DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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227
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TRANS
BERTIN
LTDA,
92.279.363/0001-26,
JBP0D10,
FRMEV00070212025,
606-82;
JCP5B59,
FRMEV00070172025,
606-82;
JCV1E43,
FRMEV04057722024,
606-82;
JDC6B64,
FRMEV04055372024,
606-82;
JAE6G89,
FRMEV04023782024, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10,
EFW9E62,
FRMEV00049942025,
606-82;
TRANSPORTES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0001-43,
JBB9H21,
FRMEV04040572024,
606-82;
JCQ0H52,
FRMEV04060722024, 606-82; JCQ0H52, FRMEV04039762024, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV04046902024, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA, 02.191.966/0004-21, SUU2B00, FRMEV04031362024, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA,
02.191.966/0001-89,
RLL9D22,
FRMEV04051592024,
606-82;
RDS3A44,
FRMEV04053952024, 606-82; RLD1C62, FRMEV00077782025, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA,
02.191.966/0003-40,
RCW8H59,
FRMEV04053962024,
606-82;
RCW8H59,
FRMEV00047962025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLH5F16,
FRMEV04056542024,
606-82; RYR1A85,
FRMEV04056822024, 606-82;
TRANSPORT ES
TRANSHIEGER
LTDA,
92.350.966/0001-77,
ENG3A80,
FRMEV04060892024,
606-82;
TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46, RRX0J25, FRMEV04063112024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.423/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EZEQUIEL BATISTA MIGUEL, ***.261.748-**, , FREVP00003002025, 773-0;
EZEQUIAS SANTOS 80976506734, 29.287.654/0001-20, , FREVP00003902025, 773-0; F. G.
RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR
SOLUCOES EM
RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95,
,
FREVP00017472025, 773-0; , FREVP00018632025, 773-0; , FREVP00023482025, 773-0; ,
FREVP00029462025, 773-0; , FREVP00030952025, 773-0; , FREVP00034612025, 773-0; ,
FREVP00039142025,
773-0;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0041-57,
,
FREVP00017482025, 773-0; , FREVP00023792025, 773-0; , FREVP00035692025, 773-0; ,
FREVP00035722025,
773-0;
FABIANA
DE
CASTRO
BALDESIN,
***.780.668-**,
,
FREVP00020632025,
773-0;
FABIANO
SANTOS
PAULA,
***.633.467-**,
,
FREVP00026592025, 773-0; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA LTDA, 08.174.605/0001-00, ,
FREVP00032682025,
773-0;
FABIANA
RAMALHO
MANCERA,
***.438.678-**,
,
FREVP00036302025, 773-0; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA,
13.424.128/0001-24, , FREVP00037412025, 773-0; FABIO AGUIAR DIAS, ***.183.268-**, ,
FREVP00039822025, 773-0;
F. G. DA
SILVA AUTOMOVEIS,
10.466.410/0001-86, ,
FREVP00029792025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H15, FRMEV00054772025, 606-
82; RXP0I68, FRMEV00127362025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO
DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MFW9291, FRMEV00076492025, 606-82; B E L LU N O
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F09, FRMEV00089182025,
606-82;
BATATAS
PALHA
KI-
GOSTOSA
LTDA,
42.836.423/0001-96,
FGK7I15,
FRMEV00096532025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08,
QNE4890, FRMEV00104492025, 606-82; BEATRIZ ALVES DE FREITAS, ***.832.556-**,
RAK4B25,
FRMEV00111732025,
606-82;
BELLA
CITTA
-
TRANSPORTES
LTDA,
23.141.811/0001-08,
APY6F58,
FRMEV00113492025,
606-82;
QPT9I08,
FRMEV00113552025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYY3D75, FRMEV00122162025, 606-82; SXB4J74, FRMEV00138072025, 606-82; BELLA
VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E77, FRMEV00091932025, 606-82;
QWC1E96,
FRMEV00129722025,
606-82;
BASE DE
ADMINISTRACAO
E
APOIO
DO
COMANDO MILITAR DO OESTE, 09.559.304/0001-68, QAP9618, FRMEV00129542025, 606-
82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RYZ6C86,
FRMEV00125022025, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-
70, BAZ0511, FRMEV00133702025, 606-82; BELLAMY LOCACAO E TRANSPORTE DE
MAQUINAS PESADAS LIMITADA, 35.037.117/0001-24, SWI8H55, FRMEV00136312025,
606-82;
BCM
CONTROLE
DE
NEGOCIOS,
GESTAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.292.734/0001-33,
MET9A56,
FRMEV00137592025,
606-82;
BELLA
ART
DECOR
DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV00147182025, 606-82; AGRO
SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLP3D99, FRMEV00137842025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.425/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO DA SILVA FERREIRA, ***.493.047-**, , FREVP00001812025, 773-0; ,
FREVP00026972025, 773-0;
FATIMA MARIA
DUARTE FERREIRA,
***.463.108-**, ,
FREVP00001992025, 773-0; FABIO DOS SANTOS LOPES, ***.561.637-**, , FREVP00005902025,
773-0; FABIO ROBERTO DE SOUZA, ***.093.368-**, , FREVP00013982025, 773-0; FABIO
FALCOEIRAS TRINDADE, ***.918.707-**, , FREVP00014882025, 773-0; FABIO TEIXEIRA
ALCIDES, ***.004.826-**,
, FREVP00015912025,
773-0; FABIO
DAHER TAMBURRO,
***.715.848-**, , FREVP00016622025, 773-0; FAUSTO CARDOSO ROCHA, ***.784.437-**, ,
FREVP00017562025,
773-0;
FAVORETO
BIANA
ADMINISTRACAO
DE
BENS
LTDA,
32.237.738/0001-63, , FREVP00020102025, 773-0; , FREVP00021182025, 773-0; FAUSTO
MAXIMO, ***.749.287-**, , FREVP00024652025, 773-0; FABRICIANO SILVA CAVA LC A N T E ,
***.605.717-**, , FREVP00026722025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA .,
13.045.702/0002-14, , FREVP00033502025, 773-0; , FREVP00036612025, 773-0; FABIO
PEREIRA DOS SANTOS, ***.150.168-**, , FREVP00035432025, 773-0; FABIO FERN A N D ES
RODRIGUES, ***.055.846-**, , FREVP00036752025, 773-0; , FREVP00036832025, 773-0; ,
FREVP00037622025, 773-0; , FREVP00040562025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WBT
LTDA,
21.257.338/0001-01,
SXC2B12,
FRMEV04026332024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJZ7948,
FRMEV04029822024,
606-82;
RLF8F98,
FRMEV04041932024,
606-82;
RXM2B67,
FRMEV04062342024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV04058962024,
606-82;
RLA6D72,
FRMEV04069062024,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV00001762025,
606-82;
RLN2G47,
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