DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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245
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; EVANTUIR LUIZ SEBEN, ***.324.930-**, MEO7540, FRMEV00100442025, 606-82;
EXPRESSO GARDENIA
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 49.914.641/0001-40,
HBN4F47, FRMEV00100672025,
606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUV3336, FRMEV00100702025, 606-82;
PYL8B70,
FRMEV00126272025,
606-82;
EXPRESSO
TDS
TRANSPORTES
LTDA,
51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV00110842025, 606-82; EXPRESSO JEAN LTDA ,
01.351.552/0001-07, AQH5I00, FRMEV00102552025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA,
04.770.076/0001-57, RXQ5A64, FRMEV00102652025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6482, FRMEV00103582025, 606-82; EVERTON DA ROSA
CORREA, ***.763.370-**, IEQ9B63, FRMEV00120412025, 606-82; EXPRESSO MINAS
FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, SIX5F55, FRMEV00137142025, 606-82; EXP R ES S O
NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0B80, FRMEV00148262025, 606-82; EXP R ES S O
22 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.371.725/0001-51, RBF9I86, FRMEV00130492025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO ALVARES, ***.645.838-**, , FREVP00002492025, 773-0; JOSE
RICARDO COSTA PEREIRA, ***.715.477-**, , FREVP00004892025, 773-0; JOSE RICARDO SAO
LEAO
AZEVEDO
DA
SILVA,
***.839.725-**,
,
FREVP00010222025,
773-0;
,
FREVP00010392025, 773-0; JOSE ROBERTO TEOFILO, ***.244.188-**, , FREVP00016412025,
773-0;
JOSE
PAULO
PIRES,
***.387.278-**,
,
FREVP00020802025,
773-0;
,
FREVP00029812025, 773-0; JOSE PISANI LOPES, ***.241.178-**, , FREVP00024752025, 773-
0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, ***.648.678-**, , FREVP00029692025, 773-0; ,
FREVP00029572025, 773-0; , FREVP00029602025, 773-0; , FREVP00029772025, 773-0; ,
FREVP00035602025, 773-0; , FREVP00041182025, 773-0; JOSE ROBERTO WOTECOSKI,
***.573.489-**, , FREVP00032342025, 773-0; JOSE ROBERTO SILVA MIRANDA, ***.637.465-
**, , FREVP00038612025, 773-0; JOSE RENATO DE OLIVEIRA, ***.015.807-**, ,
FREVP00031172025,
773-0;
JOSE
PAULO
PEREIRA
TAVARES,
***.743.917-**,
,
FREVP00040162025,
773-0; ,
FREVP00040402025, 773-0;
JOSE RIBAMAR
SOMBRA,
***.710.124-**, , FREVP00041032025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO MALLMANN, ***.705.969-**, QJN2C08, FRMEV00125212025, 606-82;
GVM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.027.948/0001-57,
RHM1G20,
FRMEV00125782025,
606-82;
HELIO
ANTONIO DA
SILVA,
***.392.918-**,
ARA9I38,
FRMEV00132422025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41,
FRMEV00132432025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66,
MDY1577,
FRMEV00134792025,
606-82;
GUILHERME RODRIGO
RIBEIRO
DA
SILVA,
***.741.858-**, CUL1H48, FRMEV00136182025, 606-82; HANNA TRANSPORTE LTDA ,
12.577.112/0001-99, ODD9I32, FRMEV00137752025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00138492025, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA
LTDA, 02.608.659/0001-50, JDH2F48, FRMEV00139312025, 606-82; GUILHERME ALANO
COELHO RICARDO, 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV00139422025, 606-82; GS TURISMO
LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00140872025, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA,
05.402.970/0001-37, IZE6B77, FRMEV00141002025, 606-82; HONORIO GUILHERME FREITAS,
***.567.150-**, ISM5G91, FRMEV00142362025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER,
05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV00142642025, 606-82; HOMERO PAULO SANTIN,
