913.519/0001-59,
RLI4F20,
FRMEV04012502024, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RYX4C86,
FRMEV04046682024, 606-82;
RYX2J15, FRMEV04068652024,
606-82; TRANSPORT ES
MAURICIO
LTDA,
85.512.705/0002-21,
STM1A95,
FRMEV04042062024,
606-82;
TRANSPORTES PANTANAL LTDA, 31.566.224/0001-99, OOH9E94, FRMEV04041072024, 606-
82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RYZ3F18, FRMEV00070222025, 606-
82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAE0022, FRMEV04066872024, 606-
82;
RLA1H50,
FRMEV04070602024,
606-82;
TRANSPORTES
MAZZUCHELLO
LTDA,
35.926.236/0001-38, RLH2I55, FRMEV04026492024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA,
05.366.953/0001-91, TAO2J45, FRMEV04058622024, 606-82; TRANSPORTES PIN H E I R AO
LTDA, 03.906.072/0001-90, EKU2C67, FRMEV04061522024, 606-82; TRANSPORTES NEVES
LTDA, 06.967.206/0001-71, RKY0G12, FRMEV04060782024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RXZ4F56,
FRMEV04061192024,
606-82;
RLF0H94,
FRMEV00050052025,
606-82;
RLF0H94,
FRMEV00050232025,
606-82;
RLF0H94,
FRMEV00066402025, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA REZENDE LTDA, 03.590.493/0001-55,
HAB3891, FRMEV00036422025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02,
RYU7A36, FRMEV00063072025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48,
AOP9D33, FRMEV00064392025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-
10, IYG7206, FRMEV00086192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.406/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00006272025, 773-0; ,
FREVP00006592025, 773-0; , FREVP00006642025, 773-0; , FREVP00007242025, 773-0; ,
FREVP00019652025,
773-0;
,
FREVP00034202025,
773-0;
EDSON
DOS
SANTOS,
***.039.099-**, , FREVP00007672025, 773-0; EDSON FERNANDES ESTEVES BARROS,
***.688.427-**, , FREVP00014692025, 773-0; EDSON COSTA FIGUEIREDO, ***.932.046-**,
, FREVP00020442025, 773-0; EDSX TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE CARGAS LTDA,
47.883.724/0001-94, , FREVP00021132025, 773-0; EDSON FISCHER KROETZ, ***.838.839-
**, , FREVP00023952025, 773-0; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, , FREVP00025242025, 773-0; EDSON JUNY VIDAL,
***.662.369-**, , FREVP00026942025, 773-0; , FREVP00028072025, 773-0; EDSON DA
SILVA
JUNIOR,
***.705.877-**,
,
FREVP00027462025,
773-0;
EDSON
JASTROW,
***.323.857-**, , FREVP00029282025, 773-0; EDSON DOMINGUES, ***.677.759-**, ,
FREVP00028252025, 773-0; EDSON ANTONIO RODRIGUES COSTA, ***.608.088-**, ,
FREVP00037252025,
773-0;
EDSON
RIBEIRO
DO
AMARAL,
***.545.635-**,
,
FREVP00037722025,
773-0; EDUARDO
ALECRIM
DA
FONSECA, ***.778.198-**,
,
FREVP00038582025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C S ORTIZ LOGISTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.863.206/0001-50,
SSV9D39, FRMEV00019022025, 606-82; SSV9D39, FRMEV00101562025, 606-82; C. R.
ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, IZO7H15, FRMEV00020482025,
606-82; C. CASAGRANDE & CIA LTDA, 04.673.212/0001-90, JCG6D03, FRMEV00020932025,
606-82; C F BORGES, 42.009.097/0001-43, PQL5D84, FRMEV00022952025, 606-82; C. F.
TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, AVC8B44, FRMEV00025272025, 606-
82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, SFU0A41, FRMEV00032772025, 606-82; C C L
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.058.145/0001-60, SAN2H30, FRMEV00043412025,
606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, GKH1318,
FRMEV00044272025,
606-82;
SWZ3C88,
FRMEV00067302025,
606-82;
C.
D.
P.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, SMM2A33,
FRMEV00053652025, 606-82; C & C TRANSPORTES LTDA, 05.843.316/0001-69, NYR3993,
FRMEV00056542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34,
JCV6B28, FRMEV00057172025, 606-82; JDB8B17, FRMEV00084922025, 606-82; J BV 3 H 6 7 ,
FRMEV00097632025, 606-82; JBD6B49, FRMEV00117302025, 606-82; C. A. RODRIGUES DOS
SANTOS - TRANSPORTES, 15.663.543/0001-66, SFO3B86, FRMEV00087742025, 606-82;
BDG4I56, FRMEV00087752025, 606-82; C F A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ,
34.880.064/0001-46, RSV2J02,
FRMEV00102242025, 606-82;
BYS TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 93.949.170/0001-06, IVQ9I70, FRMEV00021732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.408/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
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