***.086.610-**, QAO9E79, FRMEV00143792025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES
06887918919, 48.079.235/0001-47, SXH1H20, FRMEV00144122025, 606-82; GS TRANSPORTES
E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV00145332025,
606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91,
FRMEV00149212025, 606-82; GW REFORMADORA LTDA, 12.412.333/0001-07, OPG2E56,
FRMEV00149402025, 606-82; FREPP - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 04.247.388/0001-80,
EGA9389, FRMEV00152372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO CORRENTE SALGADO, ***.561.387-**, GLC6C06, FRMEV00053332025,
606-82;
F.R
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.000.601/0001-74,
QCC6A88,
FRMEV00079632025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81,
QQF2E24, FRMEV00090072025, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, ***.500.471-**, IRR5J29,
FRMEV00090252025, 606-82; FABIO ALMEIDA
DA LUZ, ***.466.195-**, OWZ6J54,
FRMEV00091642025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10,
AQV9E85, FRMEV00096332025,
606-82; FABIANO
ALVES PEREIRA,
***.377.896-**,
GWR8B92, FRMEV00098692025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA,
37.848.602/0001-03,
NNJ8G12, FRMEV00100622025,
606-82;
F
F TRANSPORTES
E
LOCACOES LTDA, 31.507.491/0001-95, FFM0A59, FRMEV00101372025, 606-82; F & P
TRANSPORTES
LTDA,
05.679.882/0001-87,
BBZ5H22,
FRMEV00091322025,
606-82;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV00114632025, 606-82;
EXPRESSO
TRANSFERRAREZ
TRANSPORTES
LTDA,
48.597.630/0001-11,
GVI4I73,
FRMEV00114902025,
606-82;
FABECKER
TRANSPORTES
LTDA,
18.976.710/0001-17,
RLM4E59, FRMEV00119512025, 606-82; F F BRAGA LTDA, 51.319.659/0001-46, SBW 1 B 2 5 ,
FRMEV00122542025, 606-82; EXPRESSO WM TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA,
24.287.795/0001-29, SUA2D57, FRMEV00130792025, 606-82; FABIO ALESANDRO PEREIRA
SANTOS,
***.847.505-**,
PGO6I40,
FRMEV00112492025,
606-82;
FABIO
KUSMA,
***.537.639-**, ABQ3465, FRMEV00112002025, 606-82; FABIO JUNIOR RODRIGU ES ,
***.451.366-**, LLR7I78, FRMEV00111322025, 606-82; FABIANA DA GUIA PIRES,
***.273.408-**, MCD3696, FRMEV00148042025, 606-82; EXPRESSO VOAR LEVE LTDA ,
11.454.399/0001-05, IOY3A67, FRMEV00148292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.556/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIANE NUNES PASSOS, ***.816.247-**, , FREVP00005042025, 773-0; JOVINO
LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-**, , FREVP00005812025, 773-0; , FREVP00005992025,
773-0; , FREVP00016292025, 773-0; , FREVP00016982025, 773-0; , FREVP00025342025,
773-0; , FREVP00025462025, 773-0; , FREVP00025802025, 773-0; JOSENEI DA SILVA NUNES
ARCENIO, ***.484.169-**, , FREVP00018732025, 773-0; JOSENILDO GONCALVES COSTA,
***.529.744-**, , FREVP00021742025, 773-0; JOSIANE MONDADOR, ***.454.839-**, ,
FREVP00022272025, 773-0; , FREVP00028292025, 773-0; JOSE ROBERTO WOTECOSKI,
***.573.489-**, , FREVP00024132025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, ***.929.874-**, ,
FREVP00027252025,
773-0;
JOSE
ROGERIO
GARCIA
ATHAYDE,
***.086.477-**,
,
FREVP00030822025, 773-0; , FREVP00030882025, 773-0; JOSILENO PERUZZO TOMAZINI
LTDA, 22.904.691/0001-90, , FREVP00034232025, 773-0; JOSE WILTON RIBEIRO,
***.559.738-**, , FREVP00034302025, 773-0; JOSUE GURGEL BOVE, ***.718.748-**, ,
FREVP00035902025,
773-0;
JOSE
RONALDO
DE
OLIVEIRA,
***.598.196-**,
,
FREVP00036402025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